QUANDO A EXCEPÇÃO PASSA A SER A REGRA

O julgamento do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, que deveria ter início hoje, foi adiado para 11 de Fevereiro devido ao atraso na notificação do arguido e para análise de requerimentos apresentados pelas partes. François Zimeray, advogado de Defesa, sublinha que a liberdade é a regra e a prisão deve ser uma excepção. Se se estiver a falar de um Estado de Direito, o que não é o caso. Visivelmente mais magro, o empresário, que está detido na cadeia de Viana, cumprimentou a mulher, Irene Neto, que se encontrava já…

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Angosat 1 falhou. 2 está em fabrico. 3 já tem contrato!

Crise? Onde? Em Angola não é, com certeza. João Lourenço já a exonerou. A comprová-lo está o facto de o Presidente já ter aprovado o contrato comercial de construção, lançamento e colocação em órbita do satélite de observação da terra, o Angosat-3, segundo um despacho presidencial publicado no Diário da República. No despacho 62/19, datado de 8 de Maio, João Lourenço autoriza o Ministério das Telecomunicações e Tecnologias de Informação a assinar o contrato, bem como a tratar de “toda a documentação relacionada com o projecto em nome e em…

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De sipaio a chefe de posto
com alergias à liberdade

A Entidade Reguladora da Comunicação Social do MPLA (ERCA) demarcou-se e condenou aquilo que diz serem (conforme ordens superiores) “as posições reiteradas de desprezo às normas de conduta” de um dos seus membros do Conselho Directivo. Ou seja, quem estiver contra tem estar caladinho e nem pecar em pensamento. Se se atrever a divulgar a sua discordância comete um crime contra a segurança do Estado. Por Orlando Castro Em causa está, segundo um comunicado da “coisa” com a qual o MPLA quer amordaçar a liberdade e formatar, castrando, os Jornalistas,…

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Tenente Osvaldo Caholo vai a julgamento militar

A 25 de Junho, o tenente Osvaldo Caholo, de 27 anos, completará um ano de prisão. Trata-se da décima quinta vítima do célebre 15+2, referente ao grupo dos jovens que foram detidos por terem formado um grupo de estudo sobre métodos pacíficos de activismo cívico. O então oficial da Direcção de Inteligência Militar Operativa da Força Aérea Nacional foi detido mais tarde, em sua casa. Osvaldo Caholo foi condenado a quatro anos e meio de prisão em Março passado, vai responder novamente em julgamento, desta vez militar, por extravio de…

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Oito anos em prisão preventiva por dormir em carro alheio

Domingos Manuel Filipe Catete, de 32 anos, natural de Malanje, encontra-se em prisão preventiva há oito anos, na Comarca Central de Luanda (CCL), Caserna 10-A. Está preso desde o dia 16 de Maio de 2008, sob o processo n.º 2056/08. Por Rafael Marques de Morais (*) Porquê? Tudo aconteceu numa sexta-feira. “Eu estava bêbado. Havia um carro estacionado com a porta destrancada, ali na Rua da Fanta, nas Ingombotas. Fui para lá dormir”, explica o detido. Alcoolizado, Domingos Catete dormiu numa carrinha de nove lugares “Toyota Hiace”, usada para o…

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