A passagem do primeiro ano sobre as arbitrárias e prepotentes detenções dos activistas angolanos (entre os quais está Sedrick de Carvalho, jornalista do Folha 8), que se reuniam – como seria normal numa democracia e num Estado de Direito – para discutir política e que saíram do tribunal condenados por rebelião e associação de malfeitores, é aguardada com acções de protesto no país e em diversas partes do mundo. A20 de Junho de 2015, uma operação do Serviço de Investigação Criminal (SIC) fazia em Luanda as primeiras detenções deste processo,…
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Avariou a bicicleta que levava o pedido de “habeas corpus”
O ‘habeas corpus’ interposto a 1 de Abril pela defesa dos 17 activistas angolanos condenados até oito anos e meio de prisão, pedindo a libertação até decisão dos recursos, ainda não chegou ao Tribunal Supremo para ser analisado. Consta que terá ido de bicicleta, depois de 20 dias à espera da requisição respectiva para… circular. Acontece que, para cúmulo, a bicicleta avariou no caminho. A situação foi confirmada pelo advogado Luís Nascimento, dando conta que as equipas de Defesa concluíram agora que dois meses e meio depois da entrega do…
Leia maisVão em paz e… não chateiem
Familiares dos 17 activistas angolanos a cumprir penas de dois a oito anos de prisão foram hoje informados pelo presidente do Tribunal Supremo que o pedido de ‘habeas corpus’, para os libertar, está em análise no Tribunal Constitucional. O grupo, que se deslocou até ao Tribunal Supremo sem prévia comunicação/autorização, foi recebido ao fim de três horas e de ter cumprido com algumas formalidades, como a entrega de uma carta, escrita na hora, com o pedido de audiência. Os súbditos de sua majestade não brincam (isto é como quem diz!)…
Leia maisRegime espanca mulheres Revús
As duas únicas mulheres do caso dos 15+2 jovens activistas que o regime angolano primeiramente acusou de tentativa de golpe de Estado e atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos, e posteriormente condenou por actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores, foram espancadas por dezenas de reclusas no domingo, 8 de Maio, sob a cumplicidade a agitação das guardas prisionais. As duas activistas, Rosa Kussu Conde e Laurinda Manuel Gouveia, vítimas de um julgamento político, estão encarceradas na cadeia feminina da Comarca de Viana, cuja directora é Filomena…
Leia mais(Ainda) há quem queira dignificar portugueses e angolanos
Inclui vídeo. Mais de 500 personalidades, sobretudo portuguesas, dos mais variados sectores manifestaram, em Lisboa, solidariedade aos 17 activistas angolanos detidos em Luanda, juntando, paralelamente, críticas ao medo de se estragarem as relações políticas – mas essencialmente económicas – entre Portugal e Angola. https://stream.publico.pt/Videos/201605/20165613246_service_angolaforumlisboalow_854x480.mp4 Numa “sessão pública” no Fórum Lisboa, promovida na sequência de uma petição subscrita por 239 personalidades, entre elas várias angolanas – políticos, escritores, jornalistas, músicos, humoristas ou historiadores -, foi destacada a justeza da luta dos 17 activistas, condenados em 28 de Março último por uma…
Leia maisLuaty não come e não fala
Luaty Beirão, um dos activistas condenados na farsa angolana por supostos e nunca provados “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” protesta contra a transferência “à força” para o hospital-prisão de São Paulo, em Luanda. Não come e não fala com ninguém. Esquece-se que estar calado também é um crime. Aliás, para o regime de sua majestade o rei de Angola, qualquer coisa feita por gente que pensa de maneira diferente é crime. O activista Luaty Beirão terá iniciado hoje uma nova greve de fome, que estará a cumprir…
Leia maisEscravos à ordem do rei
A organização Human Rights Watch (HRW), um mês após a condenação dos 17 activistas angolanos, afirma hoje que a liberdade de expressão em Angola é “ainda uma miragem” e denuncia as más condições prisionais no país. Nada de novo, portanto. “Os activistas terão de continuar a enfrentar as más condições nas prisões de Angola. Celas sobrelotadas, falta de água potável e violência são apenas alguns dos desafios que muitos detidos enfrentam diariamente em Angola”, escreve hoje Zenaida Machado da Divisão África num comunicado da Human Rights Watch. A organização de…
Leia maisPrisão de activistas é sinal de fraqueza
O autor do livro, cuja leitura adaptada levou à condenação de 17 activistas angolanos por uma vasta panóplia de supostos crimes, considera que o “regime angolano está enfraquecido”, como indicia a “prisão de adolescentes”. Olivro “From Dictatorship to Democracy” foi publicado em 1993 para o Movimento Democrático da Birmânia após a detenção de Aung San Suu Kyi, Prémio Nobel da Paz, tornando-se no trabalho mais traduzido e divulgado de Gene Sharp, a nível mundial. A mensagem central do livro indica que o poder das ditaduras baseia-se na “obediência voluntária” das…
Leia maisPalhaçada judicial continua em grande forma
A defesa dos 17 activistas condenados até oito anos e meio de prisão reclamou junto do presidente do Tribunal Supremo contra o indeferimento, pela primeira instância do ‘habeas corpus’, interposto a 1 de Abril, pedindo a libertação. Ainformação foi avançada hoje à Lusa pelo advogado de defesa David Mendes e surge depois de o tribunal de Luanda – que recebeu o pedido conforme decorre da tramitação processual angolana – ter rejeitado o ‘habeas corpus’ na semana passada, alegando não ter competência para decidir sobre o mesmo. “O juiz da primeira…
Leia maisAs incríveis falhas da justiça
Depois da tempestade judicial marcada pela sentença pesada dos 17 revús – de dois a oito anos de prisão firme, graças ao talento acrobático do juiz Januário, Ministério Público e outros magistrados, o Carnaval judiciário prossegue ainda hoje numa demonstração exemplar do zelo posto ao serviço dos interesses de quem está no poder. Por António Setas Para muitos observadores e analistas, angolanos e não angolanos, esses defensores da Constituição e outras leis angolanas, não se comportaram bem, atropelaram alegremente o Direito e a Justiça não funcionou, pois comportaram-se “como carrascos”.…
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