Etiqueta: constituição

“Dos Santos já não faz nada de positivo para Angola”

Redacção F8

Entrevista com Sedrick de Carvalho. Desde a Independência, proclamada 11 de Novembro de 1975, que o regime que lidera a República de Angola desde então usa o pretexto de “tentativa de golpe de Estado” sempre que pretende livrar-se física ou politicamente de um opositor, seja este do interior ou exterior ao partido MPLA. Por Antunes Zongo [dropcap]F[/dropcap]oi assim em 1977, na chamada “Purga de 27 de Maio”, e sequencialmente surgiram outros casos, até chegarmos ao célebre processo do chefe do SIE, Fernando Garcia Miala, que igualmente foi acusado de tentativa…

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Um país, várias Constituições

Redacção F8

Em 2014, com o intuito propagandístico típico dos regimes autocráticos, o Ministério dos Assuntos Parlamentares promoveu simultaneamente em Luanda e no Huambo debates sobre a Constituição, integrados, de acordo com a versão oficial, nas comemorações do quarto aniversário da promulgação daquela que, apesar de feita à medida e por medida de sua majestade o rei, José Eduardo dos Santos, deveria ser a lei fundamental do país. [dropcap]R[/dropcap]osa Micolo, ministra dos Assuntos Parlamentares afirmou na altura ao órgão oficial do regime, o Jornal de Angola, que um dos grandes objectivos das…

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A lição de Cabo Verde

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde declarou hoje inconstitucionais quatro alíneas do Código Eleitoral, por considerar que violam as liberdades de expressão, de informação e de imprensa. Também nesta matéria o regime de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, poderia aprender alguma coisa com os nossos irmãos cabo-verdianos. [dropcap]O[/dropcap] acórdão foi lido hoje pelo juiz-conselheiro do Tribunal Constitucional, António Pina Delgado, cinco meses após o Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, ter pedido ao Tribunal que declarasse inconstitucionais alíneas de quatro artigos do Código Eleitoral, por…

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Amnistia é reserva da Assembleia ou do Presidente da República?

Redacção F8

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, na condição de Titular do Poder Executivo, enviou à Assembleia Nacional, uma proposta de lei de amnistia, para extinguir a responsabilidade criminal de ilícitos julgados e condenados e, ainda, pasme-se, os que estejam em fase de julgamento, cujas penas sejam (supostamente) de até 12 anos de prisão, numa clara violação ao princípio de presunção de inocência. Por William Tonet [dropcap]F[/dropcap]azer uma lei que define um quadro amnistiável para crimes ainda em julgamento e, portanto, sem sentença transitada em julgado, não lembraria ao…

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Riscos políticos e respostas constitucionais

Redacção F8

Para que servem as Constituições? Há respostas dos mais variados matizes legais e políticos. Alguns diriam que as Constituições servem para frear o impulso das maiorias de seus previsíveis excessos e patologias; outros diriam que servem para estimular princípios morais (v.g., a liberdade e a dignidade da pessoa humana) ou, então, para “desenhar a democracia” e estruturar os Poderes, as instituições de Estado, tais como o Judiciário, o Ministério Público, o Fisco e as Forças Armadas. Por Antonio Sepulveda, Igor de Lazari e Sérgio Dias(*) [dropcap]E[/dropcap]m inovadora abordagem, Adrian Vermeule…

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(Des)confiar das instituições

Redacção F8

Em tempos de dificuldades o que se espera, entre muitas coisas positivas, é que as populações continuem a primar pela observância dos preceitos legais, contribuam para melhor funcionamento dos órgãos de justiça e da administração pública em geral. Por António José Ri(beir)o [dropcap]N[/dropcap]esta fase, por razões ligadas à crise económica e financeira, crescem as tentações para se enveredar por procedimentos legalmente proibidos, mas é recomendável o apego às boas práticas. Como demonstra a experiência, o respeito pelas leis, pelos valores e costumes compensam sempre em detrimento de práticas contrárias. No…

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Lei da Nacionalidade respeita a Constituição?

Redacção F8

O jornal Folha 8 solicitou-me um comentário à alteração da Lei da Nacionalidade, aprovada na Assembleia Nacional (em sessão plenária e após já anterior aprovação na especialidade), no passado dia 24, com os votos favoráveis dos 142 deputados da bancada do MPLA, face aos votos desfavoráveis das bancadas da UNITA e da CASA-CE, e a abstenção dos 4 deputados da FNLA e do PRS. Por Eugénio Costa Almeida Especialista angolano em Assuntos africanos [dropcap]E[/dropcap]sta lei, ora aprovada, prevê que os angolanos nascidos antes da independência ocorrida em 11 de Novembro…

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Presunção de inocência no Brasil

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda, Henrique Rangel e Igor de Lazari (*) [dropcap]A[/dropcap]partir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal…

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Entre a verdade e a mentira, a ditadura é quem mais ordena

Redacção F8

O país está em ebulição. As igrejas, definitivamente, deixaram de ser locais de culto seguro, segundo a “Constituição Jessiana”. Agora, na visão da arquitectura da paz, orar e fazer vigília, só é permitido aos militantes e bajuladores do MPLA/JES. Por William Tonet [dropcap]O[/dropcap] s demais, que ousarem pensar em liberdade religiosa, desenganem-se, pois serão considerados arruaceiros, incluindo os padres, podendo ser, policialmente, escorraçados do interior da Casa de Deus, presos, torturados e ou assassinados, com base, alegadamente, numa cartilha divina, em voga nos baús de qualquer eficiente “polícia ditatorial comunista”.…

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Mais uma anedota, não
é ilustre sr. Presidente?

Redacção F8

O Presidente da República, chefe do Executivo e líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, vai dirigir uma mensagem sobre o Estado do reino na cerimónia de abertura da IV sessão legislativa da III legislatura, agendada para o dia 15 de Outubro. Por Orlando Castro [dropcap]O[/dropcap] programa da sessão solene foi hoje aprovado na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, dirigida pelo presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos. José Eduardo dos Santos abordará, na mensagem sobre o Estado da Nação, as políticas preconizadas para a resolução…

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