Angola vai gastar quase 71 milhões de euros por dia com o serviço da dívida pública em 2018, conforme prevê a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), entregue na Assembleia Nacional.

De acordo com o documento, entre despesas totais de 9,685 biliões de kwanzas (49,4 mil milhões de euros), o Governo prevê gastar 52,38 por cento desse valor, equivalente a 5,073 biliões de kwanzas (25,9 mil milhões de euros) só com a rubrica “Operações de Dívida Pública”, ou quase 71 milhões de euros por dia.

Em causa estão sobretudo operações com dívida pública interna – que já este ano levaram o Estado angolano a pagar quase 24% de juros para títulos do Tesouro -, enquanto as operações da dívida pública externa representam 19,73% do total, equivalente neste caso a 1,911 biliões de kwanzas (9.758 milhões de euros).

Para todo o ano de 2018, o Governo orçamentou 3,63% da despesa pública para o sector da Saúde, com 351 mil milhões de kwanzas (1.793 milhões de euros), e 5,41% para os gastos com a Edução, equivalente a 524 mil milhões de kwanzas (2.676 milhões de euros).

No plano das receitas, o Estado prevê endividar-se em 5,254 biliões de kwanzas (26,9 mil milhões de euros), no ano de 2018, o equivalente a 22% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo Governo, de acordo com relatório de fundamentação que acompanha a proposta de OGE para o próximo ano.

Este volume de endividamento corresponde a 1,100 biliões (milhões de milhões) de kwanzas (5,6 mil milhões de euros) de necessidades líquidas de financiamento, nomeadamente para cobrir o défice de 2,9% do PIB estimado para 2018, no valor de 697,4 mil milhões de kwanzas (3.560 milhões de euros), e para aquisição de activos financeiros, por 403,4 mil milhões de kwanzas (2.068 milhões de euros).

Acrescem 4,153 biliões de kwanzas (21,3 mil milhões de euros) que Angola necessitará para garantir amortizações de dívida, interna e externa, durante todo o ano de 2018.

De acordo com o documento, até Julho de 2017, o stock da dívida governamental – com excepção da contraída pelas empresas públicas – estava avaliada em 9,970 biliões de kwanzas (51,1 mil milhões de euros), correspondendo a 59,84% do PIB.

“A dívida do país mantém-se solúvel a prazo. Todavia, a política fiscal experimenta um contexto de ‘stress’ no curto prazo, demandando-se um processo comprometido e consistente de consolidação fiscal e das finanças públicas, incluindo um aprofundamento institucional em sede da cadeia de valor das finanças públicas, desde o ciclo orçamental à gestão de tesouraria”, lê-se no documento.

Na proposta de OGE, cuja votação final no Parlamento deverá acontecer até 15 de Fevereiro, o Governo angolano estima despesas e receitas de 9,685 biliões de kwanzas (49,4 mil milhões de euros) e um crescimento económico de 4,9% do PIB.

Trata-se do primeiro OGE que João Lourenço, empossado a 26 de Setembro como terceiro Presidente da República e líder do Governo, leva ao Parlamento, depois de 38 anos de liderança em Angola a cargo de José Eduardo dos Santos.

Recorde-se que, em Agosto, a agência de notação financeira Standard and Poor’s baixou para B- a classificação de Angola, argumentando que o país está a enfrentar a deterioração das perspectivas económicas e um gradual aumento do peso da dívida pública.

A Standard and Poor’s já havia advertido para o risco da descida por causa dos preços mais baixos do petróleo e os seus efeitos sobre a economia do país.

A agência de notação decidiu baixar para B- com perspectiva estável a classificação do país, apesar de Angola permanecer com liquidez financeira superior a países em situação semelhante, referem os analistas.

“A perspectiva estável reflecte a nossa visão de que o défice continuará a ser elevado, mas pode ser financiado sem afectar significativamente as reservas cambiais do país”, consideram os analistas da Standard and Poor’s.

“Reduzimos as nossas expectativas sobre o ritmo de crescimento económico de Angola. O desempenho das receitas fiscais do país está abaixo das nossas expectativas anteriores e os custos do serviço da dívida estão a aumentar, refere a agência, salientando que o sector bancário permanece “fraco”.

“Alguns bancos estatais importantes estão a passar por processos de reestruturação, colocando riscos adicionais ao governo”, pode ler-se no relatório da agência.

Os analistas admitiam baixar ainda mais a nota se verificarem “potenciais riscos para os compromissos financeiros” com o exterior, causados por falta de receita fiscal ou pelo “enfraquecimento do ambiente político e institucional depois das eleições” gerais de 23 de Agosto.

Para uma subida do ‘rating’, a Standard and Poor’s considerava relevante que o futuro governo, o actual – portanto, aprove “reformas económicas que permitam um crescimento económico mais rápido”.

A classificação reflectia, segundo os analistas, o aumento rápido dos custos da dívida pública, para o qual contribuiu o “maior endividamento do governo no mercado interno para financiar o défice fiscal”, num contexto em que “as receitas do petróleo ainda são fracas”.

Para a agência, o pagamento da dívida custará mais de 15% das receitas fiscais do país, quando esse valor era de apenas 7% em 2015.

As restrições da oferta em moeda estrangeira diminuíram o dinamismo do sector não-petrolífero, que representa 60% do Produto Interno Bruto de Angola, nomeadamente na área do retalho e da construção, alerta ainda a agência de notação.

Folha 8 com Lusa

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