Há alguma coisa que ele não possa?

O Presidente José Eduardo dos Santos vai poder autorizar a concessão de garantias do Estado até cerca de cinco mil milhões de euros, em 2016, segundo a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) em discussão (e com aprovação mais do que garantida) no parlamento. E nquanto Titular do Poder Executivo, a proposta do OGE para 2016 define que o Presidente da República “é autorizado a conceder garantias do Estado a operadores económicos nacionais”, para “desenvolvimento de projectos” e “implementação dos objectivos” do Governo para o próximo ano. O limite…

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Forbes “made in” Isabelinha

A empresária angolana Isabel dos Santos quer utilizar a revista Forbes, cuja distribuição garantiu para as versões em Angola e Portugal, para divulgar internacionalmente o momento actual das empresas e economias da lusofonia. “E u sempre apostei muito na lusofonia, acho que é muito importante termos um meio de comunicação como o nosso, baseado na língua portuguesa”, disse hoje a empresária, filha do presidente vitalício de Angola (36 anos de poder sem ter sido nominalmente eleito), na apresentação, em Luanda, da primeira edição da Forbes Angola. “Ter uma revista que…

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Bem prega o Senado dos EUA

A Comissão de Assuntos Externos do Senado norte-americano pediu ao Presidente angolano, há 36 anos no poder sem ter sido nominalmente eleito, José Eduardo dos Santos, respeito pelas liberdades constitucionais, mostrando preocupação sobre o julgamento dos 15 activistas que decorre em Luanda. A mensagem da Comissão de Assuntos Externos – dirigida ao chefe de Estado (igualmente presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo) – é datada de segunda-feira e é assinada pelo senador democrata Benjamin L. Cardin, do estado do Maryland, que sublinha – não adianta mas fica sempre…

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Jornalistas… fora!

O tribunal de Benfica, em Luanda, retomou hoje, sob forte aparato policial, o suposto julgamento dos 17 activistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião no país, mas a presença dos jornalistas na sala de audiência deixou de ser autorizada. S e, por lerem um livro e pensarem pela própria cabeça os jovens foram considerados perigosos, o que não pensará o regime dos jornalistas? E quando falamos de jornalistas, importa esclarecer, não estamos a falar de reprodutores da versão oficial, do tipo Jornal de Angola, TPA ou RNA. De acordo com…

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Regime não dobra activistas
– Descalços sim, mas de pé!

Os jovens activistas angolanos, que hoje começaram a ser julgados e que estão acusados de prepararem uma rebelião, usaram a sala de audiências para manter o protesto contra o regime, escrevendo mensagens na roupa e entrando descalços no tribunal. O s jovens ‘revús’, como são conhecidos, foram aplaudidos em plena sala de audiência e um deles, Benedito Jeremias, usava mesmo uma camisola dos serviços prisionais, onde se podia ler nas costas: “In dubio pro reo [princípio da presunção da inocência]”. Tal como os restantes 14 colegas – mais duas jovens,…

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Tudo preparado, tudo despreparado

O julgamento dos jovens presos políticos 15+2 vai começar, isso é como quem diz, às primeiras horas desta manhã (16.11.15) mas, infelizmente e como é típico num regime não democrático, sem uma peça fundamental. E essa peça é a “Acusação” do Ministério Público, base de toda a discussão na barra de qualquer Tribunal digno desse nome e que, aliás, é vital para os advogados poderem aferir de que são acusados os seus constituintes. Aqui chegados, uma pergunta: haverá mesmo julgamento? Eis a questão intrigante, denotando má-fé do Poder Executivo, que…

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Estratégia do regime: Encenar, amedrontar, desviar atenções

O advogado Luís Nascimento afirma que o caso dos 17 activistas que na segunda-feira começam a responder em tribunal, em Luanda, pelo crime de rebelião, é uma “encenação” para “amedrontar” e “desviar a atenção” dos problemas de Angola. E m entrevista à agência Lusa, Luís Nascimento, que defende 11 dos arguidos deste grupo (15 estão em prisão preventiva desde Junho), desvalorizou o teor da acusação do Ministério Público, formalizada em Setembro, de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente angolano. “Não vejo que haja ali…

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Como esperado, regime
cola a UNITA aos activistas

Alguns dos 17 activistas acusados pela Justiça do regime angolano de preparem uma rebelião, que – em princípio – começam a ser julgados na segunda-feira em Luanda, terão mantido contactos com dirigentes da UNITA, poucas semanas antes das detenções, segundo a acusação. E m causa está o teor da acusação deduzida em Setembro pelo Ministério Público do regime e mantida, segundo os advogados de defesa, no despacho de prenuncia, em Outubro, que diz que os jovens, 15 dos quais em prisão preventiva desde Junho, preparavam uma rebelião e um atentado…

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Advogados do Brasil solidários com os activistas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifesta solidariedade ao grupo de 15 activistas presos pelas forças de segurança em Angola no mês de Junho e apela às autoridades angolanas para que respeitem princípios internacionais do direito, como a razoável duração do processo. A Eis, na integra, a nota aprovada pelo Conselho Federal da OAB em relação a este assunto: “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representando os advogados brasileiros, vem expressar, de público, a sua irrestrita solidariedade aos presos políticos em Angola, em…

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Libertados activistas de Benguela

Os 18 jovens activistas angolanos detidos em Benguela desde 30 de Outubro foram hoje libertados, depois de a associação “Mãos Livres” ter assumido o pagamento da multa a que foram condenados, por distribuírem panfletos. A informação foi confirmada por fonte daquela associação de defesa dos direitos humanos formada por juristas angolanos, culminando uma semana de várias dificuldades em assumir, junto do Tribunal do Lobito, o pagamento das multas a que foram condenados, em julgamento sumário, há precisamente uma semana. Durante esta semana aquela associação denunciou várias dificuldades, no tribunal, para…

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