Etiqueta: leis

Direitos humanos? Onde?

Redacção F8

De acordo com as leis do regime, os angolanos do MPLA foram sempre solidários… com os outros não angolanos. Depois que Angola alcançou a sua Independência, a 11 de Novembro de 1975, o nosso país assumiu poucos anos depois o compromisso de ajudar outros povos do mundo a libertarem-se do colonialismo, como foram os casos do Zimbabwe e da Namíbia. Manteve e mantém o seu o povo amordaçado, mas ajudou os outros. Por Orlando Castro Os angolanos do MPLA, personificados divinamente em sua majestade o rei, José Eduardo dos Santos,…

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Riscos políticos e respostas constitucionais

Redacção F8

Para que servem as Constituições? Há respostas dos mais variados matizes legais e políticos. Alguns diriam que as Constituições servem para frear o impulso das maiorias de seus previsíveis excessos e patologias; outros diriam que servem para estimular princípios morais (v.g., a liberdade e a dignidade da pessoa humana) ou, então, para “desenhar a democracia” e estruturar os Poderes, as instituições de Estado, tais como o Judiciário, o Ministério Público, o Fisco e as Forças Armadas. Por Antonio Sepulveda, Igor de Lazari e Sérgio Dias(*) Em inovadora abordagem, Adrian Vermeule…

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(Des)confiar das instituições

Redacção F8

Em tempos de dificuldades o que se espera, entre muitas coisas positivas, é que as populações continuem a primar pela observância dos preceitos legais, contribuam para melhor funcionamento dos órgãos de justiça e da administração pública em geral. Por António José Ri(beir)o Nesta fase, por razões ligadas à crise económica e financeira, crescem as tentações para se enveredar por procedimentos legalmente proibidos, mas é recomendável o apego às boas práticas. Como demonstra a experiência, o respeito pelas leis, pelos valores e costumes compensam sempre em detrimento de práticas contrárias. No…

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Estado de Direito? Não. Apenas mera e ténue coincidência

Redacção F8

A defesa dos activistas angolanos acusados da preparação de rebelião e de tentativa para derrubar o presidente da República (no poder desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito) denunciou hoje que quase duas semanas depois de ter interposto recurso da manutenção da prisão domiciliária dos réus, o processo ainda não foi admitido pelo tribunal. Orecurso desta decisão da primeira instância deu entrada, segundo o advogado de defesa Luís Nascimento, a 19 de Fevereiro, na 14.ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, que posteriormente teria de enviar o processo para…

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Apostemos na corrupção.
É fácil, barato e dá milhões

Redacção F8

Acabar com a corrupção em Portugal seria como acabar com as vogais na nossa língua. Essa peregrina ideia de querer pôr, em Portugal, os corruptos a lutar contra a corrupção é digna dos bons alunos do regime angolano que, aliás, aprenderam com os exímios professores portugueses. Por Orlando Castro O combate à corrupção em Portugal apresenta “resultados mais baixos do que seria de esperar para um país desenvolvido”. Essa de chamar desenvolvido ao reino esclavagista em que os senhores feudais foram e são do PSD ou do PS, com algumas…

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Ou matamos a corrupção
ou a corrupção mata-nos!

Redacção F8

A Lei da Probidade Pública constitui, pelo menos em teoria, o que se poderá considerar um passo importante, eventualmente decisivo, para uma boa governação, tendo em conta o reforço dos mecanismos de combate à cultura da corrupção e a institucionalização dos pilares de uma democracia e de um Estado de Direito. Por Orlando Castro M esmo em países que são de facto, e não apenas de jure, democracias, a corrupção é uma enfermidade contagiosa que está na origem do colapso financeiro de muitas sociedades. Na verdade, se os países não…

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Lavagem de dinheiro? Impossível. Excepções? Apenas (é claro!) para a família real

Redacção F8
Lavagem de dinheiro? Impossível. Excepções? Apenas (é claro!) para a família real - Folha 8

Uma delegação chefiada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, e abençoada pelo “escolhido de Deus” (José Eduardo dos Santos), apresentou em Paris, em Fevereiro de 2014, ao Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) o pacote legislativo relativo ao branqueamento de capitais aprovado a 28 de Janeiro pela Assembleia Nacional. Por Orlando Castro E screveu-se mais uma brilhante página do anedotário nacional, com tradução em diversas línguas. A delegação angolana era de peso: vice-governador do Banco Nacional de Angola, Ricardo Viegas de Abreu, directora da Unidade de…

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Ninguém cumpre o que aprova

Redacção F8
Ninguém cumpre o que aprova - Folha 8

A nossa política continua prenhe de incongruências e violações que descredibilizam, cada vez mais, os seus actores. Violações a que nem o órgão legislativo está imune, quando deveria ser o guardião da Constituição, das leis e da legalidade. E stranhamente, nos últimos tempos este órgão tem sido useiro e vezeiro no cometimento de actos atentatórios a lei e ao mandato que lhe foi conferido pelo eleitor. Desde o desrespeito e banalização do regimento interno, a própria Constituição. O seu papel, enquanto órgão de soberania, está subalternizado ao ponto de ter,…

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