Regulamentada emissão e gestão da Dívida Pública

O Governo angolano regulamentou a Emissão e Gestão de Dívida Pública Directa e Indirecta, passando para o Ministério das Finanças a competência de negociar e assinar contratos de empréstimos até 10 milhões de dólares (8,7 milhões de euros). [dropcap]S[/dropcap]egundo um comunicado divulgado pelo Ministério das Finanças (que transcrevemos na íntegra), a decisão consta de um decreto presidencial, que revoga o datado de 18 de Novembro de 2010, e fica garantido que os empréstimos em kwanzas podem ser contraídos até ao equivalente a 10 milhões de dólares. A contratação de empréstimos…

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Oito por cento da nossa
dívida externa é a Israel

A dívida de Angola a Israel já representa cerca de oito por cento da dívida externa, com quase 2.600 milhões de euros, indicam dados recentes do Governo angolano, mas que a Embaixada israelita em Luanda desconhece. [dropcap]S[/dropcap]egundo informação disponibilizada aos investidores internacionais em Maio, o executivo de João Lourenço reconhece que o Governo de Israel, através da Companhia de Seguros de Risco de Comércio Exterior de Israel (ASHRA) tem vindo a assegurar alguns dos fornecedores daquele país a projectos angolanos. Esse seguro envolve nomeadamente “riscos políticos”, permitindo assim que os…

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Dívida pública. 70,8% do
PIB em 2018, 67% em 2017

O Governo angolano estima fechar 2018 com um endividamento público de 77.300 milhões de dólares (65.100 milhões de euros), equivalente a 70,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para este ano, excluindo – note-se e anote-se – a dívida da petrolífera estatal Sonangol. [dropcap]A[/dropcap] informação consta do prospecto da emissão de ‘eurobonds’ (ou euro-obrigações) de 3.000 milhões de dólares (2.500 milhões de euros), a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado angolano este mês -, que foi enviado aos investidores.…

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Receita da “The Economist”
é “plágio” da tese da UNITA

A revista The Economist dedica, na edição de hoje, dois artigos a Angola, defendendo que há sinais encorajadores de reformas do novo Governo, mas acrescentando que é preciso fazer mais para acabar com a percepção de corrupção. É um bom conselho para João Lourenço e seus muchachos: O importante não é acabar com a corrupção mas, isso sim, com a “percepção de corrupção”. [dropcap] “A[/dropcap]lguns sinais prematuros são encorajadores; para além de afastar o clã de dos Santos, o novo Presidente forçou uma lei para tornar os investimentos mais fáceis…

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CPI sobre a Dívida Pública?
– MPLA diz não, não e não!

A direcção do Parlamento do MPLA (falar de Parlamento angolano é um sofisma) rejeitou – cumprindo obviamente “ordens superiores” – o pedido da UNITA para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a real dívida pública angolana e os seus beneficiários. [dropcap]A[/dropcap] informação foi transmitida pelo líder parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, que não se conforma com a decisão de indeferimento, tomada em “tempo recorde” – cinco dias – pela direcção do Parlamento, alegando falta de fundamentação no pedido. Tudo isto acontece porque, mais…

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Dívida pública aumentará 18% em 2018

O Governo angolano prevê captar 6,721 biliões de kwanzas (23.800 milhões de euros) de dívida pública em 2018, totalizando 54.500 milhões de euros de endividamento até final, segundo prevê o Plano Anual de Endividamento (PAE). [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o documento, elaborado pelo Ministério das Finanças, estas necessidades repartidas por 4,762 biliões de kwanzas (18.100 milhões de euros) a captar em dívida emitida internamente e 1,959 biliões de kwanzas (7.400 milhões de euros) em desembolsos externos, visam “colmatar as necessidades de financiamento” do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018. “O…

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Auditoria à dívida pública?
– O MPLA não vai cair nessa

O líder da bancada parlamentar da UNITA, maior partido da oposição em Angola, disse hoje que vai submeter ao Parlamento um pedido para constituição de uma comissão de inquérito à dívida pública, defendendo igualmente a realização de uma auditoria. De derrota em derrota até à vitória final, espera o Galo Negro. [dropcap]A[/dropcap]dalberto da Costa Júnior falava à imprensa no final da sessão de aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2018, que contou com voto contra da UNITA. “Nós temos ainda o inquérito ao BESA…

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Dívida pública nos 70% do PIB estrangula o Estado

A agência de notação financeira Moody’s prevê que a dívida pública de Angola suba para mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, crescendo 10 pontos percentuais só desde Outubro. [dropcap] “A[/dropcap] dívida global de Angola face ao PIB já subiu 10 pontos percentuais para além do nível que a Moody’s antecipava em Outubro de 2017″, quando a agência de notação financeira desceu o ‘rating’ do país para B2, ainda mais abaixo na recomendação de não investimento, escrevem os analistas na nota que acompanha a…

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Uma “pipa” de massa
com a dívida pública

Angola vai gastar quase 71 milhões de euros por dia com o serviço da dívida pública em 2018, conforme prevê a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), entregue na Assembleia Nacional. [dropcap]D[/dropcap]e acordo com o documento, entre despesas totais de 9,685 biliões de kwanzas (49,4 mil milhões de euros), o Governo prevê gastar 52,38 por cento desse valor, equivalente a 5,073 biliões de kwanzas (25,9 mil milhões de euros) só com a rubrica “Operações de Dívida Pública”, ou quase 71 milhões de euros por dia. Em causa…

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Mais Obrigações do Tesouro para pagar despesas de 2013

O Presidente angolano autorizou a emissão especial de 402.750 milhões de kwanzas (2,2 mil milhões de euros) de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional para pagamento de despesas públicas atrasadas desde 2013. [dropcap]A[/dropcap] informação consta de um decreto assinado por José Eduardo dos Santos, com data de 2 de Fevereiro, prevendo que a emissão seja feita “por conversão, após validação, de atrasados da execução orçamental dos exercícios de 2013, 2014, 2015 e 2016”. As Obrigações do Tesouro gozam de garantia de reembolso integral na data do vencimento, por força das…

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