Etiqueta: Justiça

Tribunal Supremo prejudica sócio da Angoalissar

Redacção F8

A terceira secção da sala do cível e administrativo do Tribunal Provincial de Luanda condenou a sociedade Angoalissar a efectuar pagamentos referentes às quotas em dívida ao cidadão Mpindi André, sócio da empresa desde a sua constituição – em 1992. Os representantes da Angoalissar na batalha judicial não cruzaram os braços e recorreram ao Tribunal Supremo. Por Sedrick de Carvalho Mpindi André é um dos dois angolanos que, juntamente com dois libaneses, criaram a revendedora de alimentos e bens denominada Angoalissar – Comércio e Indústria, Limitada, conforme está expresso em…

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Branquear a história
não altera a verdade

Redacção F8

Conta a Lusa que o ministro da Defesa de Angola e vice-presidente do MPLA, João Lourenço, denunciou hoje tentativas de “denegrir” a imagem de Agostinho Neto, primeiro Presidente angolano e fundador do partido, na passagem do 94.º aniversário do seu nascimento. Por Óscar Cabinda O governante discursava em Mbanza Congo, província do Zaire, ao presidir ao acto solene das comemorações do dia do Herói Nacional, feriado alusivo precisamente ao nascimento do primeiro Presidente de angolano. “A grandeza e a dimensão da figura de Agostinho Neto é de tal ordem gigante…

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Supremas Cortes e o recato dos seus membros

Redacção F8

Reconhece-se que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal não se expõem publicamente fazendo alusões à coisa pública. Sabe-se que se conduzem como agentes ciosos de seu múnus publico e, assim, não concedem entrevistas e não comentam aspecto algum sobre determinado processo judicial. Muito menos opinam sobre processos, emitindo opiniões acerca dos demais poderes públicos ou travando acalorados debates com parlamentares. Por Alexandre Fadel, Antonio Sepulveda e Henrique Rangel (*) Nos Estados Unidos da América, não só a Suprema Corte labora silenciosamente como também seus integrantes. As sessões,…

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Oito anos de prisão preventiva por ter o “nome sujo”

Redacção F8

Dissengomoka William “Strong”, de 27 anos, completa amanhã, 23 de Julho, oito anos em prisão preventiva. Está detido desde 2008, porque, segundo os agentes policiais que o detiveram, “tem o nome sujo”. Por Rafael Marques de Morais Há dias, o Controlo Penal do Estabelecimento Prisional de Viana, onde se encontra, informou-o de que o seu processo “desapareceu”. Strong é aquilo que nos meios policiais se considera como o “preso privado” de alguém poderoso, que paga, ou da Polícia Nacional. Faz-se “desaparecer” o processo para prolongar a detenção, porque até mesmo…

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O fantasma de Madiba

Redacção F8

Hoje é “Dia Internacional Nelson Mandela pela Liberdade, Justiça e Democracia”. Para nós angolanos, sujeitos à tirania de um regime despótico, liberdade, justiça e democracia são pouco mais do que uma miragem. Mas a luta continua. Sua majestade o rei de Angola, José Eduardo dos Santos, enfrentou, isto é como quem diz, críticas por não ter decretado um dia de luto e não ter ido às exéquias de Nelson Mandela. Tudo sem razão. Afinal quem era, ou é, Madiba para que o Presidente angolano (paladino das liberdades e da reconciliação)…

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“Juiz prestou péssimo trabalho à Justiça”

Redacção F8

Os ventos anunciando a libertação dos 15+2+1, jovens presos políticos, injustamente acusados de tentativa de golpe de Estado, actos preparatórios e associação de malfeitores, por estarem a ler um livro, visando eliminar o analfabetismo em relação à ditadura e à democracia, continuam a chegar a todos os cantos do país. Por William Tonet Para o nascer desta nova aurora estiveram na génese os advogados de defesa, que mesmo fustigados pela demolidora máquina propagandística do regime, das arbitrariedades dos magistrados da causa, não desistiram de clamar por justiça, ante a injustiça.…

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Luís Nascimento acusa:
Justiça angolana é perversa

Redacção F8

Luís Nascimento é um dos advogados dos jovens activistas políticos conhecidos por 15+2 e que, nesta altura, estão em liberdade com Termo de Identidade e Residência. A sua libertação, embora provisória, mostrou a fibra profissional, a ética e o respeito pela Constituição e pelas leis do Dr. Luís Nascimento e dos seus pares que, reconheça-se, honraram a Justiça e são dignas de algo que, infelizmente, Angola ainda não é: um Estado de Direito Democrático. Por William Tonet Folha 8 – Dr. Luís Nascimento, parece que ainda não consegue medir a…

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O mal perderá. Liberdade, liberdade

Redacção F8

Nos últimos tempos o panorama político e jurídico tem sido invadido pela forma imoral e inconstitucional como o Presidente Eduardo transformou a República em monarquia, atribuindo as riquezas do país aos filhos e o MPLA numa quinta “domesticada”, onde até os mais influentes dirigentes, à luz do dia, parecem “capados” e cegos na obediência. Por William Tonet AJustiça tem sido uma vergonha e os seus titulares; ministros e juízes, na maioria, têm sido dominados e conduzidos mais pela ideologia do que pelo Direito. Num país normal, como pode um ministério…

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Uma obra-prima malparida da injustiça

Redacção F8

Os revús angolanos do processo dos 15+2 condenados pelo juiz de 1ª instância por terem cometido “actos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores” foram soltos no passado dia 29 de Junho, sob regime de liberdade provisória enquanto esperam pelo julgamento definitivo do Tribunal Supremo de Angola (TS). Por António Setas Mal saíram à rua – eram 16, pois Nito Alves continua detido por ter dito em pleno tribunal «Não tenho medo de morrer. Este julgamento é uma palhaçada» -, seguiram imediatamente em marcha pelas ruas do centro da cidade,…

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CASA-CE comenta libertação dos activistas

Redacção F8

O Conselho Presidencial da CASA-CE tomou hoje posição, em comunicado, sobre a decisão do Tribunal Supremo de Luanda sobre o processo conhecido por 15+2 e da qual resultou a libertação dos detidos. Eis o comunicado: “O Conselho Presidencial da CASA-CE ao tomar contacto com o comunicado emitido pela Secretaria Judicial da Câmara Criminal do Tribunal Supremo de Luanda, datado de 28 de Junho que dá Provimento a Providência de Habeas Corpus exarada pelo mesmo Tribunal, e consequentemente a emissão dos respectivos mandados de soltura dos jovens do processo conhecido 15+2…

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