Etiqueta: tribunal constitucional

JUÍZES EM CAUSA PRÓPRIA (MPLA)

Redacção F8

A UNITA anunciou que o Tribunal Constitucional (TC) de Angola vai apreciar o seu pedido para que seja declarada a ineficácia da acta dos resultados eleitorais definitivos aprovada em 28 de Agosto. A esmagadora maioria do MPLA no TC vai defender a Justiça ou as (suas) mordomias? “O pedido de suspensão da eficácia da deliberação reúne os pressupostos para ser objecto de apreciação pelo Tribunal Constitucional. Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do TC”, adiantou a UNITA em comunicado. Na sexta-feira, a UNITA requereu ao TC que fosse declarada a…

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SÓ SE ANGOLA FOSSE UM ESTADO DE DIREITO

Redacção F8

A UNITA requereu ao Tribunal Constitucional (TC) que seja declarada a ineficácia da acta dos resultados eleitorais definitivos aprovada (por ordem do MPLA) no dia 28 de Agosto e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE, sucursal do MPLA) seja intimada a admitir as suas reclamações. Segundo a providência cautelar, a UNITA – que segundo a CNE obteve 43,95% dos votos (90 mandatos) contra 51,17% do MPLA (124 mandatos) -, contesta os resultados e diz ter apurado um número de mandatos distinto do que foi divulgado pelo órgão do MPLA (CNE)…

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UNITA FORMALIZOU CANDIDATURA

Redacção F8

A UNITA, maior partido da oposição que o MPLA ainda permite em Angola, submeteu esta terça-feira ao Tribunal Constitucional a candidatura às eleições gerais de Agosto, com Adalberto da Costa Júnior como cabeça-de-lista e candidato a Presidente da República, e Abel Chivukuvuku para vice-presidente. Em declarações à imprensa, o secretário-geral da UNITA, Álvaro Daniel, disse que foram apresentados os documentos requeridos por lei tanto para os candidatos a Presidente e vice-presidente da República, como para deputados à Assembleia Nacional, numa lista de 130 efectivos e 45 suplentes. “Esta é uma…

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MPLA TREME E MANDA TC ATACAR

Redacção F8

A UNITA afirma que a Frente Patriótica Unida (FPU), plataforma de partidos na oposição, “é a conjugação de esforços, que vai apoiar a candidatura do partido nas próximas eleições”, e considerou “deselegante” a comunicação do Tribunal Constitucional. “Queremos deixar bem claro que a FPU é a conjugação de esforços, mas a entidade que vai concorrer é claramente a UNITA, a liderança é da UNITA e os símbolos são da UNITA”, disse hoje o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka. A “conjugação de esforços” no seio do maior partido…

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DO PIIM AO TC, LAURINDA PARA TODOS OS SERVIÇOS

Redacção F8

O Tribunal Constitucional (do MPLA) de Angola negou a existência de atrasos relativamente a decisões relacionadas com partidos políticos, sublinhando que neste momento não há processos por decidir. “O Tribunal Constitucional (TC) não tem qualquer tipo de processos destes (relacionados com partidos) pendentes neste momento”, adiantou a Presidente da instituição judicial ao serviço do MPLA, Laurinda Cardoso, durante um seminário sobre o processo eleitoral destinado a profissionais da comunicação social, não necessariamente Jornalistas. A juíza conselheira afirmou ainda que o TC publica os acórdãos, mas não os despachos no seu…

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UNITA QUEIXA-SE, MPLA RI-SE

Redacção F8

A UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que existe em Angola, entregou uma providência cautelar no Tribunal Constitucional (TC) por alegadas “irregularidades” no processo eleitoral, anunciou a força política num comunicado. Segundo o Secretariado da Comunicação e Marketing da UNITA, a providência cautelar deu entrada no TC (órgão que funciona como sucursal do MPLA) em 6 de Maio, “depois de esgotadas as vias graciosas com o Ministério da Administração do Território (MAT)”, entidade responsável pelo processo “que não admite a existência de irregularidades”. “Não admite…

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Ó LAURINDINHA VEM À JANELA

Redacção F8

A presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Cardoso, disse hoje, em Luanda, que “os partidos políticos devem competir entre si e não usar as instituições públicas, com realce do poder judicial, como bodes para expiar os respectivos pecados”. Num Estado de Direito o MPLA enfiava a carapuça. Em Angola, só os outros é que são culpados. “É imperioso que interiorizemos o seguinte: a justiça não pode ser vista como injusta quando não decide a nosso favor e justa quando decide a nosso favor”, disse Laurinda Cardoso, na abertura de…

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ESTADO DE DIREITO? TALVEZ UM DIA

Redacção F8

Adalberto da Costa Júnior, líder da UNITA, o maior partido da oposição que o MPLA ainda permite que exista em Angola, considerou hoje positiva, mas tardia a anotação do XIII congresso ordinário realizado em Dezembro de 2021, expondo as instituições e criando instabilidade em ano de eleições. Adalberto da Costa Júnior falava numa conferência de imprensa que juntou os líderes da Frente Patriótica Unida (FPU) para a apresentação de uma declaração sobre a situação política do país, com incidência na organização das eleições gerais, que se realizam, ao que se…

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QUEM PODE MANDA, QUEM NÃO PODE… OBEDECE

Redacção F8

Um juiz conselheiro do Tribunal Constitucional (TC) angolano disse hoje que a instância “é independente”, seguindo a Constituição e a lei, e “não está a reboque de partidos políticos”, negando morosidade na anotação de congressos. A necessidade de Carlos Teixeira vir à ribalta fazer tal afirmação confirma, só por si, que anda mesmo a reboque do MPLA. Segundo o juiz conselheiro do TC, Carlos Teixeira, que falava hoje à Lusa, os questionamentos sobre a independência do órgão “não se aplicam, porque qualquer cidadão que venha a assumir a função de…

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TC/MPLA MANDA ANTÓNIO VENÂNCIO À…

Redacção F8

O MPLA (versão João Lourenço) mandou o Tribunal Constitucional (TC) angolano indeferir o pedido de impugnação do VIII Congresso Ordinário do MPLA, partido no poder há 46 anos, solicitado por António Venâncio, putativo pré-candidato à liderança do partido, por se tratar de uma “providência cautelar não especificada”. O posicionamento do MPLA/João Lourenço, via TC, vem expresso num despacho datado de 7 de Dezembro de 2021, assinado pela juíza presidente de dupla nacionalidade da instância judicial, Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso, divulgado hoje. Segundo o despacho, António Venâncio, militante do MPLA que…

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