Etiqueta: recurso

ONU ARRASA MPLA E PEDE LIBERTAÇÃO DE SÃO VICENTE

Redacção F8

O grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias concluiu que a detenção do empresário luso-angolano Carlos São Vicente foi arbitrária e apelou à sua libertação imediata e compensação, segundo o parecer definitivo hoje divulgado. Arbitrariedades em Angola, no reio do MPLA? A maioria dos angolanos sabe que é verdade, mas se o dono do país diz o contrário, quem é a ONU para dar palpites? s advogados suíços de defesa do empresário, François Zimeray e Jessica Finnelle, recorreram à instância da ONU junto do Alto Comissariado das Nações…

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SUPREMO CHAMADO A ANALISAR RECURSO DE LUSSATI

Redacção F8

A pena do major angolano Pedro Lussati, condenado por peculato em 2022, foi reduzida dois anos, deixando insatisfeito o advogado, Francisco Muteka, que reforçou o apelo para a libertação do militar e vai recorrer para o Tribunal Supremo. edro Lussati que pertencia à Casa de Segurança (hoje Casa Militar) do Presidente da República de Angola, João Lourenço, foi condenado por vários crimes, entre os quais peculato, por adulterar e inflacionar folhas de salário. Em declarações à Lusa, Francisco Muteka disse que a decisão do Tribunal da Relação, que reduz a…

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A luta continua e o vencedor será…

Redacção F8

A equipa de advogados do PRA-JA Servir Angola, projecto político de Abel Chivukuvuku, está a trabalhar na apresentação, o mais clara, assertiva e factual possível (dada a limitação de alguns eméritos juízes que têm tendência para ler o que não está escrito), do último recurso extraordinário para a legalização do partido, aceite pelo plenário do Tribunal Constitucional na semana passada. A informação foi hoje avançada por Xavier Jaime, membro do gabinete técnico de apoio à comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano–Juntos Por Angola (PRA-JA) Servir Angola. Segundo Xavier Jaime,…

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Constitucional “admite” PRA-JA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional, pese os avanços e recuos e a tendência congénita de torcer para o lado partidocrata, parece começar a querer redimir-se de uma visão contrária ao Direito. Admite-se que seja difícil acreditar numa inversão, mas ao menos está a tentar dar um ar de abertura a alegações contrárias. Veremos se é para inglês ver ou se, de facto, o primado do Direito é superior (ver notícia anterior).

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Constitucional “admite” PRA-JA

Redacção F8

O Tribunal Constitucional, pese os avanços e recuos e a tendência congénita de torcer para o lado partidocrata, parece começar a querer redimir-se de uma visão contrária ao Direito. Admite-se que seja difícil acreditar numa inversão, mas ao menos está a tentar dar um ar de abertura a alegações contrárias. Veremos se é para inglês ver ou se, de facto, o primado do Direito é superior. Positivo ou negativo a verdade é a de ter aceite a última interposição de recurso interposto pela equipa de advogados do PRA-JA, que pela…

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Cinco anos de prisão para Zenu

Redacção F8

O Tribunal Supremo de Angola condenou hoje os quatro arguidos, entre os quais ‘Zenu’, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, a penas de prisão entre 5 e oito anos por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências. Segundo o acórdão, lido pelo juiz que presidiu ao julgamento, João Pitra, ‘Zenu’ dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências na forma continuada a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico…

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Tribunal Supremo liberta
os três jovens de Malanje

Redacção F8

O Tribunal Supremo libertou ontem, 16.7.2018, os três jovens presos durante o acto central de comemoração do Dia da Paz, 4 de Abril, na província de Malanje, quando um grupo de cidadãos, maioritariamente moto-taxistas, se aproveitou da ocasião para exigir a demissão do governador provincial, Norberto dos Santos. Por Pedrowski Teca Trata-se dos jovens Afonso Simão Muatxipuculo, de 19 anos de idade, António Joaquim Fernando, de 21 anos e Justino Horácio Valente, de 22 anos, julgados e condenados com penas prisionais de 5 e 7 meses, sob a acusação de…

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TC valida tudo (pudera!)
o que a CNE/MPLA quiserem

Redacção F8

O Tribunal Constitucional de Angola julgou hoje, como esperado em função da jurisprudência que atribui ao MPLA a verdade absoluta, improcedente o pedido de impugnação apresentado pela CASA-CE, sobre a divulgação dos resultados provisórios das eleições gerais de 23 de Agosto. O acórdão do Tribunal Constitucional conclui que foram observados, pela sucursal eleitoral do MPLA (Comissão Nacional Eleitoral – CNE), “os procedimentos legais e regulamentares devidos para a divulgação dos resultados eleitorais provisórios”. A coligação, na sua reclamação, argumentou que nenhum mandatário das formações políticas da oposição concorrentes às eleições…

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À espera de novo “sim, majestade”

Redacção F8

Após reclamação e denúncia pública, o Tribunal Constitucional de Angola admitiu o recurso da defesa dos activistas condenados num simulacro de julgamento a cumprirem penas de prisão. Segundo o advogado de defesa, Walter Tondela, em declarações à Lusa, este recurso aponta inconstitucionalidades nos crimes pelos quais os 17 activistas foram condenados em primeira instância pelo Tribunal de Luanda, nomeadamente o crime de rebelião, e ainda “vários vícios processuais” e a “violação de direitos fundamentais como de reunião e expressão”. Walter Tondela acredita, como acreditaram os jovens activistas, que Angola é…

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Estará o Brasil na contramão da história?

Redacção F8

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, julgou o polémico Habeas Corpus (HC) nº 126.292, definindo que condenados em segunda instância não se presumirão mais inocentes e poderão ser presos, mesmo que possam recorrer processualmente. Por Antonio Sepulveda professor e doutorando em Direito/UERJ (*) Apartir dessa decisão, a presunção de inocência se esvai com a condenação de segundo grau. Até então, o Supremo decidia consoante a literalidade da Constituição brasileira, ou seja, “ninguém [seria] considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”…

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