Etiqueta: direito

Honoris Causa pela UCAN

Redacção F8

A Universidade Católica de Angola (UCAN) atribuiu hoje a Alexandre do Nascimento, o único cardeal angolano, o título de doutor Honoris Causa em Direito, em reconhecimento pelo seu “excelente trabalho a favor da pátria e da humanidade”. A cerimónia, que decorreu no auditório do edifício São João Paulo II, em Luanda, contou com a presença do vice-Presidente de Angola, Bornito de Sousa, deputados, bispos católicos, membros da reitoria da UCAN, estudantes e outras personalidades. O texto de concessão do título de Doutor Honoris Causa em Direito foi aprestado na cerimónia…

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A honestidade da mentira

Redacção F8

O que a maioria sabia e previa, e os ingénuos ainda tinham remota esperança, aconteceu da forma mais frívola e juridicamente incoerente, com a violação do roteiro da norma jurídica, por parte do Tribunal Constitucional. Por William Tonet Este órgão, maioritariamente composto por homens de toga preta e forro vermelho, não disfarçou o favorecimento à veia matriz, ao indeferirem, com argumentos considerados juridicamente (mas não só) barrocos, os recursos interpostos pelos partidos da oposição. A ossatura reivindicativa assentava na necessidade de a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ser levada a cumprir…

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Em Angola existe paz
mas em Cabinda não

Redacção F8

Os independentistas da Frente de Libertação do Estado de Cabinda, que este ano já reivindicaram a morte naquele território de vários militares angolanos, avisaram hoje, em comunicado, que Cabinda “continuará em guerra”. A posição foi divulgada hoje, precisamente no dia em que se assinala a passagem dos 15 anos sobre a assinatura, no Luena, dos acordos de paz entre as chefias militares do Governo do MPLA e da UNITA, terminando com quase 30 anos de guerra civil. “O MPLA e a UNITA vão comemorar o seu acordo de Luena. Isso…

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Burrice judicial ordena a prisão do morto e de Lídia Amões

Redacção F8

O Tribunal Constitucional, numa decisão cristalina, decidiu que as medidas de coacção aplicadas à jovem Lídia Amões tinham excedido largamente o prazo de duração e que por isso estavam extintas. Os argumentos oferecidos como justificação são em si mesmos um hino à liberdade como direito fundamental. Por Rui Verde Doutor em Direito (*) A decisão do Tribunal Constitucional estava muito bem escrita, em português claro, objectivo e sem dar azo a dúvidas. No entanto, num exercício incompreensível em termos de Direito, o juiz da 8.ª Secção dos Crimes Comuns do…

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O que falta à nossa Justiça?

Redacção F8

O conceito de justiça é de difícil aferição, desde, os percursores do conceito até actualidade. Fala-se teoricamente em dois (2) tipos de justiça: comutativa e distributiva. Por Pedro Ventura (*) Em Angola, a concretização deste elemento “justiça”, até aqui comporta suas mais sérias dificuldades, começando pelas estruturas para a sua administração, aos órgãos que os administram etc. alguma coisa tem sido feita mas, muito ainda está para ser feito, a reforma no sistema judicial já há muito teria passado de reforma à eficácia e eficiência dos tribunais no que toca…

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Dez ministros na gestão do registo eleitoral

Redacção F8

Uma comissão envolvendo 10 ministros, criada na quinta-feira pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, vai assumir a gestão do Plano Estratégico do Registo Eleitoral Oficioso, que antecede as eleições gerais de Agosto de 2017, anunciou o executivo. Em comunicado, a Casa Civil do Presidente da República refere que esta comissão vai coordenar as tarefas que englobam a inscrição oficiosa dos cidadãos maiores de idade, com mecanismos para a actualização de dados e estabelecendo ainda “a título excepcional” o recurso ao registo presencial, no período 2016/2017. A comissão será coordenada…

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Algo vai (muito) mal na UAN

Redacção F8

Vários leitores (devidamente identificados) escreveram ao Folha 8 para expor uma situação que “lentamente vem tomando proporções alarmantes e a configurar uma total injustiça bem debaixo dos olhos da Direcção da Faculdade de Direito e da Reitoria da Universidade Agostinho Neto”. O alerta refere-se ao Centro de Pesquisa em Politicas Públicas e Governação Local, sito na Faculdade de Direito da UAN, não se sabendo ao certo se este departamento é público ou privado, porque o Director e o Coordenador mudam em função dos seus interesses. Vejamos algumas anomalias apontadas: Recentemente…

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À solta estão os assassinos do Direito e da lei

Redacção F8

Os assassinos “mirins”, os “pilha galinhas”, estão enclausurados nas fedorentas masmorras do regime e nada faz crer que eles, pela lei, possam contribuir algum dia para a diminuição da sobrelotação das mesmas, quando muitos, de colarinho branco, nelas deveriam estar cativos. Infelizmente, agora não estão, mas quando o sol da nova aurora brilhar, poderá determinar outra visão, outro rumo naquilo que ao Direito diz respeito. Por William Tonet E stou preocupado com os novos monstros, aqueles que, sadicamente, fazem saltar a rolha da garrafa de champanhe para celebrar a eliminação…

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“Advocacia no Mundo em Mudança”

Redacção F8
“Advocacia no Mundo em Mudança”

O investigador Manuel da Silva, acaba de lançar o livro “Advocacia no Mundo em Mudança”, na Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos (UJES), no Huambo. O livro “Advocacia no Mundo em Mudança” é um retrato do percurso das figuras que se esforçaram por dignificar a justiça em Angola. Segundo Manuel da Silva, a obra enriquecerá o trabalho dos advogados e dos investigadores na matéria. “É no nosso país, o único livro do género que trata da advocacia, e da advocacia no mundo em mudança à luz da…

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