Categoria: Lusofonia

Riscos políticos e respostas constitucionais

Redacção F8

Para que servem as Constituições? Há respostas dos mais variados matizes legais e políticos. Alguns diriam que as Constituições servem para frear o impulso das maiorias de seus previsíveis excessos e patologias; outros diriam que servem para estimular princípios morais (v.g., a liberdade e a dignidade da pessoa humana) ou, então, para “desenhar a democracia” e estruturar os Poderes, as instituições de Estado, tais como o Judiciário, o Ministério Público, o Fisco e as Forças Armadas. Por Antonio Sepulveda, Igor de Lazari e Sérgio Dias(*) Em inovadora abordagem, Adrian Vermeule…

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África discute lavagem de capitais e financiamento do terrorismo

Redacção F8

Cabo Verde acolhe no próximo sábado a 16.ª reunião ministerial da África Ocidental sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. A reunião é promovida pela Comissão Ministerial do Grupo Intergovernamental de Acção Contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA) e acontece pela segunda vez em Cabo Verde, que desde Maio de 2009 tem em vigor a Lei de Branqueamento de Capitais. O encontro vai contar com a presença de vários titulares das pastas da Justiça, Economia, Finanças, Segurança da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental…

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MpD conquista maioria absoluta em Cabo Verde

Redacção F8

O Movimento para a Democracia (MpD), liderado por Ulisses Correia e Silva (foto), venceu hoje com maioria absoluta às eleições legislativas em Cabo Verde, conquistando 53,7% dos votos. , segundo os resultados oficiais provisórios. O PAICV, até agora no poder, obteve 81.319 votos (37%). AUnião Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) é a terceira força mais votada, com 15.380 votos (7%). Em termos de deputados, quando ainda faltam distribuir oito vagas, MpD tem eleitos 36 deputados, o PAICV 25 e a UCID conseguiu três lugares. A abstenção registada situou-se nos 33,2%.…

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Cabo-verdianos escolhem continuidade ou mudança

Redacção F8

Mais de 350 mil eleitores cabo-verdianos vão hoje às urnas para eleger os 72 deputados ao Parlamento nacional, de onde sairá o governo para os próximos cinco anos, naquelas que são as sextas eleições multipartidárias no país. Na corrida estão seis partidos: Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), Movimento para a Democracia (MpD, maior partido da oposição), União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, terceiro partido com assento parlamentar) e Partido Popular (PP), Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS) e Partido Social Democrático (PSD), todos…

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Marcelo (nominalmente eleito) presidente de todos os portugueses

Redacção F8

O novo chefe de Estado de Portugal, nominalmente eleito, prometeu hoje que será o Presidente de “todos sem excepção”, do princípio ao fim do mandato, sem querer ser mais do que a Constituição permite ou aceitar menos do que a Lei Fundamental impõe. “U m Presidente que não é nem a favor nem contra ninguém. Assim será politicamente, do princípio ao fim do seu mandato”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, no discurso na cerimónia em que tomou posse como Presidente da República, que decorreu na Assembleia da República, e que…

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Estará o Brasil na contramão da história?

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda professor e doutorando em Direito/UERJ (*) Apartir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”…

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Moçambique à beira da implosão

Redacção F8

A Renamo manifestou hoje a sua disponibilidade para negociar uma saída para a crise política em Moçambique, mas avisa que é irreversível a sua intenção de governar em seis províncias do país”. “Apresidência da Renamo reitera a sua disponibilidade para negociar com o Governo da Frelimo uma solução definitiva para a actual crise político-militar, que já provocou milhares de refugiados”, declara um comunicado do gabinete do líder da oposição, Afonso Dhlakama, no primeiro dia do mês em que o movimento ameaça tomar o poder no centro e norte do país.…

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Detido procurador português amigo do clã dos Santos

Redacção F8

O procurador do Ministério Público (Portugal), Orlando Figueira, foi hoje detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais. E, como está no ADN de Portugal e de Angola, qualquer escândalo de alto gabarito tem de envolver altos dignitários do regime de José Eduardo dos Santos. Mas o resultado será sempre o mesmo: arquivado. Oprocurador, que trabalhou no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), está detido por suspeitas de ter cometido crimes económicos no exercício das suas funções como magistrado. Segundo o Correio da Manhã,…

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Dos PALOP chega menos dinheiro a Portugal

Redacção F8

As remessas dos portugueses a trabalhar nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) caíram 11% no ano passado, enquanto as dos africanos empregados em Portugal subiram 27,7%, mas são em muito menor valor. De acordo com os dados divulgados hoje pelo Banco de Portugal no Boletim Estatístico, os portugueses a trabalhador nos países africanos lusófonos enviaram no ano passado 229,1 milhões de euros, o que representa uma descida de 10,96% face aos 257,4 milhões que tinham enviado em 2014. Em sentido inverso, ou seja, as verbas enviadas pelos africanos…

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Presunção de inocência no Brasil

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda, Henrique Rangel e Igor de Lazari (*) Apartir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal…

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