Etiqueta: Justiça

Estará o Brasil na contramão da história?

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda professor e doutorando em Direito/UERJ (*) Apartir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”…

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O princípio da eficiência na Justiça

Redacção F8

Tomando por pressuposto a composição da Suprema Corte brasileira – Supremo Tribunal Federal (STF) integrado por apenas 11 membros – e sua pauta assoberbada a não poder mais, é razoável que um ministro profira sua decisão ao longo de intermináveis horas? Por Alexandre Pinho Fadel (*) Não haveria um múnus público na actuação do STF a impor aos ministros maior concisão na exposição de suas razões? Quais são os custos e benefícios de um ministro dispor de uma tarde para fundamentar seu voto, diante das milhares de acções e recursos,…

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Portugal ajoelhou, mamou e (obviamente) rezou

Redacção F8

Nem de propósito. No mesmo dia, hoje, em que o procurador português Orlando Figueira era detido pela Polícia Judiciária por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, processo que envolve Manuel Vicente, Álvaro Sobrinho e Bento Kangamba, este tornou pública a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que decretou a nulidade do arresto dos seus bens em Portugal. Por Orlando Castro Neste caso dos bens, já devolvidos, do general sobrinho do Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos), do Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e também…

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O que falta à nossa Justiça?

Redacção F8

O conceito de justiça é de difícil aferição, desde, os percursores do conceito até actualidade. Fala-se teoricamente em dois (2) tipos de justiça: comutativa e distributiva. Por Pedro Ventura (*) Em Angola, a concretização deste elemento “justiça”, até aqui comporta suas mais sérias dificuldades, começando pelas estruturas para a sua administração, aos órgãos que os administram etc. alguma coisa tem sido feita mas, muito ainda está para ser feito, a reforma no sistema judicial já há muito teria passado de reforma à eficácia e eficiência dos tribunais no que toca…

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Presunção de inocência no Brasil

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda, Henrique Rangel e Igor de Lazari (*) Apartir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal…

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Justiça de ditadores e não da Lei

Redacção F8

Cedo se percebeu que o julgamento dos 15+2 iria ser o julgamento do regime e não dos jovens sentados no banco dos réus. Por Rui Verde doutor em Direito C ontudo, do alto da sua cegueira intelectual, os próceres do regime não perceberam isso e julgaram que copiando as velhas estratégias dos “Inimigos do Povo” iriam criar uma distracção para as dificuldades económicas e financeiras do momento. Puro engano. A reacção nacional e internacional tem sido de repúdio pelo teatro amador no Tribunal Provincial de Luanda, no Benfica, onde não…

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Julgamento que não conhece Justiça

Redacção F8

A História é testemunha de episódios macabros, em que se julgavam pessoas de boas intenções mas que, devido a preocupação medonha de líderes que se sentiam ameaçados diante de quem primasse por uma postura correctiva que desembocasse na mudança, eram presas, e procurando recobrar a justiça cometeram injustiças maiores, o que provou o fracasso da justiça comutativa que, muitas vezes, se confunde com a vingança. Por Marzebólio Lendário O processo judicial de Jesus, por exemplo, é a demonstração infeliz de uma lei sem justiça. Ultimamente tenho verificado analogias entre o…

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As ministras Kacolete e Kamundonga

Redacção F8

Em 1975, quando saímos de Angola e fizemos parte do grupo de Retornados, sem o sermos, muitas famílias de Angola e de outras ex-colónias portuguesas passaram por muitas dificuldades económicas. Por José Filipe Rodrigues (*) N essa ocasião, fomos residir num alojamento de estudantes, maioritariamente oriundos de África, com uma diversidade muito grande na cor da pele, mas com uma cultura que não permitia qualquer discriminação negativa por esse facto. Todos nós tínhamos alcunhas por que eramos conhecidos, mais do que pelos nossos nomes próprios. Um dia a mãe do…

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Mais uma angolana ministra da Justiça de Portugal

Redacção F8

O vice-procurador-geral da República de Angola, general Hélder Pitta-Groz, considera que Portugal quebrou um “tabu” com a escolha de uma mulher negra, Francisca van Dunem, para o Governo, para ocupar o cargo de ministra da Justiça. “N “Numa sociedade como a de Portugal não seria fácil, não foi fácil de certeza absoluta, que uma mulher negra chegasse a fazer parte de um Governo”, afirmou Hélder Pitta-Groz. Francisca van Dunem nasceu em Luanda a 5 de Novembro de 1955, no seio de famílias conhecidas de Angola – Vieira Dias, pelo lado…

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O (im)poluto mangueiral

Redacção F8

Rui Mangueira, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, lamentou hoje que os angolanos recorram às instituições internacionais a dar conta dos problemas do país “sem esgotar todos os mecanismos internos”. R ui Mangueira, que respondia no Parlamento a dúvidas levantadas por deputados no âmbito das discussões na especialidade do Orçamento Geral de Estado para 2016, referiu que “é lá [estrangeiro] onde se ouve dizer tanta coisa que em Angola não se sente e nem se pratica”, disse. E tem razão. Dir-se-ia que tem um mangueiral de razão.…

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