O ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, co-arguido no processo da suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares para fora do país, disse hoje em tribunal que toda a operação “ultra sigilosa” foi comandada pelo ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

Valter Filipe começou hoje a ser interrogado pelo Tribunal Supremo de Angola, ao qual propôs fazer um ponto prévio para explicar “passo por passo” muitos factos, que disse não serem do conhecimento do tribunal e por se tratar de um processo que foi complexo e confidencial.

A proposta do co-arguido, que acusou o actual governador do BNA, José de Lima Massano, de ter prestado falsas declarações na instrução do processo, foi rejeitada pelo juiz da sessão, João Pitra, que argumentou que o réu terá muito tempo para apresentar os esclarecimentos que considera necessário.

O antigo governador do BNA disse que quando foi nomeado, o sistema financeiro do país se encontrava numa crise profunda, pelo que havia o plano de reestruturação do banco central angolano, da banca privada e pública.

Relativamente ao processo em julgamento, em que é acusado de burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato na forma continuada, Valter Filipe contou que em Junho de 2017, depois de uma reunião de Conselho de Ministros foi informado à saída do encontro que o então chefe de Estado angolano pretendia falar consigo e também com o ministro das Finanças na altura (e que continuou nessas funções por escolha do actual Presidente, João Lourenço), Archer Mangueira.

Segundo o co-arguido, na reunião, José Eduardo dos Santos entregou a ambos um documento que tinha o timbre do banco BNPB Paribas, e pediu para ler a carta que solicitava a apresentação de uma proposta de um financiamento, através de um sindicato bancário.

De seguida, prosseguiu, o então Presidente disse que aquela era uma boa oportunidade de financiamento, para a produção nacional, que não iria endividar o Estado, pedindo que contactassem os proponentes.

O co-arguido contou ainda que depois de contactados os proponentes, nomeadamente o co-arguido José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do ex-Presidente, e o co-arguido Jorge Gaudens Pontes Sebastião, sócio maioritário da Mais Financial Services, aconteceu a primeira reunião em Lisboa, da qual fez também parte Hugo Onderwater, da parte dos proponentes.

O então ministro das Finanças chefiou a delegação e no regresso a Luanda José Eduardo dos Santos pediu um parecer conjunto sobre o assunto, para posteriores decisões.

De acordo com Valter Filipe, antecipadamente o então ministro das Finanças enviou um parecer a José Eduardo dos Santos, sem o seu conhecimento, mas no encontro com o Presidente, este apercebendo-se que o documento não era conjunto, decidiu pela sua anulação.

No mesmo dia, Valter Filipe disse ter contactado os co-arguidos José Filomeno dos Santos e Jorge Gaudens Pontes Sebastião para melhores explicações de todo o mecanismo financeiro, “que era complexo”, tendo sido criada uma comissão, que elaborou um parecer do BNA.

Nessa sequência, o co-arguido disse ter ligado a Archer Mangueira para dizer que ia pedir uma audiência ao Presidente da República para a entrega do parecer, salientando que este inicialmente recusou-se a ir ao encontro, porque já tinha emitido o seu parecer, mas entretanto mudou de ideias.

Valter Filipe descreveu ainda que recebeu, entretanto, um telefonema do director do gabinete do Presidente a informá-lo que a audiência já não seria conjunta, mas apenas com aquele co-arguido.

Na audiência, explicou Valter Filipe, o Presidente terá dito que havia dificuldades de agenda do ministro e que os proponentes não queriam relacionar-se com o Governo, mas sim com o banco central, tendo-o orientado a coordenar a equipa e a elaborar um cronograma para a operação, que foi aprovado por José Eduardo dos Santos.

Segundo Valter Filipe, o Presidente disse-lhe que pretendia que o financiamento se iniciasse antes da sua saída do cargo, porque alegadamente não podia sair da presidência deixando o país e o novo chefe de Estado (por si escolhido) sem financiamento, porque seria ele o culpado da crise financeira.

O co-arguido referiu que em todo o processo levantou a questão da reputação do banco, porque meses antes tinha estado em Inglaterra a apresentar o plano de reestruturação do BNA, apesar de considerar aquela uma oportunidade para Angola naquele contexto de crise cambial que o país vivia.

Para o co-arguido, aquele processo marcou a relação mais profunda que manteve com José Eduardo dos Santos, lembrando que o Presidente lhe pediu que rezasse para a operação ter sucesso, o mesmo que já vinha dizendo ao então chefe de Estado, que a solução de Angola só dependia de muita oração e de muito jejum.

Sobre todo o processo, Valter Filipe disse que não fez nada sem a orientação de José Eduardo dos Santos, que foi quem dirigiu todo o processo, que deveria acontecer no espaço de um mês, antes da sua saída da presidência face às eleições gerais em Agosto de 2017.

Valter Filipe, que durante o interrogatório chorou por duas vezes, afirmando o quanto é difícil a situação “para uma pessoa que defende a ética e a moral”, disse que tinha competência para ordenar a transferência dos 500 milhões de dólares (cerca de 450 milhões de euros) e que toda a operação foi lícita, por isso não houve camuflagem nem tentativa de defraudação.

Recorde-se que, em Maio de 2016, Valter Filipe, reconheceu que a banca do país estava a ser colocada “à margem” do sistema financeiro mundial, numa aparente alusão à falta de acesso dos bancos angolanos ao circuito internacional de divisas, por dúvidas dos reguladores internacionais sobre credibilidade das instituições angolanas.

Para Valter Filipe era necessário colocar “ética e moral” na banca angolana, devendo esta ser colocada ao “serviço do bem comum”.

“Devemos fazê-lo implementando em Angola as normas prudenciais e as boas práticas nacionais e internacionais, e todas as normas de combate ao branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, porque estamos a ficar numa situação em que está a ser colocado o sistema financeiro angolano à margem do sistema financeiro mundial. E isto é grave para a prosperidade das nossas famílias”, apontou o então governador do BNA.

Outros governadores, o mesmo BNA, o mesmo MPLA

Recorde-se que o BNA apostou forte, em 2017, na assistência técnica norte-americana para recuperar a confiança do sistema financeiro internacional e o acesso a dólares. Isso mesmo foi reconhecido por Valter Filipe, em Luanda, durante o evento que assinalou os 40 anos da entrada em circulação do kwanza, que em 1977 substituiu o escudo português, tendo afirmado que só com assistência desta natureza seria possível aos bancos comerciais angolanos “resgatar a reputação para com os bancos correspondentes” e com isso a acesso a divisas.

“Nós estivemos em Outubro (de 2016) nos Estados Unidos da América e conversámos com essas entidades, recomendaram algumas acções a nível de Angola, estamos a trabalhar nesta intenção e o contacto que temos estado a ter leva-nos a crer que este ano vamos ter assistência do Tesouro americano”, disse o governador do BNA.

Valter Filipe explicou tratar-se de uma assistência do ponto de vista da “formação e da melhoria dos níveis de trabalho”, quer a nível da supervisão bancária no banco central “quer a nível da prevenção de branqueamento de capitas” da Unidade de Informação Bancária.

No cenário de então, sem acordos com bancos correspondentes internacionais devido às dúvidas sobre o cumprimento de regras internacionais por Angola, os bancos comerciais do país apenas conseguiam comprar divisas ao BNA, agravando a crise financeira e económica decorrente da quebra nas receitas fiscais com a exportação de petróleo.

“Os nossos bancos comerciais, em função dos riscos de reputação do nosso país e dos bancos em particular, perderam a relação que tinham com os grandes bancos correspondentes”, admitiu Valter Filipe, na mesma cerimónia.

Para o então governador, com eventuais acordos de assistência técnica exterior, “o receio que os bancos correspondentes têm vai imediatamente diminuir” e “haverá aqui um sinal de confiança do sistema bancário angolano”.

Restabelecer as operações em dólares com os bancos correspondentes era um dos desafios definidos pelo BNA para 2017.

Desafios que resultavam do facto “de haver uma percepção das autoridades norte-americanas e europeias”, nomeadamente “as autoridades bancárias”, de que as instituições angolanas e “concretamente o sistema bancário” angolano “não faz um combate sério e activo” às questões ligadas ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. “Daí a necessidade do reforço da supervisão bancária do Banco Nacional de Angola”, concluiu Valter Filipe.

Recorde-se que o BNA estimava (certezas são coisa rara) que o sistema financeiro do país estaria em conformidade com os requisitos internacionais de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo durante o primeiro semestre de 2016.

A posição foi então transmitida, em comunicado, pelo banco central angolano e surgia algumas semanas depois de vários anúncios de bancos internacionais cortando o fornecimento de divisas (dólares) ao país, alegadamente por incumprimento de requisitos nesta matéria.

Lamentavelmente a banca internacional não percebia nada da matéria e, ao estilo do Parlamento Europeu, teima em meter a foice (exclusiva do MPLA) em seara alheia (propriedade do regime). Angola é especialista nesta matéria. Nem branqueamento de capitais, nem financiamento ao terrorismo, nem corrupção existiam fora do… MPLA.

“O BNA irá envidar esforços, para que no primeiro semestre de 2016 se possa apreciar uma evolução significativa no sistema financeiro de Angola, no que diz respeito à conformidade face aos requisitos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, garantindo a autenticidade e total compatibilidade a todos os activos financeiros do país”, lia-se no comunicado.

E chega. Se o BNA o diz, ninguém pode duvidar. Aliás, trata-se apenas de uma mera formalidade porque, desde logo, todos sabemos que o regime é incólume a essas maleitas típicas das democracias embrionárias. Nas mais avançadas e que são referência histórica para Angola, casos da Guiné Equatorial e da Coreia do Norte, isso nunca acontece.

Citado no referido comunicado, o então governador do BNA, José Pedro de Morais Júnior, garantia com a determinação peculiar a quem sabe da matéria, que Angola tem feito “progressos consideráveis” na adopção de requisitos “mais exigentes” de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Crê-se, aliás, que os principais organismos financeiros do mundo estão a estudar ao pormenor a actuação do regime também nestes casos, considerando-a um paradigma a ser seguido por todos.

“Estamos confiantes de que todas estas medidas irão apoiar as instituições financeiras, visando satisfazer as suas exigências legais e regulamentares com eficiência. Ao garantir esse sucesso, o BNA irá promover a integridade do sistema financeiro angolano, colocando-o em boa posição a nível mundial”, referiu José Pedro de Morais Júnior.

Esta posição foi na altura subscrita pelo Presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos, pelo Titular do Poder Executivo, José Eduardo dos santos, bem como pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Desde 2010, recordava o BNA, o país assumiu um “compromisso governamental de alto nível para trabalhar com os órgãos internacionais e regionais” e para “ultrapassar lacunas” na infra-estrutura financeira, com “passos significativos” para se alinhar com as recomendações internacionais.

Entre essas medidas conta-se a adesão ao Grupo Anti-Lavagem de Dinheiro de África Oriental e Austral, a promulgação de leis para fornecer uma base jurídica para medidas de congelamento, apreensão e confisco do produto da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e criminalização destas práticas.

De acordo com José Pedro de Morais Júnior, o BNA estava “comprometido em manter a estabilidade financeira de Angola e assim garantir um desenvolvimento social e económico sustentável, buscando aumento das entradas de IDE (Investimento Directo Estrangeiro) no país”.

“O nosso maior objectivo é continuar a implementar reformas estruturais, a fim de fortalecer o sistema financeiro angolano para mitigar os potenciais riscos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo”, conclui o governador do BNA.

Corrupção soma e segue

Os sucessivos escândalos revelam que há alterações, embora não se saiba se tudo não vai acabar em águas de bacalhau, nessa peregrina ideia de querer pôr os corruptos a lutar contra a corrupção. O combate à corrupção de uma forma geral continua – mesmo assim – a apresentar resultados mais baixos do que seria de esperar.

Apesar dos “esforços”, traduzidos na produção de legislação, muitas das leis estão viciadas à nascença, com graves defeitos de concepção e formatação, o que as torna ineficazes. De facto, não tanto de jure, o combate à corrupção está enfraquecido por uma série de deficiências resultantes da falta de uma estratégia internacional de combate a esta criminalidade complexa.

Nenhum Governo até hoje estabeleceu, objectivamente, uma política de combate à corrupção no seu programa eleitoral, limitando-se apenas a enumerar um conjunto de considerandos vagos e de intenções simbólicas. Isso nos que se dão ao luxo de falar de corrupção.

Mas do que é que estávamos à espera? Que os corruptos lutassem contra a corrupção que, aliás, é uma das suas mais importantes mais-valias? E mesmo que anunciassem medidas, nunca seriam para cumprir.

Quase todas as iniciativas legislativas tomadas não têm travado a corrupção, nem têm diminuído o destaque desde fenómeno na comunicação social, nem têm alterado a percepção sobre a incidência e extensão da corrupção nas diferentes sociedades.

Na política existe uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores e as promessas de combate à corrupção são cobertas por leis que permitem o branqueamento de capitais e por declarações de rendimentos (quando existem) de interesses que não correspondem à realidade.

Somados, estes factores resultam na falta de honestidade para com os cidadãos e pela falta de sancionamento das irregularidades praticadas pelos políticos.

Para acabar com esta realidade, poderia sugerir-se – por exemplo – uma maior fiscalização da parte da Assembleia Nacional (também ela o alfobre da corrupção) aos registos de interesses de deputados e membros do Governo, bem como o alargamento do regime de incompatibilidades aos membros que integram os gabinetes governamentais.

E quem tem força para contrariar o sistema sem, quando der por isso, estar enredado dos pés à cabeça, encostado à parede, com a vida em perigo?

Afirmar que os níveis de corrupção existentes em Angola superam tudo o que se passa em África, conforme relatórios de organizações internacionais e nacionais credíveis, é uma verdade que a comunidade internacional reconhece mas sem a qual não sabe viver. Isto para além da falta de moral para falar do assunto.

Seja como for, a corrupção pode ser uma boa saída para qualquer crise. Isto porque, como demonstraram os empresários políticos e os políticos empresários angolanos, é muito mais fácil negociar com regimes corruptos do que com regimes democráticos e, sobretudo, sérios.

Delação premiada: Acordo entre o Ministério Público e um acusado que se traduz em benefícios legais (substituição ou redução da pena, por exemplo) para este último se ele colaborar com a investigação e denunciar terceiros.

Folha 8 com Lusa

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