Etiqueta: estado de direito

CONTEmplaTIVO ORGASMO DO REI

Redacção F8

A UNITA acusou hoje o Presidente angolano de usar as suas deslocações às províncias, onde tem inaugurado diversas infra-estruturas, como actos de campanha eleitoral, criticando o financiamento público “encapotado” aos actos político-partidários. Por alguma coisa João Lourenço é, para além de Presidente do reino, Presidente do MPLA, Titular do Poder Executivo e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas. As críticas surgiram hoje durante o debate sobre transparência eleitoral que teve lugar na Assembleia Nacional, iniciativa do grupo parlamentar do MPLA (no poder há 46 anos) que não poupou também farpas aos seus…

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ESTADO DE DIREITO? TALVEZ UM DIA

Redacção F8

Adalberto da Costa Júnior, líder da UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola, considerou hoje positiva, mas tardia a anotação do XIII congresso ordinário realizado em Dezembro de 2021, expondo as instituições e criando instabilidade em ano de eleições. Adalberto da Costa Júnior falava numa conferência de imprensa que juntou os líderes da Frente Patriótica Unida (FPU) para a apresentação de uma declaração sobre a situação política do país, com incidência na organização das eleições gerais, que se realizam, ao que se…

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“A REGRA DA NÃO-LEI”

Redacção F8

O início do julgamento do empresário luso-angolano Carlos de São Vicente, que – segundo os seus advogados – “se encontra ainda preso em Angola após ultrapassados todos os prazos legais para a sua prisão preventiva”, foi finalmente marcado para o próximo dia 26 de Janeiro, na 3ª Seção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda. Vejamos, na íntegra, a argumentação dos seus advogados, sob o título “O caso de Carlos São Vicente : A Regra da Não-Lei”: «Não há Estado Democrático de Direito sem respeito pelos direitos e garantias fundamentais…

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MPLA AVANÇA PARA… TRÁS

Redacção F8

O líder da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, disse hoje, em Luanda, que o MPLA “não está preparado para enfrentar” o maior partido da oposição que, por enquanto, o MPLA ainda permite, nem a Frente Patriótica Unida (FPU), desafiando a liderança do partido no poder há 46 anos para um debate. Adalberto da Costa Júnior, que falava hoje numa cerimónia de cumprimentos de ano novo para militantes, amigos e simpatizantes da UNITA, disse que se multiplicam as manifestações e intervenções públicas de inúmeros cidadãos, que têm mostrado apreensão “com o…

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A CAMINHO DA MUDANÇA

Redacção F8

Os líderes da Frente Patriótica Unida (FPU) consideraram hoje que o regime angolano “tentou irracionalmente e vergonhosamente” determinar o rumo e a liderança da UNITA, “mas falhou” e os seus autores “estão a provar do seu próprio veneno”. Para a FPU, plataforma política angolana da oposição, o acórdão 700/2021, do Tribunal Constitucional (TC), que anulou o XIII Congresso Ordinário da UNITA, realizado em 2019 e que elegeu Adalberto da Costa Júnior para a liderança, não matou (embora fosse essa a estratégia), mas reforçou o espírito da plataforma. A UNITA, o…

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O DILEMA ENTRE DITADURA E ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Redacção F8

No momento em que a humanidade se prepara para celebrar os 73 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos em Angola continuam a não ser garantidos e sofrem de muitos atropelos do ponto de vista legal e político. Embora, na teoria, não seja uma ditadura, na prática “Angola” tem um dos sistemas mais autoritários do mundo. Há cada vez mais vozes a clamar por mudanças radicais, mas João Lourenço (JL) não está pelos ajustes. Por José Marcos Mavungo (*) Com os 73 anos da Declaração Universal do…

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COMO É QUE SE CONSOLIDA O QUE NÃO EXISTE?

Redacção F8

O Executivo do MPA reitera, segundo o seu órgão oficial (Jornal de Angola) a aposta na criação de condições humanas e materiais, para que a consolidação do Estado de Direito seja uma realidade sentida e reconhecida por todos os cidadãos. É uma inovação. Consolidar o que não existe – o Estado de Direito. O tese eleitoralista do MPLA (no poder há 46 anos) foi manifestada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, na Conferência Internacional sobre a consolidação do Estado de…

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FINANCIAR MEDICAMENTOS E MINISTRAR PLACEBOS

Redacção F8

O PACED – Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito tem por objectivo contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP/Timor-Leste, através da prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, especialmente tráfico de estupefacientes. A corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado, especialmente o tráfico de produtos estupefacientes, são flagelos presentes em todas as sociedades, cujos recursos humanos, institucionais e financeiros enfrentam grandes desafios para lidar eficientemente com a crescente sofisticação e globalização destes fenómenos. Estas dificuldades enfraquecem o…

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PELO FIM DA IMPUNIDADE DOS CRIMES CONTRA JORNALISTAS

Redacção F8

Hoje é o “Dia Mundial pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas”. O secretário-geral da ONU, António Guterres, diz que em pandemia marcada por desinformação, o acesso à informação pode ser questão de vida ou morte e a Unesco aponta que a violência contra profissionais mostra o enfraquecimento do Estado de Direito. Neste 2 de Novembro, o mundo assinala o “Dia Mundial pelo Fim da Impunidade dos Crimes contra Jornalistas” e as Nações Unidas destacam que 62 profissionais morreram somente no ano passado, enquanto exerciam o seu trabalho. Em…

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Liberdade é sinónimo de morte

Redacção F8

O activista angolano Domingos da Cruz, autor do livro “Angola Amordaçada – A Imprensa ao Serviço do Autoritarismo”, considerou hoje que Angola “não é uma democracia” e quem usa as liberdades no país “coloca em risco a vida”. Para Domingos da Cruz, também investigador e docente, debater em Angola se o país é, ou não, um Estado democrático de direito “é uma questão pueril, não faz sentido absolutamente nenhum e revela ausência de consciência crítica individual e também colectiva”. “Não se deve fazer este debate sobre a existência, ou não,…

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