Estado de Direito? Não. Apenas mera e ténue coincidência

A defesa dos activistas angolanos acusados da preparação de rebelião e de tentativa para derrubar o presidente da República (no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito) denunciou hoje que quase duas semanas depois de ter interposto recurso da manutenção da prisão domiciliária dos réus, o processo ainda não foi admitido pelo tribunal. Orecurso desta decisão da primeira instância deu entrada, segundo o advogado de defesa Luís Nascimento, a 19 de Fevereiro, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, que posteriormente teria de enviar o processo para…

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“Juízes são uns coitados”

Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro de Angola, afirmou hoje que os órgãos judiciais em Angola estão “manietados” pelo regime de José Eduardo dos Santos e que os juízes “são uns coitados”, uma vez que não conseguem combater a “manipulação”. Contactado telefonicamente pela agência Lusa, Marcolino Moco, hoje advogado e crítico do regime angolano, comentava a decisão do Tribunal de Luanda, que, num edital publicado hoje no Pravda do regime (Jornal de Angola), o incluiu numa lista de pessoas a ouvir no quadro do julgamento/farsa dos 17 activistas angolanos acusados de, entre…

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O Juiz e a sentença

A propósito da recém prorrogação da prisão domiciliária dos 15-1 presos políticos (visto que a ditadura decidiu trancar novamente o mais jovem dos destemidos cidadãos, Nito Alves, na comarca de Viana), façamos uma abordagem simples e desprovida de alguns elementos por não ter tido, até agora, acesso ao despacho do juiz Januário Domingos José (ou de quem lho remeteu para que apenas o assinasse). Por Um dos Réus Aliás, os advogados dos 15 “presos do Zedú” podem sempre que necessário, em nome da verdade, publicar cópia do despacho nos órgãos…

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Activistas continuam em prisão domiciliária

O Tribunal de Luanda decidiu manter em prisão domiciliária os activistas angolanos acusados de actos preparatórios para uma rebelião, ou – como ontem disse nos EUA o embaixador itinerante do regime, Luvualu de Carvalho – terrorismo. Ainformação foi prestada pelo advogado Walter Tondela, que juntamente com Luís Nascimento defende 10 dos 17 activistas acusados em tribunal, mas reservando para mais tarde uma posição sobre a decisão, que resulta da primeira reavaliação, obrigatória ao fim de 60 dias, das medidas de coacção. A defesa tinha apresentado na terça-feira um requerimento pedindo…

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Ministro dócil ao patrão

O ministro do Interior de Angola, Ângelo Veiga Tavares, foi a Moçambique descobrir a pólvora, se bem que a patente pertença a José Eduardo dos Santos. Ao melhor estilo do embaixador itinerante Luvualu de Carvalho, o ministro disse hoje, em Maputo, que o caso dos 15+2 activistas reflecte uma tentativa externa de colocar “governos dóceis” no poder. Por Orlando Castro O governante angolano falava aos jornalistas à saída da audiência concedida pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, no âmbito da visita que está a realizar ao país, para – segundo a…

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Lista completa do Governo de Salvação Nacional

A lista de nomes para a formação do dito “Governo de Salvação Nacional”, pedra fundamental na matéria (supostamente) de facto que o regime apresenta para julgar os jovens activistas detidos, está incompleta porque o regime quer ocultar alguns nomes. O Folha 8 revela a lista completa. Presidente Interino da República: José Kalupeta, Alexandra Simeão, Fernando Macedo, Teodoro Obiang, Kim Jong-un, Vladimir Putin, João Pinto. Vice-presidente Interino: Justino Pinto de Andrade, Mihaela Weba, Luvualu de Carvalho. Ministério da Defesa: Abílio Kamalata Numa, Santos Kangamba, Geraldo Sachipengo Nunda. Ministério da Justiça e…

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Tribunal do regime chama a depor Marcolino Moco

O Tribunal de Luanda que supostamente julga, desde Novembro, os 17 activistas angolanos acusados pelo regime de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, Eduardo dos Santos, pretende ouvir o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco como declarante, por este – sem saber como – integrar uma lista de um suposto governo de salvação nacional, “votada” nas redes sociais. Afarsa, intitulada de julgamento, foi suspensa, de novo, a 27 de Janeiro, por as dezenas de elementos que compõem esta lista que circulou nas redes sociais em 2015, utilizada…

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Actores faltaram e a farsa do regime foi adiada

O julgamento dos 17 activistas angolanos acusados de supostamente prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República foi, esta segunda-feira, novamente suspenso pela falta de comparência das dezenas de declarantes convocados, devendo ser retomado amanhã. M ichel Francisco, um dos advogados de defesa, disse à Lusa que a decisão foi tomada pelo Tribunal de Luanda depois de hoje não ter comparecido nenhum dos mais de 50 declarantes arrolados. No Tribunal, marcou presença o advogado David Mendes, notificado para prestar declarações, mas que apresentou requerimento para não o…

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Do 27 de Maio a Kalupeteka

Jovens do meu país, embora detidos e correndo risco de vida, mostram ao mundo que José Eduardo dos Santos e o seu regime já estão mortos. Só que ainda não sabem. O Presidente prefere ser assassinado pelo elogio, canino e bajulador, dos seus sipaios do que salvo pela opinião livre e crítica. Tem esse direito, é óbvio. Por Orlando Castro S ei que isto chateia. E é exactamente por isso que tem de continuar a ser escrito. O Presidente da República, nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979, José…

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“Presidente” Kalupeteka não foi notificado

O líder da seita angolana “Kalupeteka”, que responderá em tribunal por homicídio devido a confrontos com a polícia, não foi notificado (apesar de estar detido) para testemunhar no julgamento dos 17 activistas acusados de rebelião. J osé Julino Kalupeteka, que também dá nome à seita (ilegal a partir do momento em que se afastou do regime do MPLA) “A luz do mundo”, foi `indicado` para o cargo de Presidente da República numa lista escolhida nas redes sociais para um governo de salvação nacional em Angola, documento que é – pasme-se…

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