Etiqueta: julgamento

(I)legalidade da prisão
dividiu os juízes do TC

Redacção F8

O juiz-presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Angola e dois magistrados do mesmo órgão consideram “ilegal” a prisão do ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, por “gozar de imunidades no ato da sua detenção”. Julgamento começa sexta-feira. Na declaração de voto de vencido na decisão sobre o recurso extraordinário de inconstitucionalidade requerido pelo ex-ministro de João Lourenço, Manuel Aragão declara-se “parcialmente contra a deliberação do acórdão, datado de 22 de Maio, que “nega provimento ao recurso interposto de pedido de ‘habeas corpus’ ao recorrente”. Na segunda-feira ficou a saber-se…

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Num país sério, regabofe da PGR era punido como crime

Redacção F8

Um provérbio popular diz “que é quando a casa do vizinho está a incendiar que devemos colocar a barba de molho”. A justiça angolana está mal, aliás, nasceu mal, cresce mal e com o actual regime, morrerá mal, pois na actuação pirotécnica, lesa milhões de cidadãos, muitas vezes na lógica do espectáculo discriminador de um poder, cuja espinha dorsal assenta no fascismo ideológico. Por William Tonet E quando assim ocorre, mesmo na desproporção e desvantagem de armas, os homens de bem devem lutar para o desabrochar de uma verdadeira justiça…

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Caridadezinha saprófita

Redacção F8

As notícias dizem que Norberto Garcia foi inocentado das acusações que caíram sobre ele, como um raio, que não o partiu, de corrupção. Já não é novidade ouvir falar nestes resultados obtidos nos tribunais do MPLA quando julgam “digerentes” do MPLA. Não queremos com isto dizer que a decisão não tenha sido justa, nem o contrário. Todavia, sabemos que as decisões dos tribunais do MPLA são muito dúbias e a justiça do MPLA é demasiado cega, quando não quer ver. Por Domingos Kambunji A tragicomédia não reside no facto de…

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Norberto Garcia absolvido

Redacção F8

O antigo director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, foi absolvido, nesta terça-feira, pelo Tribunal Supremo dos crimes de que era acusado no caso chamado de “Burla Tailandesa”. A angolana Celeste de Brito, outra implicada, foi condenada a dois anos de prisão, enquanto o réu tailandês, Raveeroj Ritchoteanan, mentor da trama, foi condenado a sete anos de prisão. Norberto Garcia, antigo secretário para Informação do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, encontrava-se em prisão domiciliária desde Setembro de 2018, tendo na segunda-feira, dia 8, o…

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Garcia de pau carunchoso
ou Norberto de pau oco?

Redacção F8

O ex-director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, denunciou hoje, em tribunal, a venda por 220 a 440 mil euros, do certificado que oficializa a actividade dos investidores estrangeiros em Angola. A Norberto Garcia, que está a ser julgado em Luanda no caso conhecido por “Burla Tailandesa”, no qual supostamente o Estado angolano seria lesado em 50 mil milhões de dólares (44,3 mil milhões de euros), o tribunal deu hoje, nas alegações finais orais, a última oportunidade para se defender. Norberto Garcia, antigo secretário para Informação do…

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Quando os gatos querem rugir, a “presa” ri, ri muito!

Redacção F8

Mais de 600 processos, envolvendo maioritariamente gestores públicos e actores políticos (todos escolhidos pelo MPLA), suspeitos de praticar actos de corrupção e peculato, encontram-se sob a alçada da Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (DNPCC). Quantidade não significa qualidade e, por isso, ajuda a prescrever o que mais interessar que assim seja, para além de justificar falhanços por… falta de meios. Deste número, 190 estão em fase de averiguação para apuramento de indícios criminais e posterior tramitação processual (instrução preparatória). Ninguém duvida destes dados. Foram divulgados pela responsável…

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PGR “coloca” cabeça de Augusto Tomás na forca

Redacção F8

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola formalizou a acusação contra o ex-ministro (de José Eduardo dos Santos e de João Lourenço) dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, que se encontra detido desde Setembro de 2018, sob acusação de desvio de dinheiro. Segundo o Jornal de Angola, que indica ter tido acesso (obviamente) à acusação, sobre Augusto Tomás pesam seis crimes, num caso que envolve o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes. Nenhum dos crimes imputados inclui o crime original: cumprir ordens superiores. Na acusação…

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Vai começar o julgamento dos burlões tailandeses

Redacção F8

O julgamento do caso conhecido por “burla tailandesa”, uma tentativa de burlar o Estado angolano em 50 mil milhões de dólares (43,5 mil milhões de euros), começa na quinta-feira, em Luanda, segundo fonte da Procuradoria-Geral da República. A informação foi avançada pela procuradora-geral adjunta da República junto da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, Maria Teresa Manuela. A magistrada lembrou que o processo já saiu da responsabilidade da Procuradoria-Geral da República, salientando que este organismo já foi notificado pelo Tribunal Supremo do início do julgamento no dia 17 de Janeiro. Em…

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Orgasmo populista, a grande jogada de JLo

Redacção F8

José Filomeno dos Santos. Jean-Claude Bastos de Morais. Augusto Tomás. As medidas de coacção condicionam a liberdade do arguido e, grosso modo, garantem o fácil contacto com ele e a não repetição da actividade criminosa. Além da prisão preventiva estas medidas incluem, entre outras, o Termo de Identidade e Residência, a obrigação de apresentação periódica e a caução. Além da prisão preventiva, existem ainda as seguintes medidas de coacção: ‑ O Termo de Identidade e Residência, que se aplica a todas as pessoas que sejam constituídas arguidas num processo penal,…

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Norberto Garcia em prisão domiciliar e Nunda ilibado

Redacção F8

O Tribunal Supremo (TS) de Angola aplicou a pena de prisão domiciliar ao ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, ficando desta forma proibido de sair da sua residência até ser julgado. O general Geraldo Sachipengo Nunda foi ilibado e o respectivo processo arquivado. A medida de coacção anunciada hoje vem na sequência de uma acusação formulada pelo Ministério Público, em que Norberto Garcia e outros nove arguidos são pronunciados pela prática de vários crimes. Trata-se dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos…

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