Etiqueta: Justiça

Presunção de inocência no Brasil

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda, Henrique Rangel e Igor de Lazari (*) Apartir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal…

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Justiça de ditadores e não da Lei

Redacção F8

Cedo se percebeu que o julgamento dos 15+2 iria ser o julgamento do regime e não dos jovens sentados no banco dos réus. Por Rui Verde doutor em Direito C ontudo, do alto da sua cegueira intelectual, os próceres do regime não perceberam isso e julgaram que copiando as velhas estratégias dos “Inimigos do Povo” iriam criar uma distracção para as dificuldades económicas e financeiras do momento. Puro engano. A reacção nacional e internacional tem sido de repúdio pelo teatro amador no Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, onde não…

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Julgamento que não conhece Justiça

Redacção F8

A História é testemunha de episódios macabros, em que se julgavam pessoas de boas intenções mas que, devido a preocupação medonha de líderes que se sentiam ameaçados diante de quem primasse por uma postura correctiva que desembocasse na mudança, eram presas, e procurando recobrar a justiça cometeram injustiças maiores, o que provou o fracasso da justiça comutativa que, muitas vezes, se confunde com a vingança. Por Marzebólio Lendário O processo judicial de Jesus, por exemplo, é a demonstração infeliz de uma lei sem justiça. Ultimamente tenho verificado analogias entre o…

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As ministras Kacolete e Kamundonga

Redacção F8

Em 1975, quando saímos de Angola e fizemos parte do grupo de Retornados, sem o sermos, muitas famílias de Angola e de outras ex-colónias portuguesas passaram por muitas dificuldades económicas. Por José Filipe Rodrigues (*) N essa ocasião, fomos residir num alojamento de estudantes, maioritariamente oriundos de África, com uma diversidade muito grande na cor da pele, mas com uma cultura que não permitia qualquer discriminação negativa por esse facto. Todos nós tínhamos alcunhas por que eramos conhecidos, mais do que pelos nossos nomes próprios. Um dia a mãe do…

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Mais uma angolana ministra da Justiça de Portugal

Redacção F8

O vice-procurador-geral da República de Angola, general Hélder Pitta-Groz, considera que Portugal quebrou um “tabu” com a escolha de uma mulher negra, Francisca van Dunem, para o Governo, para ocupar o cargo de ministra da Justiça. “N “Numa sociedade como a de Portugal não seria fácil, não foi fácil de certeza absoluta, que uma mulher negra chegasse a fazer parte de um Governo”, afirmou Hélder Pitta-Groz. Francisca van Dunem nasceu em Luanda a 5 de Novembro de 1955, no seio de famílias conhecidas de Angola – Vieira Dias, pelo lado…

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O (im)poluto mangueiral

Redacção F8

Rui Mangueira, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, lamentou hoje que os angolanos recorram às instituições internacionais a dar conta dos problemas do país “sem esgotar todos os mecanismos internos”. R ui Mangueira, que respondia no Parlamento a dúvidas levantadas por deputados no âmbito das discussões na especialidade do Orçamento Geral de Estado para 2016, referiu que “é lá [estrangeiro] onde se ouve dizer tanta coisa que em Angola não se sente e nem se pratica”, disse. E tem razão. Dir-se-ia que tem um mangueiral de razão.…

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Cabo Verde lança sistema de interacção entre justiça e segurança

Redacção F8

O Ministério da Administração Interna de Cabo Verde lançou hoje um sistema que vai permitir uma maior e melhor partilha de informação e interacção entre as entidades ligadas à justiça e à segurança no país e o cidadão. O Sistema Integrado de Gestão Operativa (SIGO) é um aplicativo informático que vai promover a partilha de informação entre as Esquadras/Comandos, Polícia Judiciária, Ministério Público e demais entidades que fazem parte do sistema da segurança e justiça cabo-verdiana. Financiado pela União Europeia no âmbito da Parceira Especial para Segurança e Mobilidade com…

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Oposição unida na defesa da justiça

Redacção F8

Os presidentes dos seis principais partidos políticos da oposição angolana apelaram, em posição conjunta, à libertação dos 15 activistas detidos em Luanda desde Junho e à “completa independência” dos tribunais para garantir “julgamentos justos” em Angola. A posição surge num comunicado enviado à comunicação social, assinado pelos líderes da UNITA, Isaías Samakuva, da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, do PRS, Eduardo Kwangana, e da FNLA, Lucas Ngonda, todos com assento parlamentar, juntamente com o Bloco Democrático, Justino Pinto de Andrade, após reunião com carácter de “urgência”, realizada quarta-feira em Luanda para análise…

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Nada (a não ser o regime) pressiona os tribunais

Redacção F8

O juiz presidente do Tribunal Provincial de Luanda rejeitou hoje a “pressão” sobre a Justiça angolana, através de vigílias e “eventos sociais”, referindo-se à situação dos 15 activistas detidos por suspeita de pensarem em preparar um golpe de Estado. A posição transmitida pelo juiz Domingos Mesquita, que lidera o tribunal encarregue de decidir sobre este processo, surge numa altura em que se multiplicam, em Luanda, vigílias e outras acções pedindo a libertação dos jovens detidos preventivamente desde 20 de Junho, mas também em solidariedade com dois destes, em greve de…

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Um Tribunal partidário ou uma justiça “colonial”

Redacção F8

Em Angola, numa altura em que o regime se pavoneia em apresentar um balanço positivo dos 40 anos de governação, no pós-independência, na justiça o gráfico é altamente assustador. Negativo. Diabólico. Por William Tonet E m pleno século XXI, o país posiciona-se abaixo do sistema implantado por Luís XIV, em França onde a restrição das liberdades, violação dos direitos humanos e assassinatos de opositores, estava, intrinsecamente, ligada a mente tacanha e ao discricionarismo do rei, que condenava a seu bel-prazer todos que não o bajulassem e a sua corte. Nessa…

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