Vários leitores (devidamente identificados) escreveram ao Folha 8 para expor uma situação que “lentamente vem tomando proporções alarmantes e a configurar uma total injustiça bem debaixo dos olhos da Direcção da Faculdade de Direito e da Reitoria da Universidade Agostinho Neto”.

O alerta refere-se ao Centro de Pesquisa em Politicas Públicas e Governação Local, sito na Faculdade de Direito da UAN, não se sabendo ao certo se este departamento é público ou privado, porque o Director e o Coordenador mudam em função dos seus interesses.

Vejamos algumas anomalias apontadas:

Recentemente a Direcção Faculdade de Direito, apercebeu-se de algumas irregularidades sobretudo financeiras, e como forma de escapar, a Direcção do referido Centro refugiou-se na criação de um Polo, sem a devida anuência da Reitoria da UAN, para onde gradualmente vão transferindo os serviços do Centro, situado nas imediações da Maianga;

A criação de cursos executivos e de especialização, lançamento de obras e revistas científicas sem o controlo do Conselho Científico da Faculdade de Direito da UAN;

Inexistente prestação de contas à Reitoria da UAN, conforme plasmado no Estatuto do Referido Centro, e quando questionados, limitam-se a forjar relatórios sem qualquer base documental;

Não pagam Segurança Social aos seus funcionários, apesar das incessantes reclamações e gritos, porque temem declarar os seus rendimentos, pois, têm consciência do absurdo da quantia que auferem, ainda mais numa instituição tutelada por uma entidade pública;

Não pagam nenhum imposto, dado que, o Centro recebe pagamentos pelos serviços prestados (formações diversas e pesquisas), não pagam IRT sobre os rendimentos dos funcionários nem dos docentes nacionais e estrangeiros, simplesmente não pagam;

Os funcionários estão sem salários há quase três meses, por haver problemas com a conta principal do Centro. Porém, existe outra conta com liquidez suficiente para o pagamento de salários, mas ao invés de pagarem aos funcionários que prestam serviços e efectividade ininterrupta, numa fase em que o custo de vida aumenta a cada dia, a Direcção do Centro preferiu comprar um Toyota Furturner novo (último modelo), para o director do tal Centro, a quem já foram atribuídos mais de três carros nos últimos três anos;

Dada a serenidade e desinteresse em resolver esta situação, supõe-se que a “Direcção” do Centro também faz recurso à referida conta bancária para o pagamento das despesas pessoais dos “Cabecilhas” ;

A Faculdade não tem qualquer controlo sobre estas situações. Anonimamente (por razões óbvias) foram feitas queixas ao Gabinete de Inspecção do MAPTSS, mas os reis da influência fizeram os seus contactos junto das altas instâncias daquele Órgão, e conseguiram travar o processo e agora andam à caça das bruxas para descobrir quem foi o (ou os) infeliz que se atreveu a denunciar;

O salário mensal do Director (Carlos Teixeira) é na ordem de 1 milhão duzentos e tal mil Kwanzas. Sendo angolano e por sinal advogado sénior, facto que o deveria levar a ser o maior defensor da lei;

O salário mensal do Coordenador de Programas (Jacob Massuanganhe) é da mesma ordem na ordem. Sendo de origem moçambicana, há quem questione a legalidade da sua permanência em solo angolano, e inclusive, a sua legitimidade para ocupar o “cargo” que ocupa, já que nem sequer obteve reconhecimento angolano pelos cursos que diz ter, mostrando total desrespeito pelas normas académicas do país em que reside, arrogando-se inclusive o titulo de Docente permanente.

Julga-se, aliás, que estes salários não têm base legal e justificação suficiente para os trabalhos prestados, quando, os salários dos funcionários em geral não ultrapassam os AKZ 180.000,00.

É caso para dizer que a injustiça é imoderada e que os funcionários vivem marginalizados dentro de uma casa que forma Juristas, Advogados, Magistrados.

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