Urge resgatar Angola da repressão governamental

A «Operação Transparência» direccionada à extracção ilegal de diamantes no país resvalou em violações graves ao direito à imigração e integridade física, ambos direitos humanos, com relatos de mortes inclusive, e também destapou um dos esquemas de fraude eleitoral praticado pelo MPLA, segundo acusação de indivíduos que exibiram cartões de eleitores e de membros do referido partido. Por Sedrick de Carvalho Rapidamente a República Democrática do Congo pronunciou-se em defesa dos seus cidadãos escorraçados sem observância dos seus direitos – pois há quem pense que imigrante não os tem -,…

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Confiscar bens ilícitos?
Boa! Se for… para todos

O Conselho de Ministros angolano apresentou uma proposta que visa obter autorização para confiscar, a partir de Janeiro de 2019, “bens incongruentes domiciliados no exterior do país”, indica uma nota oficial. A iniciativa insere-se na proposta de lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, entre eles financeiros, e tem por objectivo dotar o ordenamento jurídico angolano de normas e mecanismos legais que permitam a materialização do repatriamento coercivo, com maior ênfase na perda alargada de bens a favor do Estado. No caso dos “bens incongruentes” domiciliados no…

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Ah! Ah! O crime compensa.
Toca a repatriar o kumbu

Os cidadãos e empresas angolanas têm até final de Dezembro para repatriar voluntariamente, sem perguntas ou investigações das autoridades (impunidade total), os recursos financeiros ilicitamente retirados de Angola, podendo até receber incentivos estatais (benefícios ao infractor), segundo a legislação que já entrou em vigor. Em causa está a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros, publicada em Diário da República a 26 de Junho, prevendo um prazo de 180 dias, a contar daquela data, para o repatriamento voluntário desses recursos financeiros. De acordo com a lei, entre esses recursos, sem um…

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Repatriamento de capitais
– Lei é oração à impunidade

O MPLA valeu-se da sua qualificada maioria para, em golpe de força, fazer passar a Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, deitando por terra o projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial (RERP) avançado pela UNITA. Desde logo tornou-se claro que a introdução do projecto do RERP gerou intenso prurido para o MPLA que imediatamente manobrou para anular os efeitos de uma eventual aprovação deste projecto. Por Maurílio Luiele (*) A aprovação da proposta e do projecto em sede da generalidade ocorrida…

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“Quantum” mais o atacam,
muito mais “Global” é a luta

O gabinete do Procurador-Geral da Suíça (OAG) autorizou várias buscas no país devido às denúncias e indícios de uma suposta operação de lavagem de dinheiro que tem no epicentro o Fundo Soberano Angolano e o Banco Nacional de Angola. O procurador-geral abriu processo criminal contra pessoas de identidade não revelada, conforme anunciou a agência de notícias financeiras AWP. A declaração confirma informações publicadas em vários jornais suíços. O processo criminal está ligado a possíveis delitos contra os bens detidos pelo Banco Nacional de Angola e pelo Fundo Soberano de Angola,…

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Para eles somos matumbos
– Mais um orgasmo do MPLA

Como esperado em função da correlação de forças e das ordens superiores do MPLA/Estado, a Assembleia Nacional chumbou hoje o projecto de lei proposto pelo grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, para trazer para o país capitais existentes no exterior, enquanto aprovou a proposta no mesmo sentido de iniciativa governamental (MPLA/Estado). O Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (RERP), de iniciativa da UNITA, obteve apenas 49 votos a favor, 135 contra do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975, e 17 abstenções da…

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Quero, posso e pouca treta (recado bem claro à UNITA)

O MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, disse hoje que a UNITA “não foi capaz de defender” o seu Projecto de Lei do Regime Extraordinário de Regularização Patrimonial”, documento que “não deverá ser votado” na plenária de quinta-feira. “O partido UNITA não foi capaz de defender o seu próprio documento. Quem propõe tem que defender, mas sinto que não foi capaz de defender o seu documento e, em contrapartida, tentou utilizar algumas bocas de aluguer, com outros partidos da oposição”, afirmou hoje Salomão Xirimbimbi, presidente do grupo parlamentar…

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Este Governo só sabe que,
mais uma vez, nada sabe…

O Governo angolano desconhece a quantidade de dinheiro existente no exterior do país nem quanto e quando poderá recuperar, admitiu hoje, em Luanda, o secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos, Constitucionais e Parlamentares. Estranho seria se soubesse… Marcy Lopes respondia aos deputados na Assembleia Nacional, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Lei do Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Governo de João Lourenço. “Ninguém sabe quanto dinheiro existe lá fora, se soubesse não haveria necessidade de estarmos aqui…

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Sim ao repatriamento de capitais e não à lavagem

Algumas dezenas de estudantes, activistas e académicos angolanos manifestaram-se hoje no centro de Luanda contra o que afirmam ser a amnistia dos desvios de dinheiros públicos, através das propostas de lei sobre repatriamento de capitais. Em causa está a aprovação, na generalidade, a 22 de Fevereiro, pela Assembleia Nacional, de duas propostas de lei sobre repatriamento de capitais – de iniciativa do Presidente da República e da UNITA -, numa discussão centrada na possibilidade de legalização de dinheiro obtido e retirado do país de forma ilícita. “Ladrão não pode ser…

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Será que alguém ouve o
que João Lourenço diz?

O Presidente angolano, João Lourenço, disse hoje, em Luanda, que pretende tornar a justiça capaz de responder aos grandes desafios do combate à corrupção e à impunidade, e assim contribuir para a moralização do sistema social, político e económico. Pelas escolhas que já fez (em matéria de justiça) torna-se inequívoco que será uma missão impossível. João Lourenço, que procedeu hoje à abertura do ano judicial 2018, disse que desta forma também se pretende tornar o mercado nacional mais competitivo para a atracção de investimento privado e estrangeiro, se a justiça…

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