Etiqueta: liberdade de imprensa

Chegamos aos 117 processos judiciais

Redacção F8

Uma notificação deve, num sistema civilizado, não ser ambígua, evasiva, mas solene, principalmente, vinda do Ministério Público, órgão da Procuradoria-Geral da República. Ela tem de dizer, ao cidadão, ao que vem, através de elementos substantivos, indicadores do cometimento de ilícito ou da necessidade da sua participação como declarante, para ajudar a chegar-se à verdade material (a mais nobre missão da Justiça), num dado processo, em curso. No dia 22 de Abril (mas com data de 14.04) deu entrada na redacção do F8 (Folha 8) o Aviso de Notificação expedido pela…

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Comunicação, informação e… Jornalismo

Redacção F8

Deputados angolanos convergiram hoje sobre a importância da comunicação social na consolidação do processo democrático do país, reconhecendo as dificuldades para o exercício da sua actividade, nomeadamente casos de censura. Embora, na sua grande maioria, não saibam a diferença entre informação e jornalismo, lá vão divagando entre a casa do fundo e o fundo da casa. O presidente da Assembleia Nacional angolana, Fernando da Piedade Dias dos Santos, considerou a discussão sobre “O Papel da Comunicação Social na Construção do Estado de Direito Democrático”, solicitada pelo grupo parlamentar da UNITA,…

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Esses malditos jornalistas!

Redacção F8

O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) manifestou-se preocupado pela forma sistemática como alguns órgãos de comunicação social e jornalistas destratam os actores políticos, violando gravemente os seus direitos de personalidade, ou seja, violando o “jornalismo” patriótico que o MPLA exige. Por Orlando Castro A deliberação saída da sessão plenária realizada, na quarta-feira, e hoje distribuída à imprensa reitera no essencial o conteúdo das decisões de Fevereiro, tendo em conta a necessidade de se salvaguardar o melhor clima político no contexto de um ano pré-eleitoral. “O…

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Jornalista bom é jornalista… morto!

Redacção F8

Como o Folha 8 noticiou no passado dia 16, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de Portugal arquivou, com dois votos contra, o processo de averiguação aberto a duas procuradoras do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que mandaram a PSP (Polícia de Segurança Pública) vigiar dois jornalistas, por considerar que estas não violaram deveres funcionais. Hoje o Sindicato dos Jornalistas (de Portugal) anunciou que vai contestar decisão do CSMP sobre vigilância a jornalistas. A decisão de arquivamento do processo de averiguações aberto às procuradoras do…

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Quem é João Lourenço para não ser citado?

Redacção F8

O Presidente da República e do MPLA, João Lourenço não deveria perder tempo escondendo a sua incompetência, que já está mais do que escancarada, justamente, com a tentativa de deturpação do sentido da aplicação do respeito e assassinato do direito de opinião, quando merece e deve ser. Por Fernando Vumby (*) As pessoas ao manifestarem as suas ideias e opiniões merecem respeito ao invés de intimidação, ameaças de quase tudo e mais alguma coisa, numa constante em Angola. No caso do conceituado jornalista Mariano Brás eu não vejo crime nenhum…

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Maior liberdade de imprensa contra a corrupção

Redacção F8

O especialista da Organização das Nações Unidas (ONU) em integridade financeira e antigo primeiro-ministro do Níger, Ibrahim Mayaki (foto), considerou hoje que uma maior liberdade de imprensa pode combater fluxos financeiros ilícitos em Angola e Moçambique. Por alguma razão o MPLA não gosta, por exemplo, do Folha 8. O co-presidente do painel de alto nível sobre responsabilidade financeira internacional, transparência e integridade (FACTI) da ONU, Ibrahim Mayaki, defendeu hoje que a sociedade civil e a imprensa livre têm papéis “extremamente importantes” para que a verdade não seja escondida ou encoberta.…

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Jornalistas sim, jornaleiros não!

Redacção F8

O Governo do MPLA, que está no poder em Angola há pouco tempo (apenas há… 45 anos), lançou hoje a consulta pública, durante um mês, de dois anteprojectos legislativos, para adequação do pacote legislativo da Comunicação Social ao contexto actual e aos novos desafios que se colocam ao sector (cuja esmagadora maioria está na mão do Estado/MPLA) e aos jornalistas, uma espécie quase em vias de extinção. Trata-se da proposta de Lei das Rádios Comunitárias e da proposta de Lei das Sondagens e Inquéritos de Opinião, e que vêm complementar…

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A razão da força ou a força da razão?

Redacção F8

Artigo do novo Código Penal de Angola (que hoje entra em vigor) que condena ultraje ao Presidente visto como ameaça à liberdade de expressão. Juristas angolanos consideraram que a nova lei de liberdade de imprensa, que condena o ultraje à figura do Presidente da República, é um retrocesso, podendo haver “muitos excessos” ao seu abrigo. Juristas angolanos consideraram um retrocesso à liberdade de expressão, o polémico artigo 333º do novo Código Penal do país, que condena o ultraje à figura do Presidente da República e órgãos de soberania. Sebastião Vinte…

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Honramos os nossos 20 milhões de pobres

Redacção F8

O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA), sucursal para a comunicação social do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) deliberou – de acordo com as ordens superiores do patrão – o que a seguir se transcreve. Por Orlando Castro «1. Chamar a atenção de toda a comunicação social e dos jornalistas em particular, para a entrada em vigor no próximo mês de Fevereiro das leis que aprovam o Código Penal Angolano e o Código do Processo Penal Angolano em Novembro de 2020 pela Assembleia Nacional…

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E os culpados são os… jornalistas

Redacção F8

Os directores dos meios de comunicação portuguesa condenaram hoje a actuação do Ministério Público (MP) no caso da vigilância a dois jornalistas, dizendo querer evitar um “subtil ataque à liberdade de imprensa”, segundo um comunicado. “Numa sociedade livre e num Estado de Direito democrático, instituído há quase meio século, tornou-se agora público, graças à liberdade de informação da imprensa, que jornalistas foram objecto de inquirições sobre as suas fontes de informação, vítimas de seguimentos policiais, vigilâncias, fotografias e filmagens por forças policiais, as suas mensagens telefónicas foram objecto de acesso…

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