Etiqueta: estado de direito

O DILEMA ENTRE DITADURA E ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Redacção F8

No momento em que a humanidade se prepara para celebrar os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos em Angola continuam a não ser garantidos e sofrem de muitos atropelos do ponto de vista legal e político. Embora, na teoria, não seja uma ditadura, na prática “Angola” tem um dos sistemas mais autoritários do mundo. Há cada vez mais vozes a clamar por mudanças radicais, mas João Lourenço (JL) não está pelos ajustes. Por José Marcos Mavungo (*) Com os 73 anos da Declaração Universal do…

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COMO É QUE SE CONSOLIDA O QUE NÃO EXISTE?

Redacção F8

O Executivo do MPA reitera, segundo o seu órgão oficial (Jornal de Angola) a aposta na criação de condições humanas e materiais, para que a consolidação do Estado de Direito seja uma realidade sentida e reconhecida por todos os cidadãos. É uma inovação. Consolidar o que não existe – o Estado de Direito. O tese eleitoralista do MPLA (no poder há 46 anos) foi manifestada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, na Conferência Internacional sobre a consolidação do Estado de…

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FINANCIAR MEDICAMENTOS E MINISTRAR PLACEBOS

Redacção F8

O PACED – Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito tem por objectivo contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP/Timor-Leste, através da prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes. A corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado, especialmente o tráfico de produtos estupefacientes, são flagelos presentes em todas as sociedades, cujos recursos humanos, institucionais e financeiros enfrentam grandes desafios para lidar eficientemente com a crescente sofisticação e globalização destes fenómenos. Estas dificuldades enfraquecem o…

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PELO FIM DA IMPUNIDADE DOS CRIMES CONTRA JORNALISTAS

Redacção F8

Hoje é o “Dia Mundial pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas”. O secretário-geral da ONU, António Guterres, diz que em pandemia marcada por desinformação, o acesso à informação pode ser questão de vida ou morte e a Unesco aponta que a violência contra profissionais mostra o enfraquecimento do Estado de Direito. Neste 2 de Novembro, o mundo assinala o “Dia Mundial pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas” e as Nações Unidas destacam que 62 profissionais morreram somente no ano passado, enquanto exerciam o seu trabalho. Em…

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Liberdade é sinónimo de morte

Redacção F8

O activista angolano Domingos da Cruz, autor do livro “Angola Amordaçada – A Imprensa ao Serviço do Autoritarismo”, considerou hoje que Angola “não é uma democracia” e quem usa as liberdades no país “coloca em risco a vida”. Para Domingos da Cruz, também investigador e docente, debater em Angola se o país é, ou não, um Estado democrático de direito “é uma questão pueril, não faz sentido absolutamente nenhum e revela ausência de consciência crítica individual e também colectiva”. “Não se deve fazer este debate sobre a existência, ou não,…

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Início do fim do MPLA começa terça-feira

Redacção F8

O líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, maior partido da oposição que o MPLA (ainda) permite em Angola, e membro integrante da Frente Patriótica Unida anunciou hoje a formalização, terça-feira, deste novo projecto político, do qual fazem também parte o Bloco Democrático e o político Abel Chivukuvuku. O anúncio foi hoje feito por Adalberto da Costa Júnior, em declarações à imprensa, no final de uma reunião orientada por Abel Chivukuvuku, coordenador geral do movimento político PRA-JA Servir Angola, da qual fez também parte Filomeno Vieira Lopes, líder do Bloco…

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A (im)poluta gestão de quem (co)manda

Redacção F8

O Procurador-Geral da República de Angola, general (do MPLA) Hélder Pitta Grós, disse hoje que os bens recuperados e em fase de recuperação a favor do Estado “nunca são geridos ou administrados” por órgãos desta entidade da justiça angolana. Hélder Pitta Grós falava hoje na abertura da Conferência Internacional sobre “A Lei dos Contratos Públicos como Ferramenta de Combate à Corrupção”. A PGR e os tribunais vão passar a beneficiar de 10% do valor dos activos recuperados, de acordo com o regime de comparticipação atribuída aos órgãos de administração da…

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Só alguns dos que roubam são… ladrões

Redacção F8

O coordenador do Observatório Político e Social de Angola (OPSA), Sérgio Calundungo, assinalou hoje retrocessos nos quatro anos de mandato do Presidente angolano, João Lourenço, mas considerou injusto que se diga que a actual governação está pior que a anterior. “Em defesa de um Estado genuinamente democrático e de Direito” é o título de uma petição pública, dirigida à Presidência de Angola, Tribunal Constitucional, PGR, Nações Unidas, União Europeia, União Africana e cujo primeiro subscritor é padre Jacinto Pio Wacussanga. Sérgio Calundungo fazia, em declarações à agência Lusa, o balanço…

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Comunicação, informação e… Jornalismo

Redacção F8

Deputados angolanos convergiram hoje sobre a importância da comunicação social na consolidação do processo democrático do país, reconhecendo as dificuldades para o exercício da sua actividade, nomeadamente casos de censura. Embora, na sua grande maioria, não saibam a diferença entre informação e jornalismo, lá vão divagando entre a casa do fundo e o fundo da casa. O presidente da Assembleia Nacional angolana, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou a discussão sobre “O Papel da Comunicação Social na Construção do Estado de Direito Democrático”, solicitada pelo grupo parlamentar da UNITA,…

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Cão abandonado em Valongo

Redacção F8

No dia 29 de Setembro (de 2020) encontrei um cão esquelético (só tinha pele e ossos), faminto, a vaguear numa rua de Koudougou no Burkina Faso. Na verdade encontrei-o na Rua Almada Negreiros, na cidade de Valongo, distrito do Porto (Portugal). Afinal, também nas terras lusas, até para ser cão é preciso ter sorte. Não foi o caso. A civilidade humana e, já agora, os direitos dos animais não fazem parte das prioridades dos detentores do poder autárquico em Valongo. Por Orlando Castro Eis o que se passou. No dia…

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