“Vamos esperar que os cinco anos [fim da imunidade] decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos”, reage o general Hélder Pitta Grós, Procurador-Geral da República (do MPLA), naquela que é a mais emblemática anedota do regime dos últimos 44 anos.

O general Hélder Pitta Grós admitiu esta sexta-feira que a investigação criminal ao ex-vice-presidente (da República) Manuel Vicente não avança enquanto o suspeito tiver direito a imunidade, cinco anos após o fim do seu mandato.

Em entrevista à Lusa, Hélder Pitta Grós comentou o processo de corrupção que envolve Manuel Vicente e que foi enviado pela justiça portuguesa para o arquivo morto do MPLA em Luanda (está arquivado mesmo ao lado do processo sobre os massacres que o MPLA cometeu no 27 de Maio de 1977) , ao abrigo do acordo de cooperação judiciária entre os dois países, versão oficial portuguesa para a submissão à vontade do MPLA.

“Tanto o ex-vice-presidente como o ex-Presidente estão protegidos por uma lei que concede cinco anos em que não poderão responder pelos actos praticados e, portanto, vamos esperar que os cinco anos decorram para daí podermos tirar ilações se a justiça [angolana] está, ou não, a mando do senhor Manuel Vicente e em que termos”, disse Hélder Pitta Grós.

O general PGR reagiu, assim, às acusações de que o governo de João Lourenço está a actuar apenas contra a filha de José Eduardo dos Santos. Após os cinco anos, acrescentou, “tudo é possível”. Nem mais. Tudo é possível, até mesmo os jacarés serem vegetarianos.

Mas até lá “as investigações podem decorrer normalmente e serem extraídas cópias de tudo o que tiver a ser feito para que não atrapalhe ou crie obstáculos ao funcionamento normal da investigação”, afirmou. Podem, mas não são.

O antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, é apontado como uma personagem central da política angolana, tendo sido vice-presidente de José Eduardo dos Santos e durante vários anos o “senhor Sonangol”, um dos poucos que transitaram do ciclo mais próximo do antigo Presidente para o actual, junto de quem ocupa o influente cargo de conselheiro para o sector da energia.

Manuel Vicente foi a base do “irritante” que dificultou as relações diplomáticas entre Portugal e Angola em 2018, e que só terminou quando o Ministério Público português se rendeu enviando, em maio desse ano, a investigação para o MPLA, da qual não se conhecem mais avanços, além da condenação pela Justiça portuguesa, em Dezembro, do procurador Orlando Figueira a seis anos e oito meses de prisão efectiva.

O processo Operação Fizz engloba alegados pagamentos feitos pelo então antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente, a um procurador do Ministério Público português, no valor de 760 mil euros e ainda uma oferta de emprego como assessor jurídico no Banco Privado Atlântico, em troca do arquivamento de inquéritos, nomeadamente a compra de um edifício de luxo no Estoril por 3,8 milhões de euros.

Depois do envio da parte do processo que envolvia Manuel Vicente para o MPLA, as relações políticas entre os dois países melhoraram consideravelmente, incluindo visitas presidenciais recíprocas, promessas de amor eterno, bajulação eterna etc..

Na entrevista em Portugal, após um encontro com a Procuradora-Geral da República portuguesa por causa da investigação à empresária Isabel dos Santos, o general Hélder Pitta Grós também rejeitou que a justiça do MPLA seja “selectiva” e que só vise a família do ex-Presidente (o filho mais velho, José Filomeno dos Santos, já esteve detido ao abrigo de uma investigação a uma transferência de 500 milhões de dólares, 450 milhões de euros, por parte do Fundo Soberano, de que era administrador).

A Justiça em Angola é “selectiva porque só vai agir contra aqueles que cometeram actos ilícitos penais”, mas “actua sobre todos”, disse o PGR, dando o exemplo de outros políticos condenados no passado recente.

Um dos parceiros preferenciais de negócio de Isabel dos Santos é o general Leopoldinodo Nascimento “Dino”, do círculo próximo do ex-Presidente, mas Hélder Pitta Grós defendeu que os casos foram diferentes. “Não estou em defesa do General Dino, mas ele nunca ocupou um cargo de gestão do erário, daí não ser tão fácil chegar-lhe”, referiu.

No entanto, o general e empresário na área das telecomunicações (parceiro da Isabel dos Santos na operadora móvel Unitel) “fez a devolução do valor que estava em dívida para com a Sonangol e, chamado, cumpriu com a obrigação que havia e fez a devolução do valor correspondente”, revelou o igualmente general Pitta Grós.

Leopoldino Fragoso do Nascimento foi o antigo responsável pelas telecomunicações presidenciais entre 1995 e 2010, tendo sido também ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança durante o reinado de José Eduardo dos Santos.

“Dino” fez parte do chamado triunvirato que gravitava à volta da família de José Eduardo dos Santos, juntamente com o general Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”) e o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente.

Entre as principais participações empresariais conhecidas estão o Banco Económico, que resultou da falência do Banco Espírito Santo Angola, o grupo de comunicação social português Newshold, e a participação de 15% na Puma Energy.

No final do ano passado, a Polícia Judiciária portuguesa terá interceptado uma transferência de 10 milhões de euros da conta de “Dino” no Millenium BCP a caminho da Rússia, acreditando-se que o destinatário era Isabel dos Santos, o que o general desmente.

PGR só funciona com papel

A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola informou no dia 25 de Junho de 2018 ter recebido da congénere portuguesa a certidão digital integral do processo envolvendo o antigo presidente da Sonangol e ex-vice-Presidente angolano, Manuel Vicente, mas explicando que só com a recepção em formato de papel poderia continuar as diligências.

Em comunicado, a PGR (que continua a mostrar ser mais do MPLA do que de Angola) confirmava ter recebida a certidão digital em 19 de Junho, na qualidade de “autoridade central para efeitos de cooperação judiciária internacional em matéria penal”, do processo que corria no tribunal de Lisboa, “na sequência da sua transferência para continuação do procedimento criminal em Angola”.

“A PGR de Portugal, no ofício de remessa do referido expediente, mencionou o envio do processo em suporte físico, isto é, da certidão integral em formato papel tão logo seja concluída a respectiva feitura”, lê-se no comunicado.

No entanto, a PGR angolana alertava que, nos termos do artigo 4.º da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-membros da CPLP, o pedido de auxílio é cumprido “em conformidade com o direito do Estado requerido”.

“Não existindo no ordenamento jurídico angolano regras processuais que admitam processos em formato digital, a PGR de Angola aguarda que lhe seja remetida pela sua congénere o processo em formato de papel, para ulteriores trâmites”, lê-se ainda.

Muito provavelmente a PGR do MPLA tem carradas de razão. O papel é tudo, é uma parte da sua história identitária. Sem ele o partido, o Estado, o regime não teria tanto encanto. Aliás, a orgia que se presume será a fogueira em que os altos dignitários do MPLA procederão à queima do processo não se poderia realizar sem… papel.

A PGR de Portugal confirmou em 22 de Junho que a certidão do processo Operação Fizz, relativo ao antigo vice-presidente angolano Manuel Vicente já fora enviada para a congénere angolana.

A PGR portuguesa avançava que “previsivelmente” no decurso desta semana “será, igualmente, enviada à PGR de Angola a certidão em suporte de papel, a qual, atenta à respectiva dimensão, só agora foi entregue ao Ministério Público português”.

O envio do processo de Manuel Vicente para as autoridades judiciárias angolanas resultou de uma decisão, em sede de recurso, do Tribunal da Relação de Lisboa.

Folha 8 com Lusa