Augusto Tomás condenado a 14 anos de prisão

O ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, foi condenado hoje, quinta-feira, a 14 anos de prisão, no “Caso CNC”. O ex-director-geral do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), Manuel António Paulo, foi condenado a 10 anos de prisão, e os antigos directores-adjuntos, designadamente Isabel Bragança, condenada a 12 anos, Rui Manuel Moita, a 10 anos, e Eurico Pereira da Silva, a dois anos de cadeia com pena suspensa. [dropcap]O[/dropcap]s réus começaram a ser julgados a 31 de Maio deste ano, acusados pelo Ministério Público da prática de peculato, branqueamento de capital, associação…

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Acusação pede 12 anos de prisão para Augusto Tomás

O Ministério Público (MP) pediu, nesta terça-feira, a pena de 12 anos de prisão para o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, pelos crimes de que vem acusado no caso Conselho Nacional de Carregadores (CNC), em julgamento no Tribunal Supremo. [dropcap]A[/dropcap] mesma pena foi pedida para os demais réus arrolados neste processo, nomeadamente, o ex-director-geral do CNC, Manuel António Paulo, e antigos directores-adjuntos Isabel Bragança, Rui Manuel Moita e Eurico Pereira da Silva, todos acusados de peculato, branqueamento de capitais e associação criminosa, entre outros crimes. Os réus são acusados da…

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Peculato é (i)legal ou…

O ex-ministro dos Transportes angolano, Augusto Tomás, que está a ser julgado por suspeita de má gestão de fundos públicos, disse hoje em tribunal que antes de ser governante já tinha a sua vida “organizada”, com negócios no ramo imobiliário. [dropcap]A[/dropcap]ugusto Tomás, que está acusado de cinco infracções, entre as quais o peculato, foi hoje ouvido, pelo segundo dia, em interrogatório, num julgamento em que são igualmente réus outros quatro antigos responsáveis do Conselho Nacional de Carregadores (CNC), igualmente por alegados desvios do erário público. O ex-ministro reiterou que não…

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Augusto Tomás deve dizer quem são os tais ministros
e generais donos da máfia

O ex-ministro dos Transportes angolano disse hoje, em Luanda, que o seu julgamento está envolto em “outros factores” ligados a funções antigas que exerceu, que resultaram no desmantelamento de redes mafiosas em portos e aeroportos do país. Boa. Já há sons a sair do trombone o que significa que Augusto Tomás pôs a boca no instrumento. Mas será que vai levar a sinfonia até ao fim? [dropcap]A[/dropcap]ugusto Tomás começou hoje a ser interrogado no julgamento, que decorre no Tribunal Supremo, desde sexta-feira passada, num processo referente a supostos desvios de…

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Até prova em contrário, inocentes ou culpados?

A defesa dos cinco réus, incluindo o ex-ministro dos Transportes de Angola, Augusto Tomás, acusados de peculato, entre outros crimes, pediram hoje a sua absolvição, nomeadamente por alegada falta de provas. Alegar falta de provas nunca foi, nos 44 anos de independência, razão para alguém ser absolvido. Mas… [dropcap]N[/dropcap]a segunda sessão de julgamento, iniciado sexta-feira, dos réus Augusto Tomás, antigo ministro dos Transportes de José Eduardo dos Santos e de João Lourenço; de Isabel Bragança, à data dos factos directora-geral adjunta para Administração e Finanças do Conselho Nacional de Carregadores…

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(I)legalidade da prisão
dividiu os juízes do TC

O juiz-presidente do Tribunal Constitucional (TC) de Angola e dois magistrados do mesmo órgão consideram “ilegal” a prisão do ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, por “gozar de imunidades no ato da sua detenção”. Julgamento começa sexta-feira. [dropcap]N[/dropcap]a declaração de voto de vencido na decisão sobre o recurso extraordinário de inconstitucionalidade requerido pelo ex-ministro de João Lourenço, Manuel Aragão declara-se “parcialmente contra a deliberação do acórdão, datado de 22 de Maio, que “nega provimento ao recurso interposto de pedido de ‘habeas corpus’ ao recorrente”. Na segunda-feira ficou a saber-se…

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Num país sério, regabofe da PGR era punido como crime

Um provérbio popular diz “que é quando a casa do vizinho está a incendiar que devemos colocar a barba de molho”. A justiça angolana está mal, aliás, nasceu mal, cresce mal e com o actual regime, morrerá mal, pois na actuação pirotécnica, lesa milhões de cidadãos, muitas vezes na lógica do espectáculo discriminador de um poder, cuja espinha dorsal assenta no fascismo ideológico. Por William Tonet [dropcap]E[/dropcap] quando assim ocorre, mesmo na desproporção e desvantagem de armas, os homens de bem devem lutar para o desabrochar de uma verdadeira justiça…

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Caridadezinha saprófita

As notícias dizem que Norberto Garcia foi inocentado das acusações que caíram sobre ele, como um raio, que não o partiu, de corrupção. Já não é novidade ouvir falar nestes resultados obtidos nos tribunais do MPLA quando julgam “digerentes” do MPLA. Não queremos com isto dizer que a decisão não tenha sido justa, nem o contrário. Todavia, sabemos que as decisões dos tribunais do MPLA são muito dúbias e a justiça do MPLA é demasiado cega, quando não quer ver. Por Domingos Kambunji [dropcap]A[/dropcap] tragicomédia não reside no facto de…

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Norberto Garcia absolvido

O antigo director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, foi absolvido, nesta terça-feira, pelo Tribunal Supremo dos crimes de que era acusado no caso chamado de “Burla Tailandesa”. A angolana Celeste de Brito, outra implicada, foi condenada a dois anos de prisão, enquanto o réu tailandês, Raveeroj Ritchoteanan, mentor da trama, foi condenado a sete anos de prisão. [dropcap]N[/dropcap]orberto Garcia, antigo secretário para Informação do MPLA, partido no poder em Angola desde 1975, encontrava-se em prisão domiciliária desde Setembro de 2018, tendo na segunda-feira, dia 8, o…

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Garcia de pau carunchoso
ou Norberto de pau oco?

O ex-director da Unidade Técnica de Investimento Privado (UTIP), Norberto Garcia, denunciou hoje, em tribunal, a venda por 220 a 440 mil euros, do certificado que oficializa a actividade dos investidores estrangeiros em Angola. [dropcap]A[/dropcap] Norberto Garcia, que está a ser julgado em Luanda no caso conhecido por “Burla Tailandesa”, no qual supostamente o Estado angolano seria lesado em 50 mil milhões de dólares (44,3 mil milhões de euros), o tribunal deu hoje, nas alegações finais orais, a última oportunidade para se defender. Norberto Garcia, antigo secretário para Informação do…

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