Etiqueta: Justiça

Oito anos em prisão preventiva por dormir em carro alheio

Redacção F8

Domingos Manuel Filipe Catete, de 32 anos, natural de Malanje, encontra-se em prisão preventiva há oito anos, na Comarca Central de Luanda (CCL), Caserna 10-A. Está preso desde o dia 16 de Maio de 2008, sob o processo n.º 2056/08. Por Rafael Marques de Morais (*) [dropcap]P[/dropcap]orquê? Tudo aconteceu numa sexta-feira. “Eu estava bêbado. Havia um carro estacionado com a porta destrancada, ali na Rua da Fanta, nas Ingombotas. Fui para lá dormir”, explica o detido. Alcoolizado, Domingos Catete dormiu numa carrinha de nove lugares “Toyota Hiace”, usada para o…

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Regresso do fascismo judicial

Redacção F8

O julgamento de José Julino Kalupeteka e a consequente sentença de condenação a uma pena de prisão maior de 28 anos destapou a verdadeira face de alguns juízes e tribunais ao serviço do regime: FASCISTAS! Por William Tonet [dropcap]O[/dropcap] ordenamento jurídico foi pisoteado e a interpretação dolosa do Direito é uma homenagem ao analfabetismo de quem deveria saber aplicar de forma imparcial a justiça. Vamos à definição de fascismo. É um regime autoritário criado na Itália, que deriva da palavra italiana fascio, que remetia para uma “aliança” ou “federação”. Originalmente…

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Kangamba ataca de novo

Redacção F8

O general Bento Kangamba, sobrinho de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito, esteve envolvido num processo de fraude fiscal, branqueamento de capitais e incentivo à prostituição. No entanto, até porque é necessário lançar carradas de poeira sobre o caso do vice-presidente, Manuel Vicente, passou ao ataque e dispara contra Portugal. [dropcap]O[/dropcap]general vai interpor uma acção contra o juiz português Carlos Alexandre, apresentando como suposta matéria de facto a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa lhe ter dado razão no processo…

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Estará o Brasil na contramão da história?

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda professor e doutorando em Direito/UERJ (*) [dropcap]A[/dropcap]partir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”…

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O princípio da eficiência na Justiça

Redacção F8

Tomando por pressuposto a composição da Suprema Corte brasileira – Supremo Tribunal Federal (STF) integrado por apenas 11 membros – e sua pauta assoberbada a não poder mais, é razoável que um ministro profira sua decisão ao longo de intermináveis horas? Por Alexandre Pinho Fadel (*) [dropcap]N[/dropcap]ão haveria um múnus público na actuação do STF a impor aos ministros maior concisão na exposição de suas razões? Quais são os custos e benefícios de um ministro dispor de uma tarde para fundamentar seu voto, diante das milhares de acções e recursos,…

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Portugal ajoelhou, mamou e (obviamente) rezou

Redacção F8

Nem de propósito. No mesmo dia, hoje, em que o procurador português Orlando Figueira era detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, processo que envolve Manuel Vicente, Álvaro Sobrinho e Bento Kangamba, este tornou pública a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que decretou a nulidade do arresto dos seus bens em Portugal. Por Orlando Castro [dropcap]N[/dropcap]este caso dos bens, já devolvidos, do general sobrinho do Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos), do Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e também…

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O que falta à nossa Justiça?

Redacção F8

O conceito de justiça é de difícil aferição, desde, os percursores do conceito até actualidade. Fala-se teoricamente em dois (2) tipos de justiça: comutativa e distributiva. Por Pedro Ventura (*) [dropcap]E[/dropcap]m Angola, a concretização deste elemento “justiça”, até aqui comporta suas mais sérias dificuldades, começando pelas estruturas para a sua administração, aos órgãos que os administram etc. alguma coisa tem sido feita mas, muito ainda está para ser feito, a reforma no sistema judicial já há muito teria passado de reforma à eficácia e eficiência dos tribunais no que toca…

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Presunção de inocência no Brasil

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda, Henrique Rangel e Igor de Lazari (*) [dropcap]A[/dropcap]partir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal…

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Justiça de ditadores e não da Lei

Redacção F8

Cedo se percebeu que o julgamento dos 15+2 iria ser o julgamento do regime e não dos jovens sentados no banco dos réus. Por Rui Verde doutor em Direito [dropcap]C[/dropcap] ontudo, do alto da sua cegueira intelectual, os próceres do regime não perceberam isso e julgaram que copiando as velhas estratégias dos “Inimigos do Povo” iriam criar uma distracção para as dificuldades económicas e financeiras do momento. Puro engano. A reacção nacional e internacional tem sido de repúdio pelo teatro amador no Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, onde não…

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Julgamento que não conhece Justiça

Redacção F8

A História é testemunha de episódios macabros, em que se julgavam pessoas de boas intenções mas que, devido a preocupação medonha de líderes que se sentiam ameaçados diante de quem primasse por uma postura correctiva que desembocasse na mudança, eram presas, e procurando recobrar a justiça cometeram injustiças maiores, o que provou o fracasso da justiça comutativa que, muitas vezes, se confunde com a vingança. Por Marzebólio Lendário [dropcap]O[/dropcap] processo judicial de Jesus, por exemplo, é a demonstração infeliz de uma lei sem justiça. Ultimamente tenho verificado analogias entre o…

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