A terceira secção da sala do cível e administrativo do Tribunal Provincial de Luanda condenou a sociedade Angoalissar a efectuar pagamentos referentes às quotas em dívida ao cidadão Mpindi André, sócio da empresa desde a sua constituição – em 1992. Os representantes da Angoalissar na batalha judicial não cruzaram os braços e recorreram ao Tribunal Supremo. Por Sedrick de Carvalho [dropcap]M[/dropcap]pindi André é um dos dois angolanos que, juntamente com dois libaneses, criaram a revendedora de alimentos e bens denominada Angoalissar – Comércio e Indústria, Limitada, conforme está expresso em…
Leia maisEtiqueta: Processo
Como se estupidifica um país
Acompanho as declarações de elementos que consideram sérias e legais as citações abusivas por editais do Jornal de Angola e outros meios de comunicação pública, à volta do Processo 15+2 e “perdoo-os”, na generalidade, porque não sabem o que diz a Lei sobre o assunto. Outros sabem-no e afirmaram que entendem isso como uma forma de solidariedade aos injustiçados “revus”. Por Marcolino Moco [dropcap]E[/dropcap]nquanto isso, eu, por tudo quanto tenho observado da (in)Justiça angolana dos últimos, se tanto, 13 anos e das ocorrências à volta do próprio processo em apreço,…
Leia maisTudo preparado, tudo despreparado
O julgamento dos jovens presos políticos 15+2 vai começar, isso é como quem diz, às primeiras horas desta manhã (16.11.15) mas, infelizmente e como é típico num regime não democrático, sem uma peça fundamental. [dropcap]E[/dropcap] essa peça é a “Acusação” do Ministério Público, base de toda a discussão na barra de qualquer Tribunal digno desse nome e que, aliás, é vital para os advogados poderem aferir de que são acusados os seus constituintes. Aqui chegados, uma pergunta: haverá mesmo julgamento? Eis a questão intrigante, denotando má-fé do Poder Executivo, que…
Leia maisAdvogados às… escuras
Os advogados que defendem os 17 activistas angolanos acusados de supostamente prepararem uma rebelião denunciaram hoje que a quatro dias do julgamento continuam sem ter acesso ao processo, queixando-se de falta de condições para uma “defesa justa”. [dropcap]O[/dropcap] s quatro advogados que asseguram a defesa destes jovens, 15 dos quais em prisão preventiva desde Junho, afirmam que continuam a não ter acesso ao processo, um mês depois do despacho de pronúncia, o qual terá “mais de 1.500 páginas”, escutas e vídeos, apesar de o julgamento ter início agendado para segunda-feira,…
Leia maisO 101.º processo judicial e a casmurrice da Ditadura
A semana e uma grande maioria de cidadãos surpreendeu-me com a adesão ao nosso projecto de realizarmos o primeiro buzinão a favor da democracia. Por William Tonet [dropcap]É[/dropcap] uma iniciativa, que passou a ser, não de um, mas de todos os visionários, de todos os cidadãos comprometidos com o futuro das novas gerações e da Angola sonhada na unidade e igualdade de todos os seus filhos. BUZINÃO JÁ! PANELAÇO JÁ! A agenda é única, no 28 de Agosto: o sonho de sermos livres de qualquer tipo de tirania, disfarçada que…
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