Os advogados que defendem os 17 activistas angolanos acusados de supostamente prepararem uma rebelião denunciaram hoje que a quatro dias do julgamento continuam sem ter acesso ao processo, queixando-se de falta de condições para uma “defesa justa”.

O s quatro advogados que asseguram a defesa destes jovens, 15 dos quais em prisão preventiva desde Junho, afirmam que continuam a não ter acesso ao processo, um mês depois do despacho de pronúncia, o qual terá “mais de 1.500 páginas”, escutas e vídeos, apesar de o julgamento ter início agendado para segunda-feira, em Luanda.

“Como é que é possível ter um julgamento justo quando não sabemos o que está lá no processo? Já o tentamos consultar, mas há um despacho a dizer que somos a obrigados a ir ver no tribunal, porque é volumoso, mas depois eles próprios estão a mudar de tribunal e não informam oficialmente”, queixou-se, em declarações à Lusa, o advogado Michel Francisco, que defende quatro dos arguidos neste processo.

Estão todos acusados, entre outros crimes menores, da co-autoria material de um crime de actos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Na altura das detenções, estes jovens activistas realizavam já a sexta sessão desta formação, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público, o único documento que os advogados conhecem até agora.

Entretanto, para adensar as dúvidas sobre o arranque do julgamento, o próprio tribunal mudou de localização.

Em causa está a mudança da 14ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até ao final de Outubro funcionava no Cacuaco, segundo relatos públicos sem condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra área dos arredores do centro da capital angolana, mas que ainda não estará a funcionar adequadamente.

“Diz-se, informalmente, que não há condições no tribunal para começar o julgamento, o que joga em desfavor de quem está preso. Se adiarem, eles vão continuar presos e esse é o problema”, admitiu Michel Francisco.

Na mesma linha, David Mendes, que defende outros dois arguidos, também ainda não conseguiu consultar o processo, conforme o próprio confirmou.

“Até hoje não tivemos acesso ao processo. Amanhã [sexta-feira] vamos tentar outra vez, mas é impossível ir para julgamento sem ouvir as ditas gravações, sem saber o que está no processo. Assim vamos para um julgamento às cegas”, criticou.

“Isto é um absurdo. Não sabemos quais são as provas, como vamos fazer a contraprova? Objectivamente não há condições”, afirma.

Luís Nascimento, que em conjunto com o colega Walter Tondela defende 11 arguidos, também hoje tentou, em vão, consultar o processo.

“Nem havia luz no tribunal. Fomos lá [ao novo tribunal], nem sequer fomos notificados, mas constatamos a mudança, é verdade. O processo encontra-se no gabinete do juiz, mas não conseguimos ter acesso”, lamentou o advogado.

Com 15 arguidos em prisão preventiva, e apesar de não ter acesso a processo, Luís Nascimento recusa um eventual adiamento do julgamento, mesmo que não saiba se será possível iniciar já na segunda-feira, conforme programado.

“Só se chegasse alguma decisão favorável do ‘habeas corpus’ [recurso em que pedem a libertação imediata dos arguidos] é que podíamos equacionar isso. Nesta fase, mais importante é a libertação deles e para isso é preciso começar o julgamento, não estamos interessados num adiamento”, apontou o advogado.

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