Etiqueta: Justiça

Tem 13 anos. Terá roubado uma pen-drive. Está detido há dois meses

Redacção F8

Bastos Mateus Elias está detido desde a primeira semana de Março na Comarca de Viana (Angola), por suspeita de furto de uma pen-drive. Nasceu a 11 de Janeiro de 2003: tem 13 anos. Por Rafael Marques de Morais (*) Encontrava-se detido na Caserna D6, onde estão cerca de 50 reclusos, entre condenados efectivos e indivíduos em prisão preventiva. Passou antes pelo “Penal”, onde, de acordo com alguns reclusos, são frequentes as violações sexuais e a troca de sexo por comida. Como abaixo se descreve, Bastos Mateus Elias já vai na…

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As incríveis falhas da justiça

Redacção F8

Depois da tempestade judicial marcada pela sentença pesada dos 17 revús – de dois a oito anos de prisão firme, graças ao talento acrobático do juiz Januário, Ministério Público e outros magistrados, o Carnaval judiciário prossegue ainda hoje numa demonstração exemplar do zelo posto ao serviço dos interesses de quem está no poder. Por António Setas Para muitos observadores e analistas, angolanos e não angolanos, esses defensores da Constituição e outras leis angolanas, não se comportaram bem, atropelaram alegremente o Direito e a Justiça não funcionou, pois comportaram-se “como carrascos”.…

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Carta aberta a Rui Mangueira

Redacção F8

“Senhor Rui Mangueira, Ministro de José Eduardo dos Santos. Quero informar, em primeiro lugar, que não o trato por Excelência, pelo facto de não lhe reconhecer tal valor, nem a si nem a quem lhe envia as “ordens superiores”. Aos meus melhores professores catedráticos nunca os tratei desse modo e, na grande maioria dos casos, relacionei-me com eles usando o nome próprio e, nalguns casos, o seu diminutivo ou tratando-os por tu, sem que isso significasse desrespeito, antes pelo contrário, ainda hoje sinto por eles enorme reconhecimento e admiração. Não…

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Oito anos em prisão preventiva por dormir em carro alheio

Redacção F8

Domingos Manuel Filipe Catete, de 32 anos, natural de Malanje, encontra-se em prisão preventiva há oito anos, na Comarca Central de Luanda (CCL), Caserna 10-A. Está preso desde o dia 16 de Maio de 2008, sob o processo n.º 2056/08. Por Rafael Marques de Morais (*) Porquê? Tudo aconteceu numa sexta-feira. “Eu estava bêbado. Havia um carro estacionado com a porta destrancada, ali na Rua da Fanta, nas Ingombotas. Fui para lá dormir”, explica o detido. Alcoolizado, Domingos Catete dormiu numa carrinha de nove lugares “Toyota Hiace”, usada para o…

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Regresso do fascismo judicial

Redacção F8

O julgamento de José Julino Kalupeteka e a consequente sentença de condenação a uma pena de prisão maior de 28 anos destapou a verdadeira face de alguns juízes e tribunais ao serviço do regime: FASCISTAS! Por William Tonet O ordenamento jurídico foi pisoteado e a interpretação dolosa do Direito é uma homenagem ao analfabetismo de quem deveria saber aplicar de forma imparcial a justiça. Vamos à definição de fascismo. É um regime autoritário criado na Itália, que deriva da palavra italiana fascio, que remetia para uma “aliança” ou “federação”. Originalmente…

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Kangamba ataca de novo

Redacção F8

O general Bento Kangamba, sobrinho de José Eduardo dos Santos, presidente de Angola desde 1979 sem nunca ter sido nominalmente eleito, esteve envolvido num processo de fraude fiscal, branqueamento de capitais e incentivo à prostituição. No entanto, até porque é necessário lançar carradas de poeira sobre o caso do vice-presidente, Manuel Vicente, passou ao ataque e dispara contra Portugal. Ogeneral vai interpor uma acção contra o juiz português Carlos Alexandre, apresentando como suposta matéria de facto a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa lhe ter dado razão no processo…

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Estará o Brasil na contramão da história?

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda professor e doutorando em Direito/UERJ (*) Apartir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”…

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O princípio da eficiência na Justiça

Redacção F8

Tomando por pressuposto a composição da Suprema Corte brasileira – Supremo Tribunal Federal (STF) integrado por apenas 11 membros – e sua pauta assoberbada a não poder mais, é razoável que um ministro profira sua decisão ao longo de intermináveis horas? Por Alexandre Pinho Fadel (*) Não haveria um múnus público na actuação do STF a impor aos ministros maior concisão na exposição de suas razões? Quais são os custos e benefícios de um ministro dispor de uma tarde para fundamentar seu voto, diante das milhares de acções e recursos,…

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Portugal ajoelhou, mamou e (obviamente) rezou

Redacção F8

Nem de propósito. No mesmo dia, hoje, em que o procurador português Orlando Figueira era detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, processo que envolve Manuel Vicente, Álvaro Sobrinho e Bento Kangamba, este tornou pública a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que decretou a nulidade do arresto dos seus bens em Portugal. Por Orlando Castro Neste caso dos bens, já devolvidos, do general sobrinho do Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos), do Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e também…

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O que falta à nossa Justiça?

Redacção F8

O conceito de justiça é de difícil aferição, desde, os percursores do conceito até actualidade. Fala-se teoricamente em dois (2) tipos de justiça: comutativa e distributiva. Por Pedro Ventura (*) Em Angola, a concretização deste elemento “justiça”, até aqui comporta suas mais sérias dificuldades, começando pelas estruturas para a sua administração, aos órgãos que os administram etc. alguma coisa tem sido feita mas, muito ainda está para ser feito, a reforma no sistema judicial já há muito teria passado de reforma à eficácia e eficiência dos tribunais no que toca…

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