Etiqueta: prisão

Kalupeteka condenado a 28 anos de prisão

Redacção F8

O tribunal do Huambo condenou hoje o líder da seita religiosa angolana “A luz do mundo”, Julino Kalupeteka, a uma pena de 28 anos de cadeia pelo homicídio de nove polícias, em Abril de 2015. O código penal angolano apenas permite penas efectivas de cadeia de até 24 anos. Mas isso é irrelevante. O líder daquela seita e outros nove seguidores foram condenados por nove crimes de homicídio qualificado e por sete de homicídio frustrado. Além de Kalupeteka, sete dos seus seguidores foram condenados a penas de 24 anos de…

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“Farsa do Executivo”

Redacção F8

A UNITA, maior partido da oposição em Angola, classificou hoje o julgamento e a condenação de 17 jovens activistas a prisão efectiva como “uma farsa do executivo angolano para coarctar liberdades e intimidar a população”. “Nós temos vindo a dizer, muito antes deste veredicto final agora anunciado, que este processo era eminentemente político, porque estes homens foram detidos quando liam livros, o que é uma actividade normal para jovens estudantes universitários”, disse o porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, em declarações à Lusa. O tribunal de Luanda condenou hoje, embora a…

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Burrice judicial ordena a prisão do morto e de Lídia Amões

Redacção F8

O Tribunal Constitucional, numa decisão cristalina, decidiu que as medidas de coacção aplicadas à jovem Lídia Amões tinham excedido largamente o prazo de duração e que por isso estavam extintas. Os argumentos oferecidos como justificação são em si mesmos um hino à liberdade como direito fundamental. Por Rui Verde Doutor em Direito (*) A decisão do Tribunal Constitucional estava muito bem escrita, em português claro, objectivo e sem dar azo a dúvidas. No entanto, num exercício incompreensível em termos de Direito, o juiz da 8.ª Secção dos Crimes Comuns do…

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Num Estado de Direito não há presos políticos

Redacção F8

O Grupo de Apoio aos Presos Políticos Angolanos, GAPPA, emitiu hoje um comunicado sobre a situação de Nuno Dala e Nito Alvos. O documento é subscrito por João Malavindele; Rafael Morais; Filomeno Vieira Lopes; José Patrocínio; Padre Raul Tati; Padre Pio Wacussuma e João Baruba e tem o apoio da Associação Omunga. Eis, na íntegra, esse documento: 1. É com bastante preocupação e profunda indignação que o GAPPA acompanha a situação de saúde do Activista e Professor universitário, Dr. Nuno Dala, detido no dia 20 de Junho de 2015 e…

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Somos Nuno Dala

Redacção F8

A Associação Tratado de Simulambuco – Casa de Cabinda, tendo noção do risco de vida que corre o jovem Nuno Dala, que é diabético, e se encontra em greve de fome há 15 dias, apela aos responsáveis, que lhe seja concedido aquilo a que ele tem direito, e que motivou esta greve: a devolução dos seus bens, e a entrega dos seus exames médicos. Eis o comunicada desta organização. “A Associação Tratado de Simulambuco – Casa de Cabinda em Portugal, associa-se, em pensamento e em sentimento, às vigílias em solidariedade…

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Activistas continuam em prisão domiciliária

Redacção F8

O Tribunal de Luanda decidiu manter em prisão domiciliária os activistas angolanos acusados de actos preparatórios para uma rebelião, ou – como ontem disse nos EUA o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho – terrorismo. Ainformação foi prestada pelo advogado Walter Tondela, que juntamente com Luís Nascimento defende 10 dos 17 activistas acusados em tribunal, mas reservando para mais tarde uma posição sobre a decisão, que resulta da primeira reavaliação, obrigatória ao fim de 60 dias, das medidas de coacção. A defesa tinha apresentado na terça-feira um requerimento pedindo…

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Juiz contraria decisão do Tribunal Constitucional

Redacção F8

O juiz Januário Domingos uma vez mais (a primeira foi no Caso SME/Quina da Silva/2009), anda em sentido contrário ao do Tribunal Constitucional, quanto à interpretação de uma decisão, deste órgão superior, que é imperativa para um tribunal comum, no caso, a 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda que julga o famoso processo dos jovens presos políticos 15+2. O magistrado cometeu dois erros capitais em Direito, inadmissíveis, até mesmo em alunos do 3.º ano, primeiro ao admitir o requerimento da representante do Ministério Público, aludindo à alteração da condição…

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Justiça de ditadores e não da Lei

Redacção F8

Cedo se percebeu que o julgamento dos 15+2 iria ser o julgamento do regime e não dos jovens sentados no banco dos réus. Por Rui Verde doutor em Direito C ontudo, do alto da sua cegueira intelectual, os próceres do regime não perceberam isso e julgaram que copiando as velhas estratégias dos “Inimigos do Povo” iriam criar uma distracção para as dificuldades económicas e financeiras do momento. Puro engano. A reacção nacional e internacional tem sido de repúdio pelo teatro amador no Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, onde não…

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Prisão domiciliária baseada numa lei que ainda não está em vigor

Redacção F8

O julgamento dos 15+2 activistas continua fértil em casos sui-generis, sendo o ocorrido hoje digno de figurar no “Guinness Book of Records” da bestialidade judicial. Assim, vão deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliária na próxima sexta-feira, dia 18, por decisão do juiz Januário Domingos, baseada numa lei que ainda não está em vigor. D e facto, a musculatura exibida pela diligente representante do Ministério Público, Isabel Fançony, ao solicitar a prisão do advogado Walter Tondela por este ter interpelado o juiz, Januário Domingos, é prova disso. O juiz…

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Regime não dobra activistas
– Descalços sim, mas de pé!

Redacção F8

Os jovens activistas angolanos, que hoje começaram a ser julgados e que estão acusados de prepararem uma rebelião, usaram a sala de audiências para manter o protesto contra o regime, escrevendo mensagens na roupa e entrando descalços no tribunal. O s jovens ‘revús’, como são conhecidos, foram aplaudidos em plena sala de audiência e um deles, Benedito Jeremias, usava mesmo uma camisola dos serviços prisionais, onde se podia ler nas costas: “In dubio pro reo [princípio da presunção da inocência]”. Tal como os restantes 14 colegas – mais duas jovens,…

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