Se é contra o MPLA
é ilegal e um crime

Como esperado o MPLA através da sua sucursal eleitoral (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) de Angola considerou hoje “improcedentes, ineptas e extemporâneas” as reclamações apresentadas pela UNITA e CASA-CE, concorrentes às eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, sobre as irregularidades nos resultados provinciais definitivos. Declaração de voto da Conselheira do Tribunal Constitucional, Imaculada da Conceição Melo, e relativa ao Acórdão Nº 458/2017. [dropcap]E[/dropcap]m declarações à imprensa, a porta-voz do MPLA/CNE, Júlia Ferreira, disse que os requerentes não obedeceram à tramitação estabelecida por lei, ou seja, as reclamações deveriam ter…

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Tribunal Constitucional viola a Constituição

Os dois maiores partidos políticos da oposição em Angola, UNITA e CASA CE, concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto, face ao comportamento marginal da CNE, ao publicar resultados provisórios, no dia 25, fora dos marcos legais, decidiram recorrer junto do Tribunal Constitucional, para impugnar o acto da Comissão Nacional Eleitoral. Por William Tonet [dropcap]E[/dropcap]m causa o facto dos partidos políticos com assento no órgão, através dos comissários, não terem sido notificados de acto tão transcendente (publicação de dados provisórios, por Júlia Ferreira), na vida dos concorrentes às eleições,…

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Enquanto espera ordens
do MPLA, CNE adia reunião

O presidente da sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE), André da Silva Neto, teve de suspender a reunião plenária prevista para a manhã de hoje devido a duas reclamações apresentadas pela UNITA e pela CASA-CE. Entretanto, o Conselho de Igrejas Cristãs aconselha à CNE algo que é impossível: um “olhar atento e sábio” na resolução do problema eleitoral. [dropcap]E[/dropcap]m declarações à imprensa, a porta-voz do MPLA/CNE, Júlia Ferreira, disse que a UNITA apresentou a sua reclamação ligada ao facto de nas províncias de Benguela, Lunda Norte, Cunene,…

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Do Quénia a Angola,
da verdade à mentira

O Supremo Tribunal do Quénia anulou as eleições presidenciais que reelegeram o Presidente Uhuru Kenyatta a 8 de Agosto. Segundo os resultados anunciados, Kenyatta recolheu 54,3% dos votos contra 44,7% do candidato da oposição, Raila Odinga. E que tal Angola olhar para este exemplo? Ou será que só se olharia se o MPLA tivesse perdido? [dropcap]À[/dropcap] data das eleições, a oposição queniana contestou os resultados, alegando ter provas de fraude, mas os observadores internacionais afirmaram (tal como sistematicamente acontece quando esses observadores visitam em férias as nossas eleições) não haver…

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E se fossem pentear macacos?

A Oposição, que continua ingenuamente a pensar que Angola é uma democracia e um Estado de Direito, cumpriu uma inócua formalidade. Recorreu ao Tribunal Constitucional (TC) para impugnar resultados eleitorais. Resultado? O TC, cumprindo ordens superiores, deu o seu veredicto: a oposição que vá pentear macacos. [dropcap]T[/dropcap]udo isto acontece porque o TC (como os restantes tribunais) não é um tribunal de Angola mas, apenas e só, um organismo dependente do regime/Estado/MPLA. Obedecer é a sua fora de subsistir. A sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE) considerou improcedentes…

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Voz do Povo voltará
a ser a voz de… Deus?

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) exortou hoje as forças políticas concorrentes às eleições gerais de 23 de Agosto a “aceitarem com serenidade” o resultado eleitoral, mas utilizando “instrumentos legais para dissipar possíveis equívocos”. [dropcap]A[/dropcap] posição dos bispos católicos angolanos vem expressa na “Nota Pastoral sobre as Eleições de 2017”, apresentada hoje em conferência de imprensa, em Luanda, na qual se assinala que cabe aos políticos das forças concorrentes “dar corpo e sentido ao convívio de vontades expressas nas urnas”. “Aceitando com serenidade e responsabilidade o veredicto…

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Sociedade civil reage à “situação grave” do país

A sociedade civil angolana, representada nos seus diversos estratos, diante da situação grave em que o país se encontra, face à divulgação dos resultados eleitorais, constata e toma a seguinte posição: [dropcap] “1.[/dropcap]Não houve o cumprimento da Lei na fase de contagem, escrutínio, apuramento e divulgação dos resultados pela CNE, pelo que, houve a violação dos articulados 124-136 da LOEG (Lei Orgânica das Eleições Gerais). 2. O facto acima expresso foi confirmado por sete comissários nacionais da CNE. 3. Os partidos da oposição reafirmam, com dados probatórios, a discrepância entre…

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CASA condena intimidação
da CNE por ordem do MPLA

A CASA-CE condenou hoje a ameaça do MPLA, feita pela voz da sua sucursal eleitoral (a Comissão Nacional Eleitoral – CNE) de abrir processos disciplinares aos comissários representantes de partidos da oposição que se demarcaram dos resultados provisórios das eleições em Angola divulgados pela CNE. [dropcap]E[/dropcap]is, na íntegra o comunicado Conselho Presidencial da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE): “1. O Conselho Presidencial da CASA-CE se solidariza com todos os mandatários e comissários afectos ao processo eleitoral, condena e repudia com veemência a ameaça da Comissão…

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Tribunal Constitucional
terá “conduta desviante”?

A UNITA afirmou hoje que apenas três comissões provinciais eleitorais (CPE) respeitaram até ao momento a lei, sobre o apuramento dos resultados das eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, garantindo que vai recorrer para o Tribunal Constitucional. [dropcap]S[/dropcap]egundo um comunicado do Secretariado Executivo da sua Comissão Política, a UNITA refere que apenas as CPE de Cabinda, Uíge e Zaire “respeitaram a lei”, no que toca ao recurso à “totalidade das actas das operações emitidas em todas as mesas de voto”, de cada província, para o respectivo apuramento provincial, que…

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Para o MPLA, “será”
significa que “já é”

O Governo angolano está a negociar com Espanha a aquisição de meios de defesa, aéreos e navais, revelou candidato (ou será que já tomou posse como Presidente?) do MPLA às eleições gerais angolanas, João Lourenço, que segundo os resultados provisórios será o novo Presidente da República. “Será” para o MPLA significa que já é. É assim em qualquer república das… bananas. [dropcap]N[/dropcap]uma entrevista concedida em Madrid, para onde viajou logo após as eleições gerais angolanas de 23 de Agosto, João Lourenço afirmou que os investidores espanhóis “estão convidados” a apostar…

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