O Governo angolano está a preparar a implementação do “Fundo de Estabilização Fiscal”, para, em conjunto com os fundos Soberano e de Desenvolvimento, melhorar o “funcionamento da economia do sector não petrolífero”, foi hoje anunciado. É, aliás, uma receita que o FMI já apresentara ao MPLA (a quem mais poderia ser?) em 2016.
“A estratégia do Executivo é melhorar o funcionamento da economia nacional do sector não petrolífero por via da utilização de recursos do sector petrolífero, isso será feito por via de financiamento dos fundos existentes”, disse hoje o director do gabinete de Estudos e Estatística do Ministério das Finanças, Osvaldo João.
Segundo o responsável, além dos já existentes, Fundo Nacional de Desenvolvimento e do Fundo Soberano, “está em preparação o Fundo de Estabilização Fiscal e é por via desses fundos que o Executivo vai procurar diversificar a economia nacional”.
Osvaldo João, que falava hoje, em Luanda, sobre o sector financeiro e cambial de Angola no segundo dia da conferência “Angola Oil & Gás 2019”, apontou a “regularização dos atrasados, a melhoria da eficiência” do sector empresarial público como algumas medidas do Governo angolano para “dinamização da economia”.
Apresentando a panorâmica dos fluxos das receitas petrolíferas no país, que desde 2014 registam quedas devido à baixa do preço do mercado internacional, assumiu que a redução das exportações do petróleo teve “consequências no crescimento da economia”.
“A economia em Angola está em recessão desde 2016, muito fruto da redução da produção do sector petrolífero, mas também por via da redução do sector não petrolífero”, afirmou, adiantando que nesse período as receitas fiscais caíram mais do que 40%.
“A nível do sector fiscal, o principal canal de transmissão é a receita e a redução das exportações fez com que houvesse também redução das receitas fiscais que caíram mais do que 40% em 2014”, adiantou.
No entanto, observou, “há uma tentativa de recuperação dos anos seguintes, muito pelo contributo do aumento do preço do petróleo, mas também pelo aumento da receita não petrolífera”.
Em relação ao stock da dívida, realçou que o mesmo “aumentou de níveis abaixo de 32%”, antes do início do actual período de crise, em 2014, para 84% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, “fruto da pressão da queda do preço do petróleo, redução das receitas fiscais e redução da despesa em níveis menos do que proporcionais à queda das receitas”.
Genericamente, o Fundo de Estabilização Fiscal é um mecanismo que permite maior liberdade de gastos ao livrar os governos da obrigação de cumprir exigências feitas pela Constituição, nomeadamente as de carácter social.
No caso de Angola, o governo não está a descobrir a roda mas apenas e só a pôr em prática uma receita do Fundo Monetário Internacional (FMI) que já em 2016 recomendou ao Governo angolano a criação de um Fundo de Estabilização Fiscal para poupar parte dos recursos gerados com a exportação de petróleo e assim acomodar futuras flutuações e novas crises.
O FMI presta-se a cada coisa. Então quer ensinar o padre nosso ao… vigário? Esse fundo sempre existiu, embora com outro nome. Chama-se fundo privado para o investimento do clã presidencial do MPLA.
A posição foi assumida em 3 de Março de 2016 pelo chefe da missão de assistência técnica do FMI a Angola, Ricardo Velloso, em declarações à imprensa, em Luanda, na conclusão de uma visita de trabalho no âmbito da supervisão financeira do país.
O economista brasileiro liderava a equipa do FMI responsável pela preparação da avaliação anual e que se reuniu com membros do Governo, tendo reforçado a necessidade, enquanto “recomendação”, de criação de um Fundo de Estabilização Fiscal.
Sim. Nada de hostilizar o poder divino de quem está no poder desde 1975, o MPLA. Era apenas uma “recomendação” posta à consideração superior do partido DDT (Dono Disto Tudo).
“Para que quando o preço do petróleo volte a subir não se gastem todos esses recursos imediatamente. Que se poupe uma parte desses recursos para o futuro, porque o petróleo, como todos sabemos, é um produto muito volátil, sujeito a variações de preço muito fortes”, sustentou Ricardo Velloso, em declarações aos jornalistas, como se tivesse descoberto a pólvora.
A proposta, que – como muitas outras – transitava de uma recomendação de 2015, consistiria, explicou o responsável, na definição de um preço médio de longo prazo para a exportação do barril de crude, cujo excedente serviria para financiar o fundo.
“A ideia geral é que se poupe em períodos em que o preço esteja alto e que se transfira desse fundo recursos para o orçamento quando o preço está mais baixo”, justificou.
Com o preço do petróleo alto, disse ainda, Angola “aumentou as reservas internacionais”, ou seja, divisas necessárias para garantir as importações, o que possibilitou uma “melhor reacção” à crise actual, mas também “investiu em infra-estruturas” no país.
A equipa do FMI sublinhou igualmente a adequação dos níveis de gastos do Estado “à nova realidade” e o objectivo de diversificação da economia, além do petróleo, como elementos positivos da resposta de Angola à forte quebra da cotação do petróleo no mercado internacional.
Questionado na altura sobre a possibilidade de o Governo angolano recorrer a um plano de assistência financeira do FMI, tal como na crise petrolífera de 2009, tendo em conta a forte descida das receitas com a exportação de crude, Ricardo Velloso sublinhou tratar-se de uma decisão soberana de cada Estado.
“Que eu saiba não [foi pedido qualquer pedido de assistência financeira]”, afirmou o economista que liderava a missão do FMI a Angola.
A equipa do FMI voltou a destacar que o “maior desafio” para Angola era, é (deveria ser) “reduzir a dependência das exportações de petróleo”, elogiando (pudera!) a resposta que estava a ser preparada (2016) pelo Governo, para diversificar o sector produtivo nacional.
Na altura foi noticiado que Angola iria gastar mais de 6,2 mil milhões de dólares entre 2016 e 2017 com o serviço da dívida pública contraída externamente, mas que o petróleo abaixo dos 38 dólares por barril poderia obrigar à reestruturação da carteira.
A informação constava de um documento de suporte à estratégia do Governo para ultrapassar a crise financeira provocada pela quebra nas receitas do petróleo, com aposta na produção nacional, o qual indicava que o ‘stock’ de dívida pública atingiu em 2015 os 42,9 mil milhões de dólares, correspondendo a 48,7 por cento do PIB.
“Uma análise de sensibilidade aponta um preço do barril de petróleo de 38 dólares como o ‘break even’ para o saldo mínimo do serviço da dívida. Abaixo desse preço será necessário reestruturar a carteira de dívida”, lê-se no documento.
Embora sem comentar uma possível reestruturação da dívida, Ricardo Velloso admitiu que estes indicadores estão em níveis “razoáveis para um país como Angola”.
“Não temos nenhum problema com um nível de défice de 4,5% e um nível de endividamento de 40 ou 45% do PIB”, concluiu na altura o chefe da missão do FMI a Angola.
Folha 8 com Lusa
