Tribunal dos EUA analisa diferendo com a Aenergy

Representantes do Estado angolano e da empresa norte-americana General Electric devem apresentar-se numa audiência preliminar num tribunal de Nova Iorque, EUA, a 30 de Outubro, para responder a uma acção intentada pela empresa Aenergy. A primeira audiência preliminar vai ter lugar no Tribunal Federal dos Estados Unidos, no distrito sul de Nova Iorque. A audiência preliminar deverá determinar, perante acusação e defesa, se o caso vai mesmo a julgamento, esclarecendo a natureza da acção judicial, o motivo de o processo se localizar na jurisdição do distrito sul de Nova Iorque,…

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Decreto da ignorância legal

Um decreto ministerial, com o risco de ser considerado apócrifo, pela Lei 15/03 de 22 de Julho, entrou em vigor, para sacar dinheiro, sem justa causa, ao cidadão pobre, maioritariamente desempregado, pelas más políticas do Estado, com a cumplicidade dos deputados, Titular do Poder Executivo e do Instituto Nacional do Consumidor. O n.º 2 do art.º 2.º, da lei acima diz: “A incumbência geral do Estado na protecção dos consumidores pressupõe a intervenção legislativa e regulamentar adequada em todos os domínios envolvidos”. Infelizmente este decreto desconhece a lei, caso contrário…

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Privatizar um Estado que
deve ser de todos é crime

A toponímia do actual governo não difere da do anterior, pelo contrário, curou de repristinar o que este tinha de pior, aumentando a dose de raiva, ódio, assassinatos de carácter moral e físico e julgamentos selectivos, contra os adversários internos e externos, para gáudio de uma justiça partidocrata, superiormente capitaneada. Por William Tonet Nessa óptica, o executivo parece fadado em vender o país ao capital estrangeiro, numa cumplicidade com o caos, a fome, o desemprego, a inflação, a alta taxa do câmbio, num apologético crime contra a economia e a…

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Carnaval todo o ano

O ministro da Comunicação Social, Nuno Albino “Carnaval”, anunciou, em Luanda, que o sector está a negociar com o Ministério das Finanças para a atribuição de verbas para o processo de instalação da Comissão da Carteira e Ética dos Jornalistas. Nuno Albino, que respondia às preocupações dos deputados em relação às prioridades da comunicação social, durante a (suposta) discussão da Proposta de Lei de Orçamento Geral do Estado para o próximo ano, sublinhou que, no período em que se trabalhou na elaboração da proposta de OGE para 2020, ainda não…

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Até quando é que Angola continuará a ser o MPLA?

A UNITA reafirmou as acusações de partidarização do Estado angolano e anunciou que vai realizar o próximo congresso ordinário em 2023. Partidarização? Como é possível dizer uma “barbaridade” dessas só porque Angola é o MPLA e o MPLA é Angola? Já em 2015, em entrevista à Voz da América, William Tonet dizia: “A partidarização dos órgãos do Estado é o cancro do nosso regime”. Nas conclusões do XIII congresso, que terminou na sexta-feira com a eleição de Adalberto da Costa Júnior como líder do partido, a UNITA acusou o “Estado…

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Que (in)gratidão de JLo!

Segundo o ex-ministro da Comunicação Social do MPLA, João Melo, a imprensa pública, em Angola, estava obrigada a continuar a desempenhar um papel preponderante durante as próximas décadas. Isto queria dizer que durante as próximas décadas (certamente, como nos últimos 44 anos, sob a égide do MPLA) Angola não será uma verdadeira democracia e um Estado de Direito. Por Orlando Castro O também “jornalista” e escritor (segundo a Angop, note-se) discursava no Encontro das Empresas Públicas de Comunicação Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), organizado pela Direcção…

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Somos tão pobres. Venham
a nós as vossas… doações!

As autoridades angolanas anunciaram hoje que, nos primeiros nove meses de 2019, registaram doações avaliadas em 4,7 milhões de dólares (4,2 milhões de euros), nomeadamente de bens alimentares e equipamentos, “destinados ao apoio institucional” e projectos das organizações não-governamentais. Nem mais. Lá continuam os pobres dos países ricos a ajudar os ricos dos países pobres (que se servem em vez de servirem). Segundo a directora geral do Instituto de Promoção e Coordenação de Ajuda às Comunidades (Iprocac), Anabela Sampaio, as doações são provenientes de organizações internacionais, agências das Nações Unidas,…

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Estado deve ao Estado,
Povo paga e não refila

A transportadora aérea TAAG, que é do Estado angolano, deve ao Estado… angolano 1,2 mil milhões de dólares (1,081 milhões de euros), de aquisição de combustível, equivalente a 80% da dívida da companhia, correspondendo o restante a dívidas a fornecedores, anunciou hoje a administração. Será caso para dizer que ladrão que rouba ladrão tem 100 anos de perdão? Segundo o presidente da Comissão Executiva da operadora aérea estatal, Rui Carreira, a dívida para com o Estado, sobretudo com a petrolífera Sonangol, resultou dos “elevados preços” dos combustíveis para a aviação…

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Linhagem pura sempre foi
(e sempre será) a do MPLA

As autoridades tradicionais de Luanda manifestaram-se hoje preocupadas com a “proliferação e invasão de sobas” que “não fazem parte da linhagem” da capital angolana, referindo que a situação surge por “interesses de terceiros” por recompensas financeiras. Quem diria, não é? Estranho num país que há 44 anos só se interessa por esquemas financeiros. Segundo o secretário das Autoridades Tradicionais de Luanda, João Adão, a presença excessiva de sobas (autoridades tradicionais) distantes da linhagem dos ancestrais de Luanda tem causado enorme confusão nas suas actividades. “É que hoje por intermédio de…

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E por falar em Itiandro…

O Presidente da República, também Presidente do MPLA e Titular do Poder Executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço, exonerou o seu Secretário Judicial e Jurídico, Itiandro Slovan de Salomão Simões, por este o ter aconselhado – numa clara demonstração de abertura à sociedade, sem qualquer tipo de exclusão – a nomear um morto para a Empresa de Navegação Aérea. Já não se pode ser criativo? O homem tinha morrido, mas não deixou de ser do… MPLA. Recordemos que, em 2017, o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, no uso das suas competências…

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