Etiqueta: constituição

“Mesmo com guerra, Kabila será obrigado a sair”

Redacção F8

A República Democrática do Congo (RDC) está mergulhada num conflito político que se tem agravado desde o término oficial do mandato presidencial de Joseph Kabila, ocorrido na segunda-feira última, dia 19. Por Sedrick de Carvalho No dia seguinte, 20, pelo menos 19 pessoas morreram durante distúrbios onde forças policiais dispararam contra manifestantes que exigiam a saída imediata do presidente no poder. Dados da ONU local apontam que, para além das mortes, mais de 45 pessoas ficaram gravemente feridas. No dia 23 de Outubro mais de 20 indivíduos congoleses democráticos em…

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Dos Santos diz a Kabila
– Mais militares a caminho

Redacção F8

As forças de segurança invadiram as ruas de Kinshasa, depois da suspensão das conversações para encontrar uma solução pacífica para a crise política na República Democrática do Congo, resultante do fim do mandato do Presidente Joseph Kabila. O MPLA/regime reiterou o claro, inequívoco e musculado empenho do Governo angolano a Kabila, mascarado com o rótulo de ajuda à resolução do conflito. Por Norberto Hossi As negociações para uma saída da crise, resultante do fim do segundo e teoricamente último mandato do actual chefe de Estado no próximo dia 20, foram…

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A necessidade da transição negociada em Angola

Redacção F8

Alguns distraídos podem pensar que Angola dispõe de uma Constituição escrita, aprovada em 5 de Fevereiro de 2010, com regras democráticas e de um Estado de Direito, que permite a alternância eleitoral normal do governo e dos partidos, bem como a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Por Moiani Matondo (*) Mas… não tem. A Constituição angolana é um livro com páginas em branco cujo conteúdo é escrito a lápis e apagado pelo ditador da República de acordo com as suas conveniências. Há dois exemplos recentes que provam que a…

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Activista exige ao PGR fim da violência

Redacção F8

Magno Domingos, como é mais conhecido o activista António Diogo de Santana Domingos, endereçou uma carta ao Procurador-Geral da República General, João Maria de Sousa, a solicitar, sem meias palavras, que “faça imediatamente cessar esta violência” de que tem sido alvo desde Outubro de 2015, altura em que foi detido. Colocado em liberdade em Novembro de 2015, Magno Domingos ficou 22 dias preso na comarca de Viana após ser detido por agentes do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) quando se dirigia à Assembleia Nacional para ouvir a…

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A Constituição e a lei sou eu

Redacção F8

O governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, respaldado nas directrizes supremas do dono do país, alegou questões de segurança para proibir a realização de uma manifestação cívica contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol, marcada para amanhã. Embora a manifestação já estivesse tacitamente aprovada (se Angola fosse um Estado de Direito que respeitasse as suas próprias leis), o governador achou por bem mostrar, mais uma vez, que o no reino vigora a “lei” do “quero, posso e mando”. É, aliás, ima prática…

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Manifestação, nepotismo presidencial e bajuladores

Redacção F8

Foi convocada uma manifestação para amanhã, 26 de Novembro, “contra a denegação de justiça do nosso sistema judicial, com base no facto de ter ficado, por muito tempo, sem se pronunciar sobre uma providência cautelar junto do Tribunal Supremo (TS)”. Citamos as palavras de um dos promotores, Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro e jurista. Por Rui Verde (*) Trata-se de uma acção intentada por um grupo de advogados contra o facto de o presidente da República, José Eduardo dos Santos, ter nomeado, em Junho passado, a sua filha Isabel dos Santos…

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Nem na Coreia do Norte

Redacção F8

O governador provincial de Luanda, general Higino Carneiro, proibiu hoje a manifestação contra a nomeação de Isabel dos Santos, para a direcção da petrolífera estatal Sonangol, marcada para sábado, anunciaram os promotores do protesto. Um comunicado dos promotores, assinado pelo activista Luaty Beirão, refere que a informação do indeferimento da manifestação foi comunicada, na manhã de hoje, verbalmente pelo comandante provincial de Luanda da Polícia Nacional, comissário José Sita. A decisão foi tomada com base num parecer de José Sita, que considerou dever ser dada prioridade à realização de uma…

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“Dos Santos já não faz nada de positivo para Angola”

Redacção F8

Entrevista com Sedrick de Carvalho. Desde a Independência, proclamada 11 de Novembro de 1975, que o regime que lidera a República de Angola desde então usa o pretexto de “tentativa de golpe de Estado” sempre que pretende livrar-se física ou politicamente de um opositor, seja este do interior ou exterior ao partido MPLA. Por Antunes Zongo Foi assim em 1977, na chamada “Purga de 27 de Maio”, e sequencialmente surgiram outros casos, até chegarmos ao célebre processo do chefe do SIE, Fernando Garcia Miala, que igualmente foi acusado de tentativa…

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Um país, várias Constituições

Redacção F8

Em 2014, com o intuito propagandístico típico dos regimes autocráticos, o Ministério dos Assuntos Parlamentares promoveu simultaneamente em Luanda e no Huambo debates sobre a Constituição, integrados, de acordo com a versão oficial, nas comemorações do quarto aniversário da promulgação daquela que, apesar de feita à medida e por medida de sua majestade o rei, José Eduardo dos Santos, deveria ser a lei fundamental do país. Rosa Micolo, ministra dos Assuntos Parlamentares afirmou na altura ao órgão oficial do regime, o Jornal de Angola, que um dos grandes objectivos das…

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A lição de Cabo Verde

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde declarou hoje inconstitucionais quatro alíneas do Código Eleitoral, por considerar que violam as liberdades de expressão, de informação e de imprensa. Também nesta matéria o regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, poderia aprender alguma coisa com os nossos irmãos cabo-verdianos. O acórdão foi lido hoje pelo juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional, António Pina Delgado, cinco meses após o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, ter pedido ao Tribunal que declarasse inconstitucionais alíneas de quatro artigos do Código Eleitoral, por…

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