O FISCAL-MOR DO QUE INTERESSA AO (ACTUAL) MPLA

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola, órgão (in)dependente do Presidente do MPLA, desistiu de um dos três processos cíveis instaurados contra Isabel dos Santos, por entender que os factos que nele constam coincidem com o processo-crime que decorre em simultâneo contra a empresária. A PGR refere que as acções cíveis foram instauradas após providência cautelar de arresto decretada em 2019, tendo sido separadas em função das matérias e da complexidade dos factos. Situação que, depois de aturada e minuciosa análise, só agora descobriu… Deram então origem a três acções…

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Portugal irá ajudar o MPLA no combate aos marimbondos?

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra (Portugal) viu aprovada uma candidatura a fundos comunitários de cerca de meio milhão de euros, para a detecção e combate à vespa asiática na totalidade do seu território. Como os marimbondos são uma espécie de vespas, não poderá a CIM dar uma ajuda (preferencialmente monetária) ao MPLA para combater estes insectos himenópteros? A candidatura da CIM foi submetida ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), com um investimento total de 540.697 euros. O projecto foi aprovado no dia…

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Recuperação de (in)activos

Angola e Suíça assinaram hoje, em Luanda, um memorando de entendimento sobre assistência jurídica e judiciária mútua em matéria penal, que deve conferir “maior celeridade” às acções de recuperação de activos por parte do Estado angolano. O memorando rubricado traduz-se num “instrumento de interesse comum”, sobretudo pela “simplificação de procedimentos de assistência jurídica, a uniformização da linguagem de trabalho e a faculdade de contacto directo ao invés do recurso obrigatório à via diplomática”. Foram signatários do documento em representação do Estado angolano o Procurador-Geral da República (PGR), general Hélder Pitta…

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