Etiqueta: tribunal constitucional

À espera de novo “sim, majestade”

Redacção F8

Após reclamação e denúncia pública, o Tribunal Constitucional de Angola admitiu o recurso da defesa dos activistas condenados num simulacro de julgamento a cumprirem penas de prisão. Segundo o advogado de defesa, Walter Tondela, em declarações à Lusa, este recurso aponta inconstitucionalidades nos crimes pelos quais os 17 activistas foram condenados em primeira instância pelo Tribunal de Luanda, nomeadamente o crime de rebelião, e ainda “vários vícios processuais” e a “violação de direitos fundamentais como de reunião e expressão”. Walter Tondela acredita, como acreditaram os jovens activistas, que Angola é…

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“Não existem semelhanças”

Redacção F8

O Tribunal Constitucional angolano negou provimento a um recurso da UNITA, contestando a legalização do novo partido político Aliança Patriótica Nacional (APN), alegando semelhanças nas bandeiras. A UNITA, nos termos do nº 1 do artigo 18º da lei nº 22/10, de 3 de Dezembro, interpôs no dia 23 de Setembro de 2015, um recurso ao Plenário do Tribunal Constitucional de Angola, impugnando a bandeira do Partido Político Aliança Patriótica Nacional. A UNITA alega a existência de “semelhanças que qualquer pessoa confunde com a bandeira da UNITA, registada no Tribunal Constitucional…

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Juiz contraria decisão do Tribunal Constitucional

Redacção F8

O juiz Januário Domingos uma vez mais (a primeira foi no Caso SME/Quina da Silva/2009), anda em sentido contrário ao do Tribunal Constitucional, quanto à interpretação de uma decisão, deste órgão superior, que é imperativa para um tribunal comum, no caso, a 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda que julga o famoso processo dos jovens presos políticos 15+2. O magistrado cometeu dois erros capitais em Direito, inadmissíveis, até mesmo em alunos do 3.º ano, primeiro ao admitir o requerimento da representante do Ministério Público, aludindo à alteração da condição…

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(Im)polutos juízes

Redacção F8

Sabendo de ginjeira o que a casa gasta e, ao mesmo tempo, o poder de quem manda, o juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC), Onofre dos Santos, disse hoje não antever pedidos de verificação da constitucionalidade do Orçamento Geral do Estado para 2015. Por Orlando Castro S ó faltava essa. Alguém se atreve a pensar que Angola é uma democracia e um Estado de Direito? Não. Ninguém porá em causa o poder, considerado aliás divino, do monarca nunca nominalmente eleito e no poder desde 1979, José Eduardo dos Santos. A…

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Mentira eleita verdade

Redacção F8
Mentira eleita verdade - Folha 8

O Acórdão do Tribunal Constitucional de Angola, ao considerar o Presidente da República como órgão de soberania, por incrustação no art.º 105.º da CRA, perdeu uma grande oportunidade de higienizar a independência da sua acção. Por William Tonet A o invés de escolher carreiros sinuosos deveria adoptar o Caminho da Lei, considerando inconstitucional essa norma, uma vez o “individual-titular”, não tendo sido nominalmente eleito, não tendo tomado posse como deputado e renunciado este mandato, não pode configurar como órgão de soberania. É um crime de interpretação da norma. Destarte, a…

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E o resto são… o que eles quiserem

Redacção F8
E o resto são… o que eles quiserem - Folha 8

O Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, pediu autorização para açambarcar 24.000 hectares, no Kwanza Sul, destinados a actividades empresariais. A Constituição de Angola proíbe os magistrados judiciais, no exercício de funções, de praticarem qualquer actividade pública ou privada, além da judicatura, a não ser as de docência e investigação de natureza jurídica. O Governador Provincial deu autorização para o Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional violar a Constituição.

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