PENSAR É CRIME E DÁ PENA PRISÃO

O líder do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus ‘Zeca Mutchima’, e os 24 co-arguidos foram hoje condenados a quatro anos e meio de prisão efectiva, anunciou hoje o advogado, que recorreu da decisão. Segundo o advogado Salvador Freire, ‘Zeca Mutchima’ e demais membros do MPPLT, arrolados no processo, foram condenados “apenas por pertencerem ao movimento, porque as acusações de actos de rebelião caíram por terra”. Dito de outra forma, foram (como ordens superiores do MPLA) condenados por não aceitarem as ordens do dono do país (João…

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A PERIGOSA ETERNIZAÇÃO DO PROCESSO “CAFUNFO”

“Esta eternização do processo “Cafunfo/Zeca Mutchima” pode começar a colocar em causa a imagem do País no exterior, tendo em conta o processo e o facto de alguns dos co-arguidos já terem falecido”, afirma Eugénio Costa Almeida. Segundo o analista angolano, “esta matéria, apesar de parecer um mero processo jurídico de “malfeitores e rebelião”, na realidade tem subjacente questões de separatismos que extravasam a nossa territorialidade e soberania, porque tem extensão nos outros lados da fronteira angolana”. “Como se pode verificar no mapa do The Guardian, de 2012 – mas…

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CAFUNFO? ISSO FICA ONDE?

Uma estrada impraticável, onde nem os camionistas querem ir, falta de energia e de água são algumas das dificuldades apontadas pelos empresários da vila mineira de Cafunfo, na província angolana da Lunda Norte, que condicionam o investimento local. Parabéns MPLA. 46 anos no Poder e ainda não teve tempo para fazer algo mais do que ser o partido com mis corruptos por metro quadrado. Os empresários juntam-se assim aos cerca de 170 mil moradores de Cafunfo, a vila mineira da Luanda Norte onde, a 30 de Janeiro de 2021, dezenas…

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CASO CAFUNFO. ESTADO VAI SER PROCESSADO

O advogado Salvador Freire vai avançar com uma acção contra o Estado angolano e os responsáveis dos serviços prisionais pela morte de seis detidos ligados ao Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT). Em causa, segundo o advogado e defensor de José Mateus Zeca Mutchima, líder do MPPLT, que está a ser julgado juntamente com outros membros do movimento devido aos confrontos durante uma manifestação em Cafunfo, no ano passado, está a “dignidade” dos arguidos que perderam a vida. “Vamos intentar uma acção [contra o Estado angolano]. As pessoas…

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PROCESSO DE CONDENAÇÃO OFICIAL COMEÇA DIA 28

O julgamento do líder do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus Zeca Mutchima, detido após os incidentes de Cafunfo, começa no dia 28 deste mês, na província da Lunda Norte, anunciou hoje o advogado. “Tem início (o julgamento) no dia 28 na cidade do Dundo, província da Lunda Norte, mas Zeca Mutchima continua detido aqui em Lunda e não temos informações quando é que ele será transferido, estamos à espera que o Estado angolano crie condições para o efeito”, afirmou o seu advogado, Salvador Freire. Zeca Mutchima…

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“ZECA MUTCHIMA” VAI APODRECER NA PRISÃO

A defesa do líder do Movimento Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus “Zeca Mutchima” denunciou constrangimentos para contactar o seu constituinte, detido há 10 meses, em Luanda, ainda sem data de julgamento. Em declarações à agência Lusa, o advogado Salvador Freire disse que recebeu a pronúncia do tribunal há mais de um mês, aguardando pela marcação do julgamento. O líder do MPPLT foi detido em 8 de Fevereiro deste ano, acusado dos crimes de associação de malfeitores e rebelião armada, na sequência dos incidentes registados em 30 de Janeiro,…

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Patrão manda, sipaios cumprem

O líder do Movimento do Protetorado Lunda Tchokwe (MPLT), “Zeca Mutchima”, e 25 manifestantes envolvidos em protestos em Cafunfo foram acusados pelo Ministério Público do MPLA (Angola) dos crimes de ultraje ao Estado e seus símbolos e associação de malfeitores, refere o despacho de acusação. De acordo com o despacho do Ministério Público, Mateus “Zeca Mutchima” está a ser acusado num processo único com outros 25 co-arguidos, tendo em comum os crimes de ultraje ao Estado e aos seus símbolos e associação de malfeitores, enquanto os manifestantes vão responder também…

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Denúncias não faltam…

O inspector-geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola, Sebastião Gunza, disse hoje que recebe diariamente 100 denúncias, sobretudo relacionadas com violação das regras orçamentais, através de contratos prejudiciais ao Estado. Sebastião Gunza falava à imprensa no final da conferência sobre o “Sistema de Controlo Interno”, salientando que as denúncias chegam por escrito e por telefone e muitas são feitas presencialmente, mas faltam recursos humanos para dar resposta. “Temos tido uma média diária de 100 denúncias, a demanda para a inspecção-geral é muita. Nós, enquanto inspecção-geral, estamos num processo de…

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“Devemos ser todos fiscais da coisa pública”

O ministro do Interior de Angola, Eugénio Laborinho, que discursava na abertura do primeiro Conselho Metodológico da Direcção de Administração e Serviços do Ministério do Interior, manifestou hoje preocupação com a vandalização de bens públicos, um fenómeno que se vem registando e aumentando na sociedade angolana nos últimos tempos. O titular da pasta do Interior referiu que este crime tem estado a ganhar contornos alarmantes, se se olhar para os prejuízos que tem causado ao Estado angolano. O governante pediu o apoio dos órgãos de comunicação social para sensibilizar a…

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“Zeca Mutchima” ainda está vivo…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana decidiu prorrogar por mais dois meses a prisão do líder do Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT), José Mateus “Zeca Mutchima”, anunciou hoje o seu advogado, considerando a medida como “ilegal”. Segundo Salvador Freire, advogado do líder do MPPLT, detido em 8 de Fevereiro na sequência do assassinato pela Polícia Nacional (do MPLA) de dezenas de civis em Cafunfo, a nota da prorrogação da prisão do seu cliente foi emitida pela PGR junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na Lunda Norte. “Essa…

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