Etiqueta: constituição

Para quê escutas se o MPLA até lê os pensamentos?

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) angolano considera “inconstitucionais” as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrónica que atribui competências ao Ministério Público (MP) para ordenar, autorizar e validar escutas telefónicas e gravação em ambiente privado. Hum! No acórdão 658/20, de 15 de Dezembro, tornado público em finais de Dezembro, o plenário de juízes do TC dá provimento à acção intentada pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), referindo que tal competência é de um juiz de garantia e não do MP. A Lei sobre Identificação ou Localização…

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General juiz ou juiz general?

Redacção F8

A Associação de Juízes de Angola (AJA) considera que a relação nominal de magistrados judiciais para frequentar uma formação em Portugal, elaborada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolana, “é ilegal”, admitindo impugnar o acto. Relembramos o dia 28 de Agosto quando Joel Leonardo anulou uma decisão judicial, nas vestes de “guilhotineiro jurídico” da Constituição e da Lei… A decisão é contestada numa carta enviada ao plenário do CSMJ com a epígrafe “Reclamação do acto do presidente do CSMJ que indica magistrados judiciais para a frequência de…

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Quando as leis dançam swing

Redacção F8

O sistema partidocrata em Angola, ao aprisionar a justiça de um país, cega-a, irremediavelmente! Aos homens do Direito, magistrados judiciais e do Ministério Público e, principalmente, em situação em que as leis dançam swing, aos juízes do Tribunal Constitucional, compete, individual ou colectivamente, sem subjugação ideológica, verificar se determinada norma se tornou desconforme ou inconstitucional, ao ponto de perverter, adulterar e inverter o pensamento inicial do legislador, quanto ao alcance substantivo material, conferido pela Constituição, ainda que esta, como é o caso angolano, seja atípica. É intrigante a visão, a…

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Sim, Vossa Alteza ordena!

Redacção F8

Juristas angolanos que pensam pela própria cabeça (uma espécie que poderá ser extinta em breve) concordaram hoje que o decreto do estado de calamidade pública não se sobrepõe à Constituição, pelo que não pode restringir direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, como as manifestações. O nosso dono da verdade (João Lourenço) vai-lhes dizer com quantos paus se constrói uma canoa. A Lusa, que tem acompanhado com rigor e Jornalismo louvável este caso, contactou alguns juristas para comentar a proibição pelo Governo de uma manifestação programada para sábado passado, entretanto proibida…

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Constituição proíbe João Lourenço de ser presidente do MPLA

Redacção F8

A Constituição nos países sérios é um documento solene, cuja estrutura normativa estabelece os órgãos, a independência e as regras pelas quais todos devem obediência, respeito e cumprimento obrigatório. O poder legislativo é o seu guardião e o Chefe de Estado o principal garante da sua aplicabilidade e cumprimento. Por William Tonet Infelizmente, Angola, não é um Estado sério, de direito e democrático, pois, faz parte dos Estados onde a partidocracia é uma instituição de engenharias ideológicas fraudulentas de manutenção de poder e que, para atingir esse fim, não olha…

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Consumado golpe (de Estado) institucional?

Redacção F8

Foi ou não consumado o golpe de Estado institucional? Venceu o autoritarismo ou a humildade republicana? Angola pode ter deixado de ser uma democracia de jure, desde o dia 9 de Abril, com a subtileza, inteligentemente gizada no quadro da carona dada pelo coronavírus, cujo requinte de autoritarismo siamês do regime, foi capaz de subjugar os demais órgãos de soberania; Assembleia Nacional e os Tribunais. A apatia geral de todas as tribos políticas, aquando da primeira violação constitucional, ao não respeitar a al.ª p) do art.º 119.º CRA (Constituição da…

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De equívoco em equívoco até ao equívoco final

Redacção F8

A justiça em Angola tem, na maioria das magistraturas, um vírus denominado “Jutoa” (justiça à toa), que resiste a todos os fármacos para o combater. A OMS, consultada várias vezes a Bayer e outros renomados laboratórios mundiais, já tentaram e fizeram experiências em animais e alguns humanos voluntários mas desconseguiram, ante as resistências dos glóbulos vermelhos do “Jutoa”, que contaminou o sistema judicial e judiciário angolano. Lamentável, realidade! A Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, ou um dos seus magistrados, ao ter tomado a decisão…

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Estado e emergência arrasa a Constituição

Redacção F8

O estado de emergência tem sido um dos instrumentos constitucionais utilizados pelos Estados de Direito e Democráticos do mundo, para sem “atacar” frontalmente direitos e garantias fundamentais do cidadão, impor com carácter de excepção, adopção de controlo clínico-sanitário e restrições de movimentos. Em Angola começou a falar-se, nos últimos dias do Estado de Emergência, pese só haver, até a altura da elaboração deste texto, três casos, oficialmente, confirmados como positivos. Pode parecer um exagero. Não o é. A prevenção antecipada, baseada em critérios rigorosos é um ganho. Infelizmente, em Angola…

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A hora é esta!

Redacção F8

O país não aguenta mais a continuidade deste circo de faz de conta, girando e patinando com carretos partidos, que não o tiram do mesmo sítio, em função da aselhice, quer dos mecânicos assucatados quer dos condutores que confundem a gestão da coisa pública com o ego umbilical dos palhaços, trapezistas no… solo. É hora de acabar com a pirotecnia, arregaçar as mangas e trabalhar, criando a unidade na diversidade. Por William Tonet A estratégia do Presidente da República, João Lourenço, de imitar o Ocidente no combate aos crimes de…

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Não há dinheiro para fuba
mas há para… espionagem!

Redacção F8

Mesmo com todo controlo da Comunicação Social pública (facto que só por si caracteriza o Estado de Direito que Angola não é), os órgãos de Defesa e Segurança, a Polícia Nacional e as Forças Armadas, o Titular do Poder Executivo, também comandante-em-chefe das Forças Armadas terá autorizado, numa altura de forte crise económico-financeira, onde 20 milhões de pobres vivem com fome e há centenas de crianças a morrer de subnutrição (fome), a compra de um sofisticado sistema de controlo das redes de WhatsApp. Por William Tonet É um escândalo, um…

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