Etiqueta: imunidade

TRIBUNAL BRITÂNICO ADMITE RETIRAR IMUNIDADE A NYUSI

Redacção F8

O Tribunal de Recurso de Inglaterra e País de Gales admitiu um recurso sobre a imunidade concedida ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, no julgamento do caso das “dívidas ocultas” na justiça britânica. uma decisão emitida na sexta-feira, a juíza Elizabeth Laing aceitou um recurso sobre a decisão do Tribunal Superior [High Court] de Londres de 4 de Setembro, que dava ao chefe de Estado moçambicano imunidade diplomática dos procedimentos judiciais em curso. A decisão acontece dias antes do início, na segunda-feira, no Tribunal Comercial de Londres, do julgamento, o qual…

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Impunidade imune,
imunidade impune!

Redacção F8

A vergonha, o despreparo e o infantilismo jurídico, infelizmente não deixam de ser uma constante quase identitária de uma república feita à medida do MPLA, nas entranhas do poder judiciário angolano. Faça chuva ou faça sol, na aurora que não é nova, mas a continuidade da anterior e que, pela prolongada aragem, parece tender a ser bem… pior. Os autóctones e a comunidade internacional foram surpreendidos, continuam a ser, com o amadorismo e a politização boçal de processos, em fase de instrução preparatória, por parte de um procurador-adjunto da República,…

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Verdade não, mentira sim!

Redacção F8

“Vamos esperar que os cinco anos [fim da imunidade] decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos”, reage o general Hélder Pitta Grós, Procurador-Geral da República (do MPLA), naquela que é a mais emblemática anedota do regime dos últimos 44 anos. O general Hélder Pitta Grós admitiu esta sexta-feira que a investigação criminal ao ex-vice-presidente (da República) Manuel Vicente não avança enquanto o suspeito tiver direito a imunidade, cinco anos após o fim do seu…

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A culpa é da Dona Joaquina

Redacção F8

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola reconheceu hoje que a notificação enviada ao ex-Presidente do país, José Eduardo dos Santos, não teve em conta a imunidade de que este goza. Enfim, incompetência ao mais alto nível mas que, reconheça-se, corresponde à imagem de marca do MPLA. Uma nota oficial refere que a notificação a José Eduardo dos Santos para comparecer naquele órgão foi emitida por um funcionário da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) e, provavelmente, assinada por quem tem poderes para isso, ou seja, a Dona…

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Portugal poderá julgar Vicente ainda este… século

Redacção F8

A Procuradoria-Geral de Angola comunicou ao Ministério Público português que o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente pode responder perante a justiça do seu país cinco anos após o fim de mandato, ou seja em 2022. Se, entretanto, não vier a ocupar um outro lugar que lhe continue a dar imunidade. Na resposta à carta rogatória enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Portugal, o Ministério Público angolano admite, porém, que as autoridades portuguesas podem vir a recuperar o processo de Manuel Vicente, no âmbito do caso “Operação Fizz”, que começou a…

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O nosso querido réu Manuel Vicente

Redacção F8

Um presidente em Angola não é semelhante a um presidente em Portugal. O presidente angolano é uma figura suprema, mas não como o presidente da China. É superior. Pode não estar formalmente classificado como a mais importante personalidade do país nos últimos 50 anos nem ter o seu nome escrito na Constituição como o pai da nação, mas é isso mesmo. Por Sedrick de Carvalho O presidente tem sempre um adjunto directo, e este é o vice-presidente do país, ou seja, o segundo chefe supremo. Em Angola, o número de…

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Tribunal leva Manuel Vicente a julgamento

Redacção F8

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu hoje levar a julgamento os arguidos do processo “Operação Fizz”, no qual constam Manuel Vicente, vice-Presidente de Angola, e o procurador do Ministério Público português, Orlando Figueira. No processo, que investigou crimes económico-financeiros, o vice-Presidente angolano é suspeito de ter corrompido Orlando Figueira para que o procurador arquivasse dois inquéritos, um deles o caso Portmill, relacionado com a alegada aquisição de um imóvel de luxo no Estoril. Em causa na “Operação Fizz” estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, no valor de 760…

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Não, Presidente Marcelo.
Não somos todos matumbos

Redacção F8

O Presidente da República de Portugal considerou hoje que a acusação judicial ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, corresponde ao “funcionamento normal das instituições” e à “separação de poderes em Portugal”. Pois, pois! Senhor Marcelo Rebelo de Sousa. Por Orlando Castro “É o funcionamento normal das instituições. Como sabem, há uma separação de poderes em Portugal, a justiça portuguesa é uma realidade, um poder separado do poder parlamentar, da Assembleia da Republica, do poder executivo, do Governo e do Presidente, e funcionou”, comentou Marcelo Rebelo de Sousa. O chefe de…

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Xanana quer imunidade dos membros do Governo até ao fim da legislatura

Redacção F8

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, pediu ao Parlamento timorense para não levantar a imunidade aos membros do Governo até ao final do mandato, numa carta enviada ao presidente do hemiciclo, Vicente Guterres. Xanana Gusmão escreve na carta, datada de 22 de Outubro: “Venho por este meio, muito respeitosamente, requerer a V. Exa. que não seja autorizado, pelo Parlamento Nacional, o levantamento da imunidade dos membros deste Governo até ao fim dos respectivos mandatos, nos termos do artigo 114.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste”- O artigo 114.º da…

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