A defesa dos 17 activistas condenados até oito anos e meio de prisão reclamou junto do presidente do Tribunal Supremo contra o indeferimento, pela primeira instância do ‘habeas corpus’, interposto a 1 de Abril, pedindo a libertação. Ainformação foi avançada hoje à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes e surge depois de o tribunal de Luanda – que recebeu o pedido conforme decorre da tramitação processual angolana – ter rejeitado o ‘habeas corpus’ na semana passada, alegando não ter competência para decidir sobre o mesmo. “O juiz da primeira…
Leia maisEtiqueta: activistas
As incríveis falhas da justiça
Depois da tempestade judicial marcada pela sentença pesada dos 17 revús – de dois a oito anos de prisão firme, graças ao talento acrobático do juiz Januário, Ministério Público e outros magistrados, o Carnaval judiciário prossegue ainda hoje numa demonstração exemplar do zelo posto ao serviço dos interesses de quem está no poder. Por António Setas Para muitos observadores e analistas, angolanos e não angolanos, esses defensores da Constituição e outras leis angolanas, não se comportaram bem, atropelaram alegremente o Direito e a Justiça não funcionou, pois comportaram-se “como carrascos”.…
Leia maisÀ espera de novo “sim, majestade”
Após reclamação e denúncia pública, o Tribunal Constitucional de Angola admitiu o recurso da defesa dos activistas condenados num simulacro de julgamento a cumprirem penas de prisão. Segundo o advogado de defesa, Walter Tondela, em declarações à Lusa, este recurso aponta inconstitucionalidades nos crimes pelos quais os 17 activistas foram condenados em primeira instância pelo Tribunal de Luanda, nomeadamente o crime de rebelião, e ainda “vários vícios processuais” e a “violação de direitos fundamentais como de reunião e expressão”. Walter Tondela acredita, como acreditaram os jovens activistas, que Angola é…
Leia maisNa condenação ao rei de Angola, Açores não são Portugal
O Parlamento dos Açores aprovou hoje, por maioria, um voto de protesto a censurar a situação em Angola que “atenta contra princípios elementares da democracia”, na sequência da condenação de 17 activistas políticos a penas de prisão. No documento, apresentado pela deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Sores, lê-se que “o Tribunal de Luanda ao condenar, no passado dia 28 de Março, 17 activistas políticos a penas de prisão que variam entre os dois anos e três meses e os oito anos e seis meses, desrespeitou a democracia, o Estado…
Leia maisBritânicos arrasam condenação dos “Revús”
Um grupo de deputados britânicos manifestou-se “profundamente preocupado” com a condenação a prisão efectiva de 17 activistas angolanos no passado dia 28 de Março por uma espécie de tribunal de Luanda, a qual consideraram “lamentável”. O Grupo Parlamentar Pluripartidário britânico para Angola declarou hoje, em comunicado, estar “profundamente preocupado com a lamentável decisão” tomada pelo Tribunal Provincial de Luanda, capital do país de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos. Segundo o comunicado, a situação, nomeadamente a greve de fome de alguns dos activistas, já tinha sido motivo de…
Leia maisOs 31 dias de greve de fome do Nuno Dala
Nuno Álvaro Dala, de 31 anos, completa hoje 31 dias de greve de fome. Está somente a cinco dias de distância do recorde estabelecido pelo Luaty Beirão, e a seis dias de ter cumprido um dia de greve de fome por cada ano do ditador José Eduardo dos Santos no poder. Por Rafael Marques de Morais (*) Admiro a coragem de Nuno Dala. Não está em greve por querer ser livre: já o é. A sua consciência é livre e o regime, por mais brutal e estúpido que seja, não…
Leia maisEuropa ataca sua majestade o rei
A presidente da subcomissão de Direitos Humanos do Parlamento Europeu expressou a sua “profunda preocupação” com os 17 activistas angolanos condenados pelo Governo de sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, reclamando uma revogação das sentenças e a prestação urgente de “cuidados médicos adequados”. “E m primeira instância, insto veementemente as autoridades angolanas a providenciar urgentemente cuidados médicos adequados a todos os 17 detidos e em particular a dois dos activistas condenados, Nito Alves e Nuno Dala, que estão em condições críticas”, afirmou a presidente da subcomissão…
Leia maisUma vergonha, mais uma, do bordel português
A Assembleia Municipal de Lisboa, mais um antro putrefacto de servilismo e bajulação ao regime do “querido líder” José Eduardo dos Santos, reflexo fidedigno do restante Portugal político e partidário, chumbou o voto de solidariedade com activistas angolanos. Por Orlando Castro O voto apresentado pelo Bloco de Esquerda previa “prestar solidariedade aos activistas políticos angolanos, repudiando o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos, e apelar à sua libertação”. Coisa estranha. Provavelmente o PS terá perguntado ao embaixador residente do regime, Marcos Barrica, ou ao itinerante (Luvualu de Carvalho)…
Leia maisOs 99% de disparates do embaixador Luvualu
Confesso que, enquanto académico, acalento um fascínio científico pelas afirmações do embaixador António Luvualu de Carvalho, pois estas constituem um exemplo inimitável de uma retórica assente na magia metafórica do nada. Por Rui Verde Doutor em Direito (*) Em cada uma das afirmações de Luvulau há uma impossibilidade lógica que nos remetem para o mundo mítico do Dr. Pangloss, mestre de Cândido, personagem criada pelo filósofo Voltaire. Segundo o Dr. Pangloss, não existe efeito que não tenha causa, as coisas só podem ser tal como efectivamente são, e vivemos todos…
Leia maisRegime avisa a Europa: Ou têm juizinho ou levam no focinho
A diplomacia angolana (ou seja o MPLA, ou seja o Governo, ou seja o Presidente da República, ou seja José Eduardo dos Santos) avisou hoje os diplomatas da União Europeia (UE) acreditados em Luanda que não volta a aceitar “ingerências” nos assuntos internos. Isto é, o regime de José Eduardo dos Santos classifica a recente declaração daqueles embaixadores sobre a condenação de 17 activistas como uma atitude “inamistosa”. Assim sendo, cuidem-se. Os diplomatas europeus conhecem a voracidade dos jacarés do MPLA. A posição oficial do regime foi assumida pelo secretário…
Leia mais