A justiça é o maior bem da humanidade, enquanto guardião da moral dos povos. Em Angola, infelizmente este preceito não se aplica, pois o seu império é a partidocracia. Se a ideologia dominante quer ofuscar, um adversário, já não recorre aos canhões ou fuzis dos militares, como nos idos de 1975/1977/1992, simplesmente, avoca os galões dos senhores de toga preta, para o competente trabalho sujo. Não se sabe em que estádio está a justiça em Angola, mas seguramente, o direito está na lama, quando objectivamente, os tribunais e a maioria…
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Quem avalia a “idoneidade moral” dos concorrentes
ao Tribunal de Contas?
Mais de 50 juristas concorreram ao novo concurso para preencher cinco vagas para conselheiros no Tribunal de Contas de Angola, depois de o primeiro ter sido anulado em Abril por terem sido detectadas irregularidades. De acordo com a lista oficial divulgada hoje pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), concorreram a este concurso 53 pessoas, mas três foram excluídas “por falta de tempo de licenciatura”. Ao primeiro concurso, lançado em Novembro último e anulado já este ano, tinham-se apresentado 90 candidatos, para as mesmas cinco vagas. As regras do novo…
Leia maisEntregues à bicharada
O Presidente da República, João Lourenço, apelou hoje, em Luanda, ao presidente do Tribunal Supremo (do MPLA), Rui Ferreira, que se empenhe na estratégia de combate à corrupção no país. Estamos entregues à bicharada. Por Orlando Castro Para João Lourenço, que tem na propaganda e no marketing do combate à corrupção uma das “bandeiras” da sua política de governação, Rui Ferreira “está à altura de prestar um contributo valioso” nessa tarefa. Claro que sim. Que se cuidem os pilha-galinhas. Os outros podem estar descansados. Ao intervir no acto de posse…
Leia maisAragão “troca” Supremo pelo Constitucional
Tal como o Folha 8 escreveu no passado dia 16, no artigo “(Mu)danças nas magistraturas”, o Presidente angolano, João Lourenço, designou hoje Manuel Miguel da Costa Aragão, que até agora presidia ao Tribunal Supremo, para juiz conselheiro presidente do Tribunal Constitucional. Para não destoar, foi exonerado o Conselho de Administração da Imprensa Nacional. O Tribunal Constitucional era presidido até agora pelo juiz ilegítimo conselheiro Rui Ferreira, que a 26 de Setembro empossou João Lourenço como novo Presidente da República de Angola, enquanto Manuel Aragão tinha sido nomeado para presidente do…
Leia maisIsabel “desligou” o Tribunal Constitucional
O recurso ao indeferimento do Tribunal Supremo de Angola à acção contra o Presidente da República, pela nomeação da sua filha Isabel dos Santos para liderar a petrolífera do regime, Sonangol, aguarda há três semanas para ser aceite no Tribunal Constitucional. Presume-se que os juízes estejam a aguardar “ordens superiores”. A informação foi confirmada por David Mendes, porta-voz do grupo de 12 advogados angolanos que a 10 de Junho, oito dias após a nomeação feita por José Eduardo dos Santos, avançaram com uma providência cautelar tentando travar a posse de…
Leia maisVão em paz e… não chateiem
Familiares dos 17 activistas angolanos a cumprir penas de dois a oito anos de prisão foram hoje informados pelo presidente do Tribunal Supremo que o pedido de ‘habeas corpus’, para os libertar, está em análise no Tribunal Constitucional. O grupo, que se deslocou até ao Tribunal Supremo sem prévia comunicação/autorização, foi recebido ao fim de três horas e de ter cumprido com algumas formalidades, como a entrega de uma carta, escrita na hora, com o pedido de audiência. Os súbditos de sua majestade não brincam (isto é como quem diz!)…
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