O artigo 21.º da Constituição da República de Angola define (trata-se apenas de tratado teórico de boas intenções) as tarefas fundamentais do Estado. Destas, destacam-se: Promover o bem-estar, a solidariedade social e a elevação da qualidade de vida do povo (angolano), designadamente dos grupos populacionais mais desfavorecidos, promover a erradicação da pobreza e a melhoria sustentada dos índices de desenvolvimento humano dos angolanos. Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecem: Erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável, o investimento nas infra-estruturas rurais,…
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Parecer não chega para se ser um Estado… de Direito
O Ministério da Economia e Planeamento angolano quer desenvolver, até ao final de 2020, um guia para investidores, destacando oportunidades nas fileiras prioritárias identificadas pelo Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (Prodesi). O que anda a fazer, há 45 anos, o MPLA? Anda a dizer que um dia vai “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”. “E m concreto, serão identificados um conjunto de oportunidades de investimento em infra-estruturas, que poderão constituir projectos de parcerias público-privadas, nas áreas de energia…
Leia maisA orgia dos frangos
O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, não descobriu a pólvora mas descobriu que Angola reúne todas as condições para passar de importador a exportador de frangos em grande escala, com o objectivo de inverter a dependência deste produto fundamental da cesta básica. João Lourenço sabe escolhê-los a dedo… Abril de 2017. O Governo da Zâmbia estava a equacionar a venda a Angola de 20.000 toneladas de milho das suas reservas, conforme pedido feito pelo executivo de sua majestade o rei José Eduardo dos Santos, poucos meses antes de…
Leia maisHuambo existe mesmo?
A primeira secretária provincial do MPLA no Huambo em exercício, considerou visível o dinamismo de trabalho de mobilização política e a resolução, gradual, dos problemas que as populações enfrentam. Lotti Nolika, que falava na 8ª sessão plenária ordinária do Comité Provincial, que fez o balanço das actividades realizadas no primeiro semestre, realçou que o MPLA aspira continuar a assegurar a inclusão social e política de todos os cidadãos, sem qualquer discriminação. A fazer fé no site oficial do Governo Provincial, o Huambo não existe. Não existe nenhuma mensagem da governadora,…
Leia maisTráfico humano veio para ficar?
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queirós, disse hoje que Angola e Portugal “colaboram permanentemente” no combate ao tráfico de pessoas, sobretudo crianças, com o controlo regular da circulação de pessoas e bens nas rotas aéreas. Segundo Francisco Queirós, a cooperação entre Angola e Portugal nesse domínio é igualmente extensiva a outros países, porque normalmente são as rotas comerciais da aviação civil que são aproveitadas pelos traficantes para fazerem o fluxo da sua actividade. “Portugal é o país com o qual Angola tem mais tráfego de…
Leia maisNa santa paz (do MPLA)
Sob a (obviamente, superior) Presidência de João Lourenço, Presidente do MPLA, o Bureau Político realizou a sua II Reunião Ordinária, utilizando o sistema de videoconferência, para os membros residentes fora de Luanda. “E ntraremos amanhã no sétimo mês do ano, um ano que trouxe grandes desafios a todas as nações e povos do nosso planeta, com o surgimento e rápida expansão do novo coronavírus, que ao se tornar numa pandemia, ganhou a designação de Covid -19”, disse João Lourenço, sublinhando que “desde cedo o Executivo vem mobilizando não só os…
Leia maisCorrigir o que está mal
O comandante-geral da Polícia Nacional de Angola, Paulo de Almeida, reconheceu “alguma deficiência” na legalização e preparação de processos criminais e defendeu maior interacção com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para “corrigir algumas situações”. Paulo de Almeida, que falava hoje à margem uma reunião com os procuradores junto dos serviços executivos centrais do Ministério do Interior, disse que o encontro serviu para “estreitar relações” para um melhor combate ao crime e para “corrigir algumas situações”. “Às vezes é a forma como se legaliza, às vezes os nossos actos, quando actuamos…
Leia maisNo sector mineiro, falta pouco para… quase
Mantendo a pandemia de promessas, o presidente da administração da recém-criada Agência Nacional de Recursos Minerais (ANRM) angolana, Jacinto Rocha, comprometeu-se a “colocar ordem no sector”, “respeitar a lei e melhorar o clima de investimento” e atrair empresas africanas, europeias e norte-americanas. “O s desafios são enormes, teremos que captar novos investimentos, introduzir ordem no sector e assim vamos conseguir trabalhar e melhorar o clima de investimento no país. Há leis e, como juramos aqui, vamos respeitar as leis e fazê-las cumprir”, afirmou em declarações aos jornalistas, prometendo fazer agora…
Leia maisMPLA promete abrir portas onde nem existem paredes!
O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, acompanhado pelo ex-ministro da Comunicação Social, agora secretário de Estado, Nuno “Carnaval”, diz que o Governo está a estudar o tipo de apoio a prestar ao sector da comunicação social do país, particularmente o privado. O MPLA aposta forte em fornecer toneladas de antibióticos depois de constatar que o doente já morreu… Manuel Homem informou, após uma visita que efectuou à Rádio Tocoista, Rádio Mais, Rádio Movimento Frequência Modelado (MFM), Jornal “O pais”, e à TV Zimbo,…
Leia maisAs lições do Governo
Angola declarou, em Nova Iorque, que o Mundo precisa de acelerar o ritmo e envidar maiores esforços na busca de soluções para a poluição, as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, a fim de “transformar verdadeiramente sociedades e economias até 2030”. É claro que, mais uma vez, isto é para olhar para o que o Governo diz e não para o que faz. A declaração foi divulgada pela representante permanente da República de Angola junto das Nações Unidas em Nova Iorque, embaixadora Maria de Jesus Ferreira, por ocasião do…
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