Etiqueta: pgr

O FISCAL-MOR DO QUE INTERESSA AO (ACTUAL) MPLA

Redacção F8

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, órgão (in)dependente do Presidente do MPLA, desistiu de um dos três processos cíveis instaurados contra Isabel dos Santos, por entender que os factos que nele constam coincidem com o processo-crime que decorre em simultâneo contra a empresária. A PGR refere que as acções cíveis foram instauradas após providência cautelar de arresto decretada em 2019, tendo sido separadas em função das matérias e da complexidade dos factos. Situação que, depois de aturada e minuciosa análise, só agora descobriu… Deram então origem a três acções…

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INSTRUÇÃO CONTRADITÓRIA DO CASO LUSSATI

Redacção F8

A instrução contraditória do caso Lussati, processo que conta com 51 arguidos, entre os quais o major Pedro Lussati, ligado à então Casa de Segurança do Presidente da República de Angola (hoje designada “Casa Militar”), iniciou-se hoje em Luanda. A instrução contraditória do que ficou conhecido como “Operação Caranguejo” é uma fase que visa clarificar e completar alguns aspectos da acusação do Ministério Público, antes de se iniciar o julgamento, noticiou a Rádio Nacional de Angola. No entanto, nem todos os mandatários dos arguidos requereram esta fase, facultativa, entregue ao…

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POLÍCIA ANTICORRUPÇÃO NA MAGISTRATURA

Redacção F8

O Cedesa, centro de pesquisa sobre Angola, defende a criação de um instituto autónomo para gerir verbas orçamentais e as do combate à corrupção da justiça angolana e a formação de uma polícia anticorrupção na magistratura. “Além do reforço de verbas, seja através do Orçamento Geral do Estado, seja através dos bens recuperados nos processos da corrupção, deve ser encarado um novo modelo de gestão dos dinheiros da justiça que garanta a racionalidade e eficiência da alocação de recursos”, afirma o Cedesa. Neste contexto, o grupo de académicos do Cedesa,…

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O PROMESSÓMETRO DO PGR

Redacção F8

O procurador-geral da República de Angola, general Hélder Pitta Grós, disse hoje, em Luanda, que este ano foram instaurados cerca de 700 novos processos-crimes relacionados com a actividade económica e financeira. Hélder Pitta Grós, que se dirigia numa mensagem de fim de ano aos funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR), referiu que especial atenção continua a ser dada no combate “ao crime de colarinho branco”, nomeadamente peculato, corrupção passiva e activa, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, branqueamento de capitais e todo o tipo de crime económico e…

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PGR “EXPLICA” PORQUE SÓ HÁ CORRUPÇÃO NO MPLA

Redacção F8

O Procurador-Geral da República (PGR) angolano explicou hoje, com a mestria que se lhe reconhece, a razão pela qual os casos de corrupção só envolvem gente do MPLA. Diz Hélder Pitta Grós que o combate à corrupção em Angola “é selectivo” porque visa apenas os corruptos. OK. Estamos entendidos. É isso mesmo! O procurador-geral, que falava à margem de uma conferência internacional sobre a consolidação do Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, que se realizou hoje em Luanda, respondia a uma questão de um jornalista que questionou Pitta Grós…

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E O PRIMEIRO “DÍZIMO” FOI PARA… EDUARDA RODRIGUES

Redacção F8

A Procuradora Eduarda Rodrigues, directora do Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República, viu o seu trabalho compensado com a atribuição, a título definitivo, de uma milionária residência no luxuoso condomínio Malunga Residence, em Talatona, em Luanda. Por Graça Campos (*) A imponente casa passou para a esfera da funcionária da Procuradoria Geral da República por via do Instituto do Fomento Habitacional. Peritos em imobiliária avaliam o seu preço em mais de 1.500.000.000,00 (mil e quinhentos milhões de kwanzas), uma “ninharia” que, ao câmbio da moeda…

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Denúncia do Folha 8 leva a PGR a investigar a Angoskimas

Redacção F8

A Procuradoria-Geral da República (PGR), no Cuando Cubango, abriu um inquérito para apurar a autenticidade da dívida de 439.552.312.379,07 Kz (quatrocentos e trinta e nove biliões, quinhentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e doze mil e trezentos e setenta e nove kwanzas e sete cêntimos), equivalentes a 500 milhões de dólares, reclamada pela empresa ANGOSKIMAS LDA, pelo fornecimento de bens diversos ao Governo do Cuando Cubango, entre 1991 e 1997. ANGOSKIMAS que legalmente só existe desde 18 de Junho de 2009 (Diário da República III SÉRIE- nº 112). Da…

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O colapso do Sistema de Justiça em Cabinda

Redacção F8

Em 2006, o regime angolano decidiu (sem o dizer publicamente) que os cabindas já não podiam exercer funções jurisdicionais no seu território. Nesta senda, foram transferidos os três juízes que estavam colocados no Tribunal Provincial de Cabinda: dois por serem de Cabinda, e não poderem continuar a exercer as suas funções naquela província; e a terceira, juíza natural de Luanda e filha legítima do regime, porque há muito reclamava a sua transferência, com o fundamento de que lhe eram confiados os processos mais polémicos e controversos. Por Franck Raskal Em…

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Denúncias não faltam…

Redacção F8

O inspector-geral da Administração do Estado (IGAE) de Angola, Sebastião Gunza, disse hoje que recebe diariamente 100 denúncias, sobretudo relacionadas com violação das regras orçamentais, através de contratos prejudiciais ao Estado. Sebastião Gunza falava à imprensa no final da conferência sobre o “Sistema de Controlo Interno”, salientando que as denúncias chegam por escrito e por telefone e muitas são feitas presencialmente, mas faltam recursos humanos para dar resposta. “Temos tido uma média diária de 100 denúncias, a demanda para a inspecção-geral é muita. Nós, enquanto inspecção-geral, estamos num processo de…

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A (im)poluta gestão de quem (co)manda

Redacção F8

O Procurador-Geral da República de Angola, general (do MPLA) Hélder Pitta Grós, disse hoje que os bens recuperados e em fase de recuperação a favor do Estado “nunca são geridos ou administrados” por órgãos desta entidade da justiça angolana. Hélder Pitta Grós falava hoje na abertura da Conferência Internacional sobre “A Lei dos Contratos Públicos como Ferramenta de Combate à Corrupção”. A PGR e os tribunais vão passar a beneficiar de 10% do valor dos activos recuperados, de acordo com o regime de comparticipação atribuída aos órgãos de administração da…

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