Recursos só funcionam nas democracias. Nada a fazer…

Os advogado que defendem os 15 activistas angolanos em prisão preventiva desde Junho, acusados de – entre outros hipotéticos crimes – preparem uma rebelião e um golpe de Estado, interpuseram um recurso para o Tribunal Constitucional, contestando a recusa do Supremo ao pedido de ‘habeas corpus’ para a libertação. O s advogados sabem à partida qual é o resultado do recurso. Pretendem apenas mostrar, mais uma vez, o grau de independência e de desrespeito pela lei que é praticado pelas instâncias judiciais do país. A informação foi avançada hoje à…

Leia mais

O (im)poluto mangueiral

Rui Mangueira, ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, lamentou hoje que os angolanos recorram às instituições internacionais a dar conta dos problemas do país “sem esgotar todos os mecanismos internos”. R ui Mangueira, que respondia no Parlamento a dúvidas levantadas por deputados no âmbito das discussões na especialidade do Orçamento Geral de Estado para 2016, referiu que “é lá [estrangeiro] onde se ouve dizer tanta coisa que em Angola não se sente e nem se pratica”, disse. E tem razão. Dir-se-ia que tem um mangueiral de razão.…

Leia mais

Vídeo abrilhanta a farsa

Os activistas que estão a ser julgados em Luanda, por supostamente prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente da República, foram hoje confrontados, em julgamento, com um vídeo recolhido, alegadamente, por um agente infiltrado no grupo, com a defesa a querer identificar o autor. O relato foi feito à Lusa pelo advogado David Mendes, no final da sexta sessão do julgamento, que está a decorrer desde 16 de Novembro na 14ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica, – ao qual o acesso da imprensa continua proibido…

Leia mais

Juízes unidos jamais (diz o regime) serão vencidos

O Tribunal Supremo negou (como, aliás, era esperado) provimento ao pedido de ‘habeas corpus’ para libertação dos 15 activistas em prisão preventiva desde Junho, garantindo (pois!) que os prazos de detenção não foram excedidos. Por Orlando Castro O u seja, a Lei existe apenas para dar cobertura ao que interessa. Quanto ao resto… siga a banda. É, pois, o que diz o acórdão hoje divulgado pela defesa dos activistas. Recorde-se que em causa está um processo em que 17 jovens são acusados, entre um manancial de outros supostos crimes contra…

Leia mais

Intervalo na farsa judicial

O Tribunal de Luanda, onde decorre a inaudita farsa de julgamento dos 17 jovens acusados de preparem uma rebelião e mais uma série de crimes contra o Estado, prolongou a encenação por mais uma semana. A ssim, depois de em cinco dias apenas ter sido concluída a audição de dois arguidos, para além de outras peripécias do anedotário jurídico do regime, como foi a leitura integra do livro de Domingos da Cruz, foi decido o prolongamento por mais uma semana. Depois se verá. David Mendes, um dos advogados dos jovens,…

Leia mais

TV Zimbo falha estratégia de dividir candidatos da UNITA

A TV Zimbo , numa iniciativa louvável organizou no dia 17 de Novembro, durante três horas um interessante debate opondo os três candidatos à presidência da UNITA: Isaías Samakuva, Paulo Lukamba “Gato”, e Camalata Numa. Nem de propósito. Numa ardilosa tentativa tentaram esconder, mas não conseguiram, que ali havia gato escondido com um (enorme) rabo de fora. N o entanto, tal como o velho adágio popular diz que “a esmola quando é demais o pobre desconfia”, a iniciativa mostrou que – já que estamos em maré de adágios – o…

Leia mais

Juiz manda ler, na íntegra, livro de Domingos da Cruz

O que se está a verificar no julgamento dos 15+1, jovens presos políticos, parece uma tragicomédia, só possível num regime monárquico, pior que o do rei inglês “João Sem Terra” do século XIII, que teve a hombridade de delimitar o seu poder, por reclamação dos súbditos, dando origem em 15 de Junho de 1215 à Magna Carta. E m 2015, século XXI, no reino de Angola, só existe um poder: o PESSOAL, PRESIDENCIALISTA, ABSOLUTO de José Eduardo dos Santos, que até o judicial controla, nomeando de forma discricionária, os juízes,…

Leia mais

Os vários actos de um julgamento da farsa

O julgamento inquisitorial do regime eduardista contra os inocentes jovens presos políticos 15+1, iniciado no dia 16.11, prossegue, mas teve actos dignos de registo, no início que passaremos a descrever. O Governo, como aqui se demonstra, escreve o que não cumpre e manda cumprir o que não escreve. É a desesperada tentativa de encontrar e forjar provas, custe o que custar. PRIMEIRO ACTO A JMPLA (organização juvenil do partido no poder) numa acção “sui generis”, fez-se presente, pelos piores motivos, do lado exterior, para apoiar a manutenção carcerária dos jovens…

Leia mais

João da Câmara parte e…
não deixa saudades

O embaixador de Portugal em Angola, João da Câmara, foi hoje recebido em audiência pelo presidente da Assembleia Nacional angolana, a quem apresentou cumprimentos de despedida. R ecorde-se que, a muito custo, João da Câmara reuniu-se no dia 22 de Outubro com o activista Luaty Beirão, a altura em greve de fome há 32 dias e internado (com guardas prisionais dentro do quarto) numa clínica da capital angolana. O encontro do diplomata com o activista, um dos 15 detidos desde Junho acusados – entre um manancial de chorrilhos – de…

Leia mais

Europeus que se cuidem!

Apenas, como esperado, com os votos do MPLA, a Assembleia Nacional manifestou hoje “profunda preocupação” com as entidades europeias que, afirma, pretendem denegrir a “imagem e o bom-nome” de Angola, matérias que qualifica como “crime público pela legislação angolana”. T alvez fosse altura de o regime apresentar queixa internacional contra o Parlamento Europeu e, no caso de algum dos seus membros entrar no país, detê-lo pelo tal “crime público”. Seria uma forma de mostrar aos europeus que essa coisa da liberdade de expressão e de informação não se aplica a…

Leia mais