Etiqueta: tribunal constitucional

PI(I)M Pam Pum… Tribunal Constitucional

Redacção F8

“Como jurista já devíamos saber e obviamente sabemos quais são os requisitos legais para o exercício da função e nós tomamos todo o cuidado para o efeito. Eu já suspendi a minha militância e a minha inscrição na estrutura do partido, portanto, esse deixa de ser um problema”, disse Laurinda Cardoso à imprensa, no final da sua tomada de posse pelo Presidente da República, João Lourenço, que – por sinal – não se demitiu de Presidente do MPLA. A nova presidente do Tribunal Constitucional (TC) foi nomeada na quinta-feira, pelo…

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Mais vale parecer do que… ser

Redacção F8

O Presidente da República, João Lourenço, enviou a Lei de Revisão da Constituição, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, para apreciação preventiva do Tribunal Constitucional (TC), noticiou a agência de notícias angolana, ANGOP. Até parece que Angola é um Estado de Direito, não parece? E se parece, isso basta! O envio do diploma dá resposta a um imperativo legal, formal, para matumbo ver e a comunidade internacional ter um orgasmo, segundo o qual as alterações à Constituição da República de Angola estão sujeitas à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. Na nota,…

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Justiça procura-se!

Redacção F8

Os deputados angolanos das bancadas da oposição que o MPLA ainda permite defenderam hoje que a justiça tem de estar acima dos partidos e dos interesses particulares dos juízes, para que os tribunais mereçam a confiança dos cidadãos, admitindo que são necessárias reformas. É claro que quando, e se, isso acontecer será o fim do MPLA porque Angola passará a ser o que ainda não é: um Estado de Direito Democrático. A Assembleia Nacional realiza hoje a primeira sessão plenária de 2021, debatendo quatro diplomas relacionados com o sector da…

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(Não usem vogais na contestação)

Redacção F8

A comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola anunciou que “não vai acatar” o novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC) angolano, que rejeitou em definitivo a sua legalização, considerando que a recente decisão daquela instância “é política”. Será que desta vez a contestação irá, como mandam as regras do MPLA, ser escrita numa linguagem perceptível e claro, o que só é possível não usando vogais? “Esse chumbo não é definitivo, porque esse chumbo é político e, portanto, vai merecer uma resposta política, porque não é jurídico, e não é jurídico porque…

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Fazer o que não fizeram em 1992

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (TC) do MPLA rejeitou, em definitivo, a legalização do projecto político PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo nova tentativa para daqui a quatro anos. Não deve faltar muito, como o Folha 8 tem alertado por diversas vezes, para o TC cumpra mais uma ordem superior: ilegalizar a UNITA. Por Orlando Castro (*) A decisão do plenário de juízes do TC surge na sequência do mais recente recurso com alegações apresentado pela comissão instaladora do Partido do Renascimento…

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A luta continua e o vencedor será…

Redacção F8

A equipa de advogados do PRA-JA Servir Angola, projecto político de Abel Chivukuvuku, está a trabalhar na apresentação, o mais clara, assertiva e factual possível (dada a limitação de alguns eméritos juízes que têm tendência para ler o que não está escrito), do último recurso extraordinário para a legalização do partido, aceite pelo plenário do Tribunal Constitucional na semana passada. A informação foi hoje avançada por Xavier Jaime, membro do gabinete técnico de apoio à comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano–Juntos Por Angola (PRA-JA) Servir Angola. Segundo Xavier Jaime,…

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Constitucional “admite” PRA-JA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional, pese os avanços e recuos e a tendência congénita de torcer para o lado partidocrata, parece começar a querer redimir-se de uma visão contrária ao Direito. Admite-se que seja difícil acreditar numa inversão, mas ao menos está a tentar dar um ar de abertura a alegações contrárias. Veremos se é para inglês ver ou se, de facto, o primado do Direito é superior (ver notícia anterior).

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Constitucional “admite” PRA-JA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional, pese os avanços e recuos e a tendência congénita de torcer para o lado partidocrata, parece começar a querer redimir-se de uma visão contrária ao Direito. Admite-se que seja difícil acreditar numa inversão, mas ao menos está a tentar dar um ar de abertura a alegações contrárias. Veremos se é para inglês ver ou se, de facto, o primado do Direito é superior. Positivo ou negativo a verdade é a de ter aceite a última interposição de recurso interposto pela equipa de advogados do PRA-JA, que pela…

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“Indecifrável” saralho do carilho

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (do MPLA) rejeitou o “recurso extraordinário de inconstitucionalidade” submetido pela Comissão Instaladora do projecto político PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, por “não suprir insuficiências” e tornar “indecifrável” o seu pedido. Segundo o Despacho de Rejeição de 27 de Agosto de 2020 do TC do MPLA, o inicialmente denominado “Recurso Extraordinário por Violação” interposto pelo PRA-JA Servir Angola ao invés de suprir insuficiências “demonstra uma intenção clara de confundir o Constitucional”. O TC observa que o recurso da Comissão Instaladora do Partido do Renascimento Angolano –…

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Se os jacarés voarem… talvez!

Redacção F8

Os advogados da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola já entregaram no Tribunal Constitucional (TC), os documentos solicitados por este órgão (do MPLA mas que, supostamente, deveria ser do país) para suprir e esclarecer novas (que se seguiram às anteriores novas, e às anteriores às anteriores) dúvidas no seu processo de legalização. “A gora já não há nada que impeça o Tribunal Constitucional de legalizar o PRA-JA Servir Angola, depois de termos concluído e cumprido com todas as exigências”, disse ao Novo Jornal o advogado da comissão, William Tonet. Segundo…

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