Etiqueta: domiciliária

País sério não brinca com assuntos (que são) sérios!

Redacção F8

O Governo angolano indicou hoje que há quase 12 mil reclusos em prisão preventiva nas diferentes cadeias do país, quase metade da totalidade dos presos (25.900), ressalvando a necessidade de maior celeridade no tratamento dos processos. Em síntese, há necessidade urgente de Angola ser um país sério. Segundo o secretário de Estado para os Serviços Penitenciários do Ministério do Interior, José Bamókina Zau, que não se referiu a eventuais casos de excessos de tempo na prisão preventiva, o Governo de Luanda já iniciou a construção de novos estabelecimentos prisionais para…

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Juiz contraria decisão do Tribunal Constitucional

Redacção F8

O juiz Januário Domingos uma vez mais (a primeira foi no Caso SME/Quina da Silva/2009), anda em sentido contrário ao do Tribunal Constitucional, quanto à interpretação de uma decisão, deste órgão superior, que é imperativa para um tribunal comum, no caso, a 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda que julga o famoso processo dos jovens presos políticos 15+2. O magistrado cometeu dois erros capitais em Direito, inadmissíveis, até mesmo em alunos do 3.º ano, primeiro ao admitir o requerimento da representante do Ministério Público, aludindo à alteração da condição…

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Prisão domiciliária baseada numa lei que ainda não está em vigor

Redacção F8

O julgamento dos 15+2 activistas continua fértil em casos sui-generis, sendo o ocorrido hoje digno de figurar no “Guinness Book of Records” da bestialidade judicial. Assim, vão deixar a cadeia e ficar em prisão domiciliária na próxima sexta-feira, dia 18, por decisão do juiz Januário Domingos, baseada numa lei que ainda não está em vigor. D e facto, a musculatura exibida pela diligente representante do Ministério Público, Isabel Fançony, ao solicitar a prisão do advogado Walter Tondela por este ter interpelado o juiz, Januário Domingos, é prova disso. O juiz…

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