Etiqueta: constituição

Constituição atípica, presidente vitalício

Redacção F8

O Presidente vitalício de Angola e do MPLA, José Eduardo dos Santos, defendeu no dia 20 de Agosto de 2009, em Luanda a realização das eleições “presidenciais” angolanas num sistema parecido com o da África do Sul, que definiu como uma eleição “indirecta atípica”. Por Orlando Castro [dropcap]E[/dropcap] assim aconteceu, acontece e acontecerá enquanto Angola não for de facto, não apenas de jure, uma democracia e um Estado de Direito. Não importa que seja eleição “indirecta atípica”. O que importa é que José Eduardo dos Santos continue no poder, se…

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Ditadura abraça a tirania

Redacção F8

Uma grande maioria dos angolanos, quer continuar ingénua quanto à natureza perversa do regime, que na Constituição textualiza democracia e na prática exerce a ditadura, proibindo e limitando a liberdade de imprensa e de expressão, bem como o direito de reunião e manifestação. Por William Tonet [dropcap]D[/dropcap] ar o benefício da dúvida a quem de forma recorrente prende inocentes, forjando provas, mata mulheres zungueiras e vendedores ambulantes, cujo crime é o de “vencerem o desemprego”, com dignidade, vendendo nas ruas para alimentar os filhos e marido desmobilizado, ou ainda assassina…

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Liberdade? Mais uma utopia

Redacção F8
Liberdade? Mais uma utopia - Folha 8

Quando, em Fevereiro de 2010, foi aprovada e promulgada a Constituição da República de Angola, muitos se alegraram e rejubilaram. Para eles, havia a certeza de que dali em diante, as coisas seriam melhores e a sociedade se tornaria mais aberta, mais democrática e mais justa. Por Francisco Luemba (*) [dropcap]N[/dropcap] a verdade, a Constituição alargava o campo das liberdades, dos direitos e das garantias dos cidadãos e apostava clara e inequivocamente no Estado Democrático e de Direito. Mas a evolução da situação internacional, com a chamada primavera árabe, cedo…

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Parlamento? Não. Pois não. Apenas teatro de fantoches

Redacção F8
Parlamento? Não. Pois não. Apenas teatro de fantoches - Folha 8

A discussão em sede de Parlamento, na realidade na bancada, cada vez mais submissa e descaracterizada do MPLA é show off, para consumo externo, pois a alteração do OGE (Orçamento Geral do Estado), já está feita, foi discutida e aprovada, no Palácio do presidente. [dropcap]P[/dropcap] residente que não só governa, como é cada vez mais, o único órgão que legisla e produz leis, na esfera de interesses para manutenção e perpetuação de poder. Quando uma Assembleia Nacional, aprova uma Constituição delegando poderes de interpretação de normas relevantes, a um órgão…

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Empresário e deputado do MPLA, Vigílio Tyova, viola a Constituição

Redacção F8
Empresário e deputado do MPLA, Vigílio Tyova, viola a Constituição - Folha 8

Dias após ter sido eleito deputado à Assembleia Nacional pelo círculo provincial da Huíla, Vigílio da Ressurreição Bernardo Tyova escreveu ao ministro da Geologia e Minas a solicitar uma concessão para a exploração, extracção, comercialização e exportação de quartzo no município do Quilengues. Por Rafael Marques de Morais (*) [dropcap]N[/dropcap] a carta, datada de 18 de Setembro de 2012, o deputado Tyova apresentava-se como sócio-gerente, advogado, “professor universitário” e 2.º secretário do Comité Provincial do MPLA na Huíla. Até 2010, o empresário exerceu o cargo de administrador municipal do Lubango,…

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Ninguém cumpre o que aprova

Redacção F8
Ninguém cumpre o que aprova - Folha 8

A nossa política continua prenhe de incongruências e violações que descredibilizam, cada vez mais, os seus actores. Violações a que nem o órgão legislativo está imune, quando deveria ser o guardião da Constituição, das leis e da legalidade. [dropcap]E[/dropcap] stranhamente, nos últimos tempos este órgão tem sido useiro e vezeiro no cometimento de actos atentatórios a lei e ao mandato que lhe foi conferido pelo eleitor. Desde o desrespeito e banalização do regimento interno, a própria Constituição. O seu papel, enquanto órgão de soberania, está subalternizado ao ponto de ter,…

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