Etiqueta: revisão da constituição

Mais vale parecer do que… ser

Redacção F8

O Presidente da República, João Lourenço, enviou a Lei de Revisão da Constituição, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, para apreciação preventiva do Tribunal Constitucional (TC), noticiou a agência de notícias angolana, ANGOP. Até parece que Angola é um Estado de Direito, não parece? E se parece, isso basta! O envio do diploma dá resposta a um imperativo legal, formal, para matumbo ver e a comunidade internacional ter um orgasmo, segundo o qual as alterações à Constituição da República de Angola estão sujeitas à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. Na nota,…

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Anão de Almeida, o ventríloquo

Redacção F8

Pela voz de um dos seus ventríloquos, o Titular do Poder Executivo angolano (João Lourenço) considerou hoje a aprovação global da lei de revisão constitucional como um “momento importante na vida da democracia do país”, garantindo que irá “estruturar melhor” a relação entre o parlamento e o executivo. Também o Presidente do MPLA (João Lourenço), bem como o Presidente da República (João Lourenço) mandaram dizer o mesmo. “Com esta revisão da Constituição, vamos ter uma melhor estruturação e melhor equilíbrio na relação entre o Parlamento e o Executivo na medida…

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Decidir primeiro, discutir depois

Redacção F8

Duas organizações não-governamentais angolanas – Handeka e Mosaiko – que tinham sido convidadas para um encontro de auscultação sobre a proposta de revisão constitucional (decidida pelo Presidente da República, João Lourenço, e já aprovada pelo Presidente do MPLA, João Lourenço) rejeitaram o convite por entenderem que este serve apenas para legitimar uma decisão já tomada. Nem mais. O MPLA é Angola e Angola é do MPLA. A Handeka, uma organização criada em Junho de 2017 e que reúne activistas como Luaty Beirão (condecorado por João Lourenço) e Hitler Samussuku, e…

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“Um atentado ao Estado democrático de direito”

Redacção F8

O professor Fernando Macedo, da Universidade Lusíada de Angola, criticou hoje o Presidente angolano, João Lourenço, considerando que a revisão da Constituição é “um atentado ao Estado Democrático de Direito”. Tem razão. Mas como Angola não é (ainda) um Estado Democrático de Direito, o líder do partido (MPLA) que governa o país há 45 anos não está a cometer um a “atentado”… Na sua participação no seminário virtual “Recuperação de Activos da Corrupção em Angola e implicações para Moçambique”, organizado pelo Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), Fernando Macedo, professor…

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O Pai Natal existe? Há quem diga que sim

Redacção F8

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) considera que o Presidente angolano (não nominalmente eleito), bem como o Presidente do MPLA e o Titular do Poder Executivo, João Lourenço, deveria ter auscultado pessoas singulares e colectivas com opinião diferente do seu partido antes de apresentar a proposta de revisão pontual da Constituição. Este pessoal continua a acreditar no Pai Natal. Numa tomada de posição sobre o processo de revisão constitucional, a AJPD considera que os processos de concretização de uma nova Constituição ou de revisão constitucional devem passar no exame…

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KO no primeiro “round”

Redacção F8

A Assembleia Nacional (do MPLA) de Angola aprovou hoje – numa mera formalidade recomendada quando se quer fingir que o país é uma democracia – a proposta de revisão pontual da Constituição da República, apresentada pelo Presidente do MPLA, com a UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite, a abster-se na votação. A proposta, como estava determinado por quem manda, passou com 157 votos a favor do MPLA, da CASA-CE, do PRS e da FNLA, e a abstenção da UNITA e de deputados (in)dependentes. Na apresentação da…

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Do Dubai (via Cafunfo?) com… amor

Redacção F8

O Presidente angolano, João Lourenço, considera que a preocupação com a estabilidade dos princípios basilares e a longevidade da Constituição não devem “eclipsar a permanente análise” daquela lei e a sua adaptação a novas realidades e contextos. Esta posição do chefe de Estado angolano, João Lourenço, foi expressa na mensagem que enviou ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, quando submeteu a proposta de revisão pontual da Constituição da República, que hoje está em apreciação no Parlamento. O documento, lido pelo chefe da Casa Civil do…

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“Um vergonhoso recuo”, diz a Associação dos Juízes

Redacção F8

A Associação dos Juízes de Angola (AJA) considerou hoje como “um vergonhoso recuo” do Estado democrático e de direito (presume-se que, eventualmente, se referem a Angola) e da Constituição, as alterações do capítulo sobre o Poder Judicial na proposta de revisão constitucional do MPLA, “repudiando” a iniciativa. Em nota pública, a AJA afirma que, “com preocupação”, os seus membros tomaram contacto com as alterações do capítulo IV sobre o Poder Judicial, designadamente as que se pretendem nos artigos 176, 179, 181 e 184 da Constituição da República de Angola (CRA).…

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(Re)visão pessoal e individual da Constituição

Redacção F8

A Constituição da República de Angola (CRA) foi promulgada a 5 de Fevereiro de 2010, e entrou em vigor na data da sua publicação. É uma Constituição rígida, que prevê a sua revisão cinco anos após a sua entrada em vigor ou a contar da última revisão. Por Franck Raskal A Constituição, que tem sido chamada de atípica, suscitou, desde a primeira hora, ataques, condenações e reprovações por algumas das soluções por ela consagradas, e que não agradaram aos cidadãos, dum modo geral. Trata-se do seguinte: do modo de eleição…

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Rei veste Armani e o Povo vai nu

Redacção F8

Abel Chivukuvuku acusou hoje o MPLA, no poder há 45 anos, de ser um “partido de truques e que nunca ganhou eleições”, considerando que a proposta de revisão constitucional é “um mero exercício de cosmética” que “contém armadilhas”. “É obrigação e nosso dever criar as condições políticas e organizativas para que se possa derrotar o MPLA nas próximas eleições. É o nosso papel, mas sobretudo sem ilusões, porque com certeza que vão fazer outra vez truques, porque é um partido de truques. Cabe-nos, pela experiência vivida, não permitirmos que isso…

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