O Tribunal de Luanda que supostamente julga, desde Novembro, os 17 activistas angolanos acusados pelo regime de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, Eduardo dos Santos, pretende ouvir o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco como declarante, por este – sem saber como – integrar uma lista de um suposto governo de salvação nacional, “votada” nas redes sociais.

Afarsa, intitulada de julgamento, foi suspensa, de novo, a 27 de Janeiro, por as dezenas de elementos que compõem esta lista que circulou nas redes sociais em 2015, utilizada como prova maior da existência de crimes contra a segurança do Estado, não comparecerem para testemunhar em tribunal, alegadamente por falta de notificação.

O caso volta segunda-feira à 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, em nova tentativa de reatamento do julgamento, prevista para as 9 horas, contando com sessões diárias até 12 de Fevereiro. Isto se, entretanto, não for descoberta nova lista em que constem Vladimir Putin, Kim Jong-un, Teodoro Obiang ou até o falecido Jonas Savimbi.

Aquela estrutura do regime, eufemisticamente chamada de tribunal, fez, entretanto, saber que prevê ouvir 40 declarantes, nomeadamente Marcolino Moco, antigo primeiro-ministro de Angola (1992-1996) e que se tornou crítico do regime actual, mas também os políticos Ngola Kabango e Justino Pinto de Andrade, bem como o jornalista e activista Rafael Marques.

Na lista deste suposto governo de salvação nacional, o nome de Marcolino Moco surge indicado para presidente do Tribunal Supremo de Angola, mas desconhece-se se estes já foram notificados pelo tribunal para prestarem declarações.

Esta lista foi elaborada e publicada nas redes sociais, como o próprio já admitiu publicamente, pelo jurista angolano Albano Pedro, que não está acusado neste processo, sendo composta por pessoas que supostamente iriam substituir o Governo actual, motivo pelo qual – tendo em conta a ausência dos restantes e para não atrasar o processo – a defesa apresentou um requerimento para que as audições fossem substituídas apenas pela auscultação do autor da mesma.

Os 17 activistas – entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre Junho e Dezembro – estão acusados, em co-autoria, de actos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito.

O julgamento – em que 15 dos acusados passaram em Dezembro a prisão domiciliária – tinha já sido suspenso a 12 de Janeiro, pela falta de comparência destas testemunhas, tendo o dito Tribunal de Luanda procedido a nova notificação destes declarantes, nesse período de duas semanas, mas voltou a ser suspenso a 25 de Janeiro, o mesmo acontecendo dois dias depois.

Com alguns elementos a ouvir espalhados pelo país e até fora de Angola, e sem uma rede eficaz de correios, os advogados de defesa chegaram a propor, sem efeito, a notificação para prestar declarações recorrendo à publicação do nome dos elementos a ouvir em julgamento no diário estatal Jornal de Angola, para acelerar o processo.

A pretensão de ouvir apenas o autor da lista e não os integrantes por, alegadamente, estes não terem tido conhecimento da mesma antes da sua divulgação, também foi recusada pelo tribunal.

A lista propunha para Presidente da República José Julino Kalupeteka, o líder da seita religiosa “A Luz do Mundo”, que está a ser julgado no Huambo por confrontos mortais entre membros daquela igreja e polícias e que ainda não foi notificado.

Kangamba comanda ataque às redes sociais

Como parte da estratégia de combate aos usuários da internet que criticam o presidente, a sua família e o seu regime, um general (talvez de 12 estrelas… em cada ombro) veio recentemente a terreiro sensibilizar a juventude sobre os males que as redes sociais causam.

O general Bento dos Santos Kangamba interveio publicamente para defender a ideia de que a internet não mais deve ser usada para criticar a sua pessoa, o presidente e os dirigentesdo partido que está no poder desde 1975.

Para o efeito, Kangamba apresentou apenas dois motivos defensáveis para recorrer à internet. Em primeiro lugar, para o estudo, ou seja, para aumentar os conhecimentos, na linha daquilo que o presidente defendeu no seu discurso de fim de ano e, é claro, segundo as regras da educação patriótica do regime. Em segundo lugar, para falar bem dos dirigentes, contribuindo para a tranquilidade emocional das suas famílias.

Nada melhor do que ouvir os principais trechos da intervenção de Kangamba, ele próprio membro da família presidencial, por casamento com Avelina dos Santos, a sobrinha e directora-adjunta do gabinete do presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, do Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos Santos, e Presidente da República, José Eduardo dos Santso.

“Jornalistas de bem e jornalistas de mau amor [humor], quando acordam, querem fazer caricaturas do presidente e dos dirigentes e falar mal na internet, lançar”, acusa o general. “É claro que é mau isso quando tivermos que falar de um dirigente temos de falar bem dos seus efeitos [feitos]. Nós não temos que falar contra. Isto é estarmos a atingir a sua família”, adianta Kangamba usando o seu elevado nível intelectual.

Em 1994, o presidente descreveu o modelo ideal da comunicação social para Angola, citando um órgão estatal. “O trabalho da Angop é o que é menos criticado. Às vezes parece que nem sequer existe, o que pode querer dizer que estão a fazer bem o seu trabalho.”

Kangamba não entende bem, contudo, de que modo a discrição total favorece o seu chefe, e por isso deixa o seu conselho: “Continuo a vos dizer que a internet veio, é aquilo que o presidente disse, a internet veio para as pessoas estudar, para investigar, melhorar o comportamento do seu estudo e aprender. Não é para entrar na vida das pessoas.”

Estudar também pode ser perigoso. Foi o que aconteceu aos 15 activistas. Estavam a estudar ideias contrárias ao poder do presidente e estão presos. Há que definir aquilo que os jovens devem estudar através da internet.

“Se vocês verem, falam mais [na internet] do presidente, falam mais do Bento Kangamba, falam mais dos dirigentes de todo o tamanho”, lamenta o também secretário do MPLA para a Organização e Mobilização Periférica e Rural em Luanda.

Para si, a internet seria o meio ideal se os críticos “falassem daquilo que nós [dirigentes do MPLA] contribuímos no país. Era melhor, mas não falam”.

“Isso que nós fizemos, tanto tempo que nós fizemos, mas as pessoas falam daquilo que nós fizemos, inventam coisas, peças montadas, uma cabeça que o corpo não é meu. Mete a minha cabeça no corpo que não é meu. Cabeça que não é meu mete o meu corpo”, denuncia o dirigente.

Em parte por causa desses abusos contra a sua pessoa – “esse tipo de coisa” como diz – “é que o presidente falou [sobre a internet] na sua mensagem [de fim de ano]”.

Kangamba congratula-se com o discurso do presidente e espera que a juventude melhore o seu comportamento e use a internet apenas para estudar e falar bem dos dirigentes.

O que diz Justino Pinto de Andrade

“Ficou provada a incapacidade do Tribunal convocar, por notificação personalizada e devidamente recebida, os integrantes do dito “Governo de Salvação Nacional”. Logo, a falha foi dessa instância, mesmo que ela esteja agora a fazer passar a ideia de que os “declarantes convocados” se tenham recusado a comparecer.

A decisão agora anunciada de o fazer por via de edital público tem que ser também ponderada, pois vai expor ao ridículo toda a verdadeira palhaçada em que a justiça está envolvida, uma ve que vai dar a conhecer ao público os nomes dos ditos “governantes”, fazendo-lhes publicidade gratuita.

Muitas dessas personalidades são figuras bastante conhecidas e até mesmo respeitadas, quer interna, quer internacionalmente. E algumas até mesmo avessas a métodos “golpistas” de reversão do poder politico. Vai ser, pois, mais um revés para a justiça e o regime que a instituiu.

O número dos presumíveis e potenciais “declarantes” é tão elevado que fará ocupar o Tribunal durante muito tempo, concitando as atenções da pública nacional e internacional.

Sendo assim tanta gente a ser ouvida, que o Tribunal tenha pelo menos respeito pelos convocados, marcando dias concretos e inequívocos para a audição de cada um, pois que se trata de gente séria e honesta, gente que trabalha para sobreviver e que, por esse facto, não pode estar sujeita a “convocatórias de brincadeira”, em que se vai ao Tribunal dias sucessivos, com longas esperas, sem que se seja ouvido.

O Tribunal tem que perceber claramente que ser declarante não significa ser tratrado como se fosse preso.

Caso o meu nome esteja incluído nessa lista a ser divulgada por edital público, que me seja indicado o dia e a hora em que serei ouvido, porque tenho que trabalhar e não estou disponível para participar em brincadeiras de mau gosto.

Se assim não for, não contem comigo e que usem os meios coercivos com que ameaçam recorrer, pois eu não tenho medo dessas ameaças.

Já vi outros impérios a cair e muitos heróis de impérios defuntos a tornarem-se simples e cobardes peões.

Já é tempo que se acabar com o jogo dos polícias e ladrões!

A minha eventual convocação deverá resultar do facto de estar a figurar nesse “Governo” fantasma como Vice-Presidente. Sendo assim, julgo ser justo que também se convoque o “Presidente do Governo”, Sua Excelência José Julino Kalupeteka.”

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