Etiqueta: controlo

Regulamento das ONG é inconstitucional

Redacção F8

O Tribunal Constitucional de Angola declarou a inconstitucionalidade orgânica do decreto assinado pelo Presidente José Eduardo dos Santos que aprova o Regulamento das Organizações Não Governamentais (ONG), afirmando que legislar sobre aquela matéria é uma competência exclusiva da Assembleia Nacional. Segundo o acórdão do Tribunal Constitucional (TC), ao qual o Folha 8 teve acesso, a decisão, rara nestes termos, resulta de um requerimento apresentado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), pedindo a declaração de inconstitucionalidade abstracta sucessiva do decreto presidencial 74/15, de 24 Março de 2015, que aprova o…

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Sonangol reforça mecanismos de controlo

Redacção F8

Em comunicado, ao qual o Folha 8 teve acesso, o Conselho de Administração da Sonangol decidiu implementar, a partir de 1 de Julho de 2017, um reforço dos mecanismos de controlo e eficiência no sistema de contratação e pagamentos das compras. Assim, “de modo a garantir que a aquisição de bens e serviços relativos a Fornecimentos e Serviços de Terceiros (FSTs) na Sonangol E.P. e suas subsidiárias é efectuada em observância dos normativos vigentes, reitera que o processo de recepção e conferência de facturas/notas de crédito para pagamento, a vigorar…

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Nada muda, tudo se “mplaísa”

Redacção F8

Este texto que agora reproduzimos, ipsis verbis, foi aqui publicado em 20 de Dezembro de 2014. Façam o favor de comparar com 2017, ver coincidências, estratégias, e malabarismos de todos aqueles que, estando no poder desde 1975 (o MPLA) continuam a atirar areia contra a nossa chipala e a fazer de todos nós meros matumbos: A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) afirma que tem tudo pronto para a realização das eleições gerais de 2017. De acordo com o seu presidente, André da Silva Neto, espera-se agora que a Assembleia Nacional aprove…

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As focas que se cuidem!

Redacção F8

A captura de focas volta a ser permitida em 2017, em Angola, segundo a regulamentação para a actividade de pesca. A medida está prevista no artigo 16.º do regulamento sobre as medidas de gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura, para o ano de 2017, que entrou em vigor a 6 de Março. Segundo este regulamento, é “permitida a captura de focas como forma de assegurar a gestão racional e sustentável dos recursos biológicos aquáticos”. “Devem ser organizados programas de monitorização em conformidade com as normas ambientais…

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MPLA confirma batota eleitoral

Redacção F8

A maioria do povo, os jovens revolucionários que pagaram com a vida, uns, barbaramente assassinados, Cassule, Kamulingue e Ganga e outros, 15+2 e ainda (muitos) outros pelas províncias, injustamente encarcerados nas fedorentas masmorras do reino, nunca teve dúvidas da batota fazer parte do ADN do regime, para o manter no poder. O MPLA/JES quer superar os 500 anos de colonização portuguesa em Angola, daí a resistência na elaboração de um projecto para o país, com órgãos e instituições de cidadania. Para isso, mantém com a força das armas e da…

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MISA debate “ataque à liberdade de imprensa”

Redacção F8

Perante o “ataque à liberdade de imprensa” que está a ser preparado por José Eduardo dos Santos, enquanto chefe do Executivo, ao propor um pacote de lei da comunicação social que vai dificultar ainda mais o exercício da profissão nos próximos tempos, após aprovação e entrada em vigor, o MISA-Angola realiza amanhã, quarta-feira, dia 10, um colóquio subordinado ao tema “A Imprensa em Angola: Uma reflexão sobre as propostas de lei da comunicação social”. Por Sedrick de Carvalho Segundo a nota que o Folha 8 teve acesso, será prelector principal…

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MPLA cria nova Polícia da Comunicação Social

Redacção F8

Anda por aí uma possível nova Lei que estabelece a nova Polícia da Comunicação Social em Angola. Essa Polícia tem o nome singelo de Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), mas não existam dúvidas: os seus poderes são de intervenção e policiamento da actividade da comunicação social, mesmo online, em Angola. Por Rui Verde (*) Vamos por partes. A Lei é clara ao assumir que concede “mais poderes de intervenção à Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana, que passa assim a exercer actividades de regulação e de supervisão”. O…

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O grande Olho

Redacção F8

O grande Olho paira sobre nós. Ele está ali, registando a última gota do orvalho, o espirro molhado de um idoso, o sorriso enigmático de um hipócrita. Por Gabriel Bocorny Guidotti Jornalista e escritor Porto Alegre – Brasil Não se engane. Você também está sob a égide dele. Todos os movimentos meticulosamente registrados. Não há saída. A saída seria desligar a tomada e ver a bateria morrer. Energia natural não insufla matéria mecânica, apenas orgânica. Sem o Olho, as pessoas encontrariam uma ponte pacífica à liberdade. Observariam o mundo para…

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Sonangol. Todos os advogados despedidos

Redacção F8

A nomeação de Isabel dos Santos gerou ampla desconfiança em diversos meios políticos e nos mercados internacionais. O grande argumento para a nomeação foi a capacidade de gestão de Isabel dos Santos e a confiança que nela deposita o seu próprio pai. Por Rui Verde (*) Ora, o que se sabe publicamente acerca do pensamento de gestão de Isabel dos Santos não vai além de umas fotografias, partilhadas no Instagram, de reuniões com pessoas de ar importante, em “mangas de camisa”, sabendo-se também que a princesa gosta de se rodear…

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Liberdade de imprensa? Jacarés com eles!

Redacção F8

A organização Repórteres sem Fronteiras (RSF) publicou o “ranking” da liberdade de imprensa no mundo em 2015. Enquanto Angola mantém a mesma posição na tabela (123), a Guiné-Bissau (79) sobe duas posições e Moçambique (87) desce duas. Pela primeira vez desde 2002, a RSF considera que África é o segundo continente com mais liberdade de imprensa, logo a seguir à Europa. No entanto, Constance Desloire, porta-voz da organização, afirma que o continente africano não atingiu esta posição “por uma melhoria significativa da sua situação, mas por um declínio da liberdade…

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