Etiqueta: constituição

Presunção de inocência no Brasil

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda, Henrique Rangel e Igor de Lazari (*) Apartir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal…

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Entre a verdade e a mentira, a ditadura é quem mais ordena

Redacção F8

O país está em ebulição. As igrejas, definitivamente, deixaram de ser locais de culto seguro, segundo a “Constituição Jessiana”. Agora, na visão da arquitectura da paz, orar e fazer vigília, só é permitido aos militantes e bajuladores do MPLA/JES. Por William Tonet O s demais, que ousarem pensar em liberdade religiosa, desenganem-se, pois serão considerados arruaceiros, incluindo os padres, podendo ser, policialmente, escorraçados do interior da Casa de Deus, presos, torturados e ou assassinados, com base, alegadamente, numa cartilha divina, em voga nos baús de qualquer eficiente “polícia ditatorial comunista”.…

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Mais uma anedota, não
é ilustre sr. Presidente?

Redacção F8

O Presidente da República, chefe do Executivo e líder do MPLA, José Eduardo dos Santos, vai dirigir uma mensagem sobre o Estado do reino na cerimónia de abertura da IV sessão legislativa da III legislatura, agendada para o dia 15 de Outubro. Por Orlando Castro O programa da sessão solene foi hoje aprovado na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional, dirigida pelo presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos. José Eduardo dos Santos abordará, na mensagem sobre o Estado da Nação, as políticas preconizadas para a resolução…

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Constituição atípica, presidente vitalício

Redacção F8

O Presidente vitalício de Angola e do MPLA, José Eduardo dos Santos, defendeu no dia 20 de Agosto de 2009, em Luanda a realização das eleições “presidenciais” angolanas num sistema parecido com o da África do Sul, que definiu como uma eleição “indirecta atípica”. Por Orlando Castro E assim aconteceu, acontece e acontecerá enquanto Angola não for de facto, não apenas de jure, uma democracia e um Estado de Direito. Não importa que seja eleição “indirecta atípica”. O que importa é que José Eduardo dos Santos continue no poder, se…

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Ditadura abraça a tirania

Redacção F8

Uma grande maioria dos angolanos, quer continuar ingénua quanto à natureza perversa do regime, que na Constituição textualiza democracia e na prática exerce a ditadura, proibindo e limitando a liberdade de imprensa e de expressão, bem como o direito de reunião e manifestação. Por William Tonet D ar o benefício da dúvida a quem de forma recorrente prende inocentes, forjando provas, mata mulheres zungueiras e vendedores ambulantes, cujo crime é o de “vencerem o desemprego”, com dignidade, vendendo nas ruas para alimentar os filhos e marido desmobilizado, ou ainda assassina…

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Liberdade? Mais uma utopia

Redacção F8
Liberdade? Mais uma utopia - Folha 8

Quando, em Fevereiro de 2010, foi aprovada e promulgada a Constituição da República de Angola, muitos se alegraram e rejubilaram. Para eles, havia a certeza de que dali em diante, as coisas seriam melhores e a sociedade se tornaria mais aberta, mais democrática e mais justa. Por Francisco Luemba (*) N a verdade, a Constituição alargava o campo das liberdades, dos direitos e das garantias dos cidadãos e apostava clara e inequivocamente no Estado Democrático e de Direito. Mas a evolução da situação internacional, com a chamada primavera árabe, cedo…

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Parlamento? Não. Pois não. Apenas teatro de fantoches

Redacção F8
Parlamento? Não. Pois não. Apenas teatro de fantoches - Folha 8

A discussão em sede de Parlamento, na realidade na bancada, cada vez mais submissa e descaracterizada do MPLA é show off, para consumo externo, pois a alteração do OGE (Orçamento Geral do Estado), já está feita, foi discutida e aprovada, no Palácio do presidente. P residente que não só governa, como é cada vez mais, o único órgão que legisla e produz leis, na esfera de interesses para manutenção e perpetuação de poder. Quando uma Assembleia Nacional, aprova uma Constituição delegando poderes de interpretação de normas relevantes, a um órgão…

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Empresário e deputado do MPLA, Vigílio Tyova, viola a Constituição

Redacção F8
Empresário e deputado do MPLA, Vigílio Tyova, viola a Constituição - Folha 8

Dias após ter sido eleito deputado à Assembleia Nacional pelo círculo provincial da Huíla, Vigílio da Ressurreição Bernardo Tyova escreveu ao ministro da Geologia e Minas a solicitar uma concessão para a exploração, extracção, comercialização e exportação de quartzo no município do Quilengues. Por Rafael Marques de Morais (*) N a carta, datada de 18 de Setembro de 2012, o deputado Tyova apresentava-se como sócio-gerente, advogado, “professor universitário” e 2.º secretário do Comité Provincial do MPLA na Huíla. Até 2010, o empresário exerceu o cargo de administrador municipal do Lubango,…

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Ninguém cumpre o que aprova

Redacção F8
Ninguém cumpre o que aprova - Folha 8

A nossa política continua prenhe de incongruências e violações que descredibilizam, cada vez mais, os seus actores. Violações a que nem o órgão legislativo está imune, quando deveria ser o guardião da Constituição, das leis e da legalidade. E stranhamente, nos últimos tempos este órgão tem sido useiro e vezeiro no cometimento de actos atentatórios a lei e ao mandato que lhe foi conferido pelo eleitor. Desde o desrespeito e banalização do regimento interno, a própria Constituição. O seu papel, enquanto órgão de soberania, está subalternizado ao ponto de ter,…

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