O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, acompanhado pelo ex-ministro da Comunicação Social, agora secretário de Estado, Nuno “Carnaval”, diz que o Governo está a estudar o tipo de apoio a prestar ao sector da comunicação social do país, particularmente o privado. O MPLA aposta forte em fornecer toneladas de antibióticos depois de constatar que o doente já morreu…

Manuel Homem informou, após uma visita que efectuou à Rádio Tocoista, Rádio Mais, Rádio Movimento Frequência Modelado (MFM), Jornal “O pais”, e à TV Zimbo, que o seu pelouro está a trabalhar há cerca de um mês para identificar o tipo de apoios e a sua adequação ao contexto.

“Estamos a passar por um período excepcional, como todos sabemos, mas é preocupação do Executivo angolano assegurar que existam menos despedimentos possíveis e para isso é importante que exista essa articulação que temos estado a fazer”, frisou.

Fazendo um balanço das visitas, felicitou as empresas pela forma como funcionam e assim como pelos meios técnicos que dispõem. Disse, segundo a tradução para português que o Folha 8 fez do que a Angop escreveu, que verificou uma preocupação positiva das entidades promotoras destes órgãos de comunicação social de continuar a inovar, assim como identificou que há estratégia nas rádios, televisão e jornais de continuar a fazer o trabalho com rigor.

O governante referiu que, depois de ouvir as preocupações dos gestores, vai reforçar ainda mais o trabalho que já está a ser feito: “Acreditamos que nos próximos dias poderemos ter uma informação precisa para partilhar com as empresas, mas é uma preocupação do Executivo porque o sector da comunicação social em todo o mundo está muito afectado em consequências da Covid-19”.

Manuel Homem disse que o apoio é transversal aos órgãos estatais e privados e que foram identificados várias necessidades em todos os órgãos de Comunicação Social. “ Estamos a trabalhar para encontrar uma solução conjunta para estas e todas outras dificuldades”, disse o ministro.

Nas visitas de campo, o ministro fez-se acompanhar pelos secretários de Estado da Comunicação Social, Nuno “Carnaval”, e das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Mário Oliveira.

No dia 31 de Outubro de 2018, o então ministro da Comunicação Social, Nuno dos Anjos Caldas Albino, “Nuno Carnaval”, reiterou a contínua modernização dos órgãos públicos, processo que teve início com a entrada em funções do governo. Na sua tomada de posse, João Lourenço defendeu a necessidade de se manter e aprofundar o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, alcançada nos últimos anos.

Na sua intervenção durante a passagem de pastas, o novo ministro (meses depois “promovido” a secretário de Estado) referiu-se à continuidade da expansão do sinal da RNA em vários pontos do país, a melhoria das condições de infra-estrutura e tecnológica da Angop, TPA e Jornal de Angola, para que se possa conferir maior dignidade aos órgãos e seus profissionais.

Nuno dos Anjos Caldas Albino afirmou que os desafios eram enormes e alguns problemas do sector não teriam resolução imediata, solicitando, para o efeito, uma acção conjunta para o alcance das metas traçadas no programa do Executivo. Desafios enormes a ponto de o Ministério ter sido transformado em Secretaria de Estado.

Aos Conselhos de Administração dos órgãos públicos e aos directores do sector o então ministro pediu a máxima colaboração, zelo, dedicação, maior comprometimento e patriotismo. O pecado original mantinha-se, como esperado. Não poderia faltar a alusão à fidelidade canina ao MPLA, no caso sob o enorme manto do patriotismo. João Melo não tinha feito melhor, Manuel Homem não fará melhor.

Por sua vez, o então ministro cessante, João Melo, destacou, como projectos que deverão merecer a atenção do novo ministro, a reestruturação dos órgãos da comunicação social. Carnaval anotou mas, como foi despromovido, passou o “bloco de notas” ao seu novo chefe que, para não variar, vai dizendo o mesmo que os outros, embora garantindo que a solução passa por trocar seis por… meia dúzia.

João Melo, recorde-se, para além de agradecer o apoio dos responsáveis do sector durante o seu mandato, manifestou a disponibilidade de continuar a prestar o seu contributo ao sector.

O Governo garantia com João Melo, tal como garantiu com “Nuno Carnaval” e com Manuel Homem a “reorganização” do sector da comunicação social, para “reduzir incompatibilidades e dupla efectividade”, dizendo tratar-se de um processo “delicado” mas que vai “continuar”, apesar das divergências entre jornalistas e administrações das empresas públicas de comunicação.

“O ministério (da Comunicação Social) olha para isto com naturalidade, decorre de um processo que está a ser conduzido pelo ministério, de reorganização no âmbito do lema geral da governação que é melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, disse, em Janeiro de 2019, Celso Malavoloneke, então secretário de Estado da Comunicação Social do MPLA.

O processo, referiu o governante, “estava a ser conduzido pelos conselhos de administração dos órgãos públicos” e “obedecendo a orientações estratégicas do ministério estão a trabalhar no sentido de reduzir as incompatibilidades”.

“E reduzir também situações de dupla efectividade e duplo vínculo”, asseverou Celso Malavoloneke.

A temática da redução de incompatibilidades, dupla efectividade e duplo vínculo no seio dos órgãos públicos angolanos, decorre por entre algumas críticas manifestadas por jornalistas de órgãos públicos e reconhecidas pelo Governo

De acordo com o então secretário de Estado da Comunicação Social, o órgão que representa “promove, apoia e encoraja” o processo, “fundamentalmente”, explicou, por duas razões, nomeadamente “ética e deontológica”.

Porque, observou, o “duplo vínculo é uma situação que conduz, na maior parte das vezes, em conflitos de interesse dos jornalistas”, mas também pela “taxa de desemprego de jornalistas muito grande” que o país apresenta.

“E acreditamos que a redução da dupla efectividade cria condições para que haja maior oferta de empregos (…)”, salientou.

Questionado sobre a realidade das incompatibilidades a serem corrigidas, Malavolokene sublinhou que ainda existem “algumas” nos órgãos de comunicação social públicos, resultantes, apontou, da “carência de legislação” para tratar esta matéria.

E “um pouco também, porque, havia uma certa permissividade em relação a alguns jornalistas, eventualmente, considerados estrelas e, mais ou menos, intocáveis que exerciam a prática sem que tivesse uma acção correctiva, que estamos agora a realizar”.

Falando aos jornalistas, no final da cerimónia de apresentação pública de um novo projecto da Rádio Ecclesia – Emissora Católica de Angola, financiado pela União Europeia, o governante adiantou ser “natural” que as pessoas visadas se sintam “desconfortáveis”.

“Porque isso acaba redundando numa eventual diminuição de rendimentos e isto não deixa ninguém feliz, estamos conscientes que este é um processo que exige o devido tratamento e tem a sua delicadeza”, acrescentou.

Mi(ni)stério de Comunicação Social

Este problema, como muitos outros, está em que os “macacos” estão em galhos trocados. Por exemplo, em Agosto de 2018 foi anunciado que o Ministério da Comunicação Social iria “coordenar a acção da criação de um núcleo, de aproximadamente 150 activistas, para efectuar visitas casa a casa, para sensibilizar as famílias residentes nos arredores da lagoa da Kilunda, no âmbito do programa de prevenção e combate à cólera”.

Como qualquer cego viu, esta era mesmo uma missão para a equipa de João Melo e companhia, de “Nuno Carnaval” e companha, de Manuel Homem e companhia.

O Ministério da Comunicação Social sempre teve muito pouco para fazer na sua área. Um dia destes vamos ver o Ministério da Saúde “a coordenar a acção da criação de um núcleo” para tratar da saúde à ERCA e ensinar alguns escribas a contarem até 12 sem terem de se descalçar, ou o Ministério da Educação a diagnosticar que os dirigentes governativos têm o cérebro não no intestino grosso mas no… delgado.

A informação foi, afirmou na altura a Angop, passada pelo secretário de Estado da Comunicação Social, Celso Malavoloneke, no final de uma visita interministerial realizada à lagoa da Kilunda, comuna da Funda, no Cacuaco, para avaliar as condições de saneamento e meios existentes naquela região, depois de um teste positivo da água com vibrião colérico.

Na verdade, reconhecemos, as sucessivas equipas dirigentes da Comunicação Social estão no seu meio natural – o saneamento. Por outras palavras, na falta dele. Aliás, tudo quanto tenha a ver com a falta de higiene (sobretudo moral) é o ambiente propício ao desenvolvimento da… comunicação social do Estado/MPLA.

O que seria do país sem este Mi(ni)stério da Comunicação Social? Depois de termos esperado que “Nuno Carnaval” não desfizesse o patriótico Entrudo que tão relevante é para os histriónicos criadores do MPLA, mantemos a mesma esperança com Manuel Homem.

Um jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontologia profissional, é também o que o Ministério da Comunicação Social pretende para Angola. A tese (adaptada do tempo de partido único para a era de único partido) é transversal ao MPLA.

Convenhamos, desde logo, que só a própria existência de um ministério da Comunicação Social é reveladora da enormíssima distância a que estamos das democracias e dos Estados de Direito. Quem um ministro (chame-se João Melo, “Nuno Carnaval” o Manuel Homem) ou o próprio Titular do Poder Executivo para nos vir dar lições do que é um “jornalismo mais sério, baseado no patriotismo, na ética e na deontologia profissional”?

Mas afinal, para além dos leitores, ouvintes e telespectadores, bem como dos eventuais órgãos da classe, quem é que define o que é “jornalismo sério”, quem é que avalia o “patriotismo” dos jornalistas, ou a sua ética e deontologia? Ou (permitam-nos a candura da nossa ingenuidade) com outros protagonistas e roupagens diferentes, estamos a voltar (se é que já de lá saímos) ao tempo em que patriotismo, ética e deontologia eram sinónimos exclusivos de MPLA?

Para alcançar tal desiderato, o Ministério da Comunicação Social irá prestar uma atenção especial na formação e qualificação dos jornalistas, para que estes estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo.

Como se vê o gato escondeu o rabo mas deixou o corpo todo de fora. Então vamos qualificar os jornalistas para que eles, atente-se, “estejam aptos para corresponder às expectativas do Governo”? Ou seja, serão formatados para serem não jornalistas mas meros propagandistas ao serviço do Governo, não defraudando as encomendas e as “ordens superiores” que devem veicular.

O MPLA não se esquece de recordar que o Presidente da República, João Lourenço, no seu primeiro discurso de tomada de posse, orientou para que se prestasse uma atenção especial à Comunicação Social e aos jornalistas, para que, no decurso da sua actividade, pautem a sua actividade pela ética, deontologia, verdade e patriotismo. E faz bem em lembrar. É que ministros e secretários de Estado também recebem “ordens superiores” e, por isso, não se podem esquecer das louvaminhas que o Presidente exige.

Aos servidores públicos, o Chefe de Estado recomendou para estarem abertos e preparados para a crítica veiculada pelos órgãos de Comunicação Social, estabelecendo, deste modo, um novo paradigma sobre a forma de fazer jornalismo em Angola.

As teses do MPLA (seja qual for o ministro), que ao fim e ao cabo pouco diferem das anteriores, a não ser na embalagem, e os servidores públicos podem estar descansados que não haverá lugar a críticas da Comunicação Social.

Nós por cá vamos continuar a (tentar) dar voz a quem a não tem. Para nós a verdade é a melhor forma de patriotismo. E a verdade não está sujeita às “leis” do MPLA/Estado.

Vamos, em síntese, estar apenas preocupados com as pessoas a quem devemos prestar conta: os leitores. Se calhar, parafraseando Celso Malavoloneke, não seremos tão patrióticos como o Governo deseja. Para nós, se o Jornalista não procura saber o que se passa é um imbecil. Se sabe o que se passa e se cala é um criminoso. Daí a nossa oposição total aos imbecis e criminosos. E, é claro, não temos culpa de a maioria dos imbecis e criminosos estar no MPLA.